Descrição
Apostila Concurso Analista Técnico Direito SENAPPEN 2024
- Informações sobre a Apostila Concurso SENAPPEN 2024
- Nível: SUPERIOR
- Vagas: 76
- Inscrições Até: 30/12/2024
- Salário Até: R$6.681,70
- Taxa de Inscrição: R$ 60,00
- Data da Prova: 26/01/2025
- Banca Organizadora: SELECON
Garanta sua aprovação
Preparar-se para concursos públicos pode ser um grande desafio, mas com o material certo, o sucesso está ao seu alcance.
Nossas apostilas são desenvolvidas totalmente de acordo com o edital do concurso e são atualizadas regularmente para garantir que você tenha acesso ao conteúdo mais recente e relevante.
A concorrência está acirrada, mas você pode se destacar! Através de nossas apostilas, você alcançará uma preparação eficiente e eficaz. Conteúdo completo, exercícios resolvidos e simulados: tudo o que você precisa para chegar preparado no dia da prova e garantir sua vaga neste Processo Seletivo do concurso SENAPPEN 2024.
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial: Emprego das letras; Emprego da acentuação gráfica. Domínio dos mecanismos de coesão textual: Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual; Emprego/correlação de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período: Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; Emprego dos sinais de pontuação; Concordância verbal e nominal; Emprego do sinal indicativo de crase; Colocação dos pronomes átonos. Reescritura de frases e parágrafos do texto: Substituição de palavras ou de trechos de texto; Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Ética no Serviço Público: Ética e moral; Ética, princípios e valores; Ética e democracia: exercício da cidadania; Ética e função pública; Ética no setor público; Lei nº 12.846/2013 e suas alterações. MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
Atualidades: Sistema de justiça criminal; Sistema prisional brasileiro e sistema penitenciário federal; Políticas públicas de segurança pública e cidadania; O papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 3 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 2 Poderes administrativos. 2.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 2.2 Uso e abuso do poder. 3 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Decreto nº 10.024/2019 (regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica). 5 Decreto nº 6.170/2007 e suas alterações (dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências); Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 8 Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações.
CONTEÚDOS DIVERSOS: 1 Manual de Gestão de Alternativas Penais ; 2 Manual de Gestão para a Política Monitoração Eletrônica de Pessoas; 3 Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (Decreto nº 11.843/2023; 4 Gestão e Fiscalização de contratos administrativos (disponível em Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022); 6 Lei de Execução Penal.
