Descrição
Apostila AparecidaPrev GO 2018 Médio Perito Previdenciário
| Cargo: | Médio Perito Previdenciário |
| Perfis: | – – – |
| Nível: | Superior |
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Apostila AparecidaPrev GO 2018 Médio Perito Previdenciário
| CONTEÚDO PROGRAMÁTICO | |
 Conhecimentos Básicos: | |
| Língua Portuguesa: 1. Leitura e análise de textos de diferentes gêneros textuais. Linguagem verbal e não verbal. Mecanismos de produção de sentidos nos textos: polissemia, ironia, comparação, ambiguidade, citação, inferência, pressuposto. Significados contextuais das expressões linguísticas. 2. Organização do texto: fatores de textualidade (coesão, coerência, intertextualidade, informatividade, intencionalidade, aceitabilidade, situacionalidade). Progressão temática. Sequências textuais: descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva, dialogal. Tipos de argumento. Funcionalidade e características dos gêneros textuais oficiais: ofício, memorando, e-mail, carta comercial, aviso, e-mail etc. Uso dos pronomes. Pontuação. Características dos diferentes discursos (jornalístico, político, acadêmico, publicitário, literário, científico, etc.). 3. Organização da frase: Processos de coordenação e de subordinação. Verbos que constituem predicado e verbos que não constituem predicado. Tempos e modos verbais. Concordância verbal e nominal. Regência dos nomes e dos verbos. Constituição e funcionalidade do Sujeito. 4. Classes de palavras. Formação das palavras. Composição, derivação. Ortografia oficial. Fonemas Acentuação gráfica. 5. Variação linguística: estilística, sociocultural, geográfica, histórica. Variação entre modalidades da língua (fala e escrita). Norma e uso Legislação: 1. Lei Orgânica do Município: Livro II – Da Administração Pública, do Orçamento e das Finanças: Título I – Da Administração Municipal: Arts. 52 a 61; Título II – Dos Tributos, das Finanças e do Orçamento: Arts. 75 a 87. Livro III – Da Ordem Econômica e Social: Arts. 88 a 109; 2. Planos de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiânia (Lei Complementar n. 010, de 20 de junho de 2005, Lei Complementar n. 011, de 23 de dezembro de 2005, Lei Complementar n. 014, de 07 de dezembro 2006, Lei Complementar n. 019, de 25 de junho de 2009, Lei Complementar n. 022, de 23 de dezembro de 2009 e Decreto Municipal n. 221, de 25 de outubro de 2016). 3. Decreto Federal n. 4.942 de 30 de dezembro de 2003 (processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração a legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar). | |
| Conhecimentos Específico: | |
| Médio Perito Previdenciário: 1. Ética médico-profissional, relação médico-paciente. 2. Atualidades em medicina geral: diagnóstico, tratamento e conduta pericial médico-legal em agravos à saúde de natureza clínica e/ou cirúrgica e emergências médicas. 3. Atualidades em patologia do trabalho e conduta pericial médico-legal em Saúde do Trabalhador. 4. Conceitos de doença ocupacional, doença relacionada ao trabalho, acidente do trabalho, periculosidade, insalubridade, penosidade, atividade/aposentadoria especial, readaptação e reabilitação profissional 5. Pessoa com Deficiência no mercado de trabalho. 6. Vigilância em Saúde: Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e Ambiental, Vigilância à Saúde do Trabalhador. Epidemiologia: conceito, histórico, objetivos, relação de causa e efeito, indicadores de saúde, noções sobre a evolução natural das doenças, conceitos de epidemia, endemia, pandemia e prozodemia, investigação epidemiológica, níveis de prevenção e medidas profiláticas, matriciamento. A interface entre saúde, trabalho e ambiente. Impacto do trabalho sobre a saúde e segurança dos trabalhadores, indicadores epidemiológicos em Saúde do Trabalhador, situação atual da saúde dos trabalhadores no Brasil. Notificação compulsória de doenças, Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN, agravos de notificação compulsória em saúde do trabalhador no Brasil. Legislação de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Previdência e Assistência Social (PAS): 1. Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – Títulos I e II. Decreto-Lei n. 5.452/1943. 2. Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho – NR. Portaria n. 3.214/1978 e alterações posteriores. 3. Política Nacional de Meio Ambiente – PNMA. Lei n. 6.938/1981, regulamentada pelo Decreto n. 99.274/1990 e complementada pela Lei n. 12.651/2012. 4. Constituição Federal (CF/1988): Diretrizes das Políticas de Saúde, Ambiente e Trabalho (Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo II – Dos Direitos Sociais, Título III – Da Organização do Estado, Capítulo II – Da União, art. 24, Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo II – Da Seguridade Social, Seção II – Da Saúde, art. 196 e art. 200, Capítulo VI – Do Meio Ambiente, art. 225). 5. Lei Orgânica da Saúde. Lei 8080/1990 e alterações posteriores – Títulos I e II. 6. Organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. Lei n. 8.212/1991 – Títulos I a V, Título VI – Introdução e Capítulo I e Titulo VIII. 7. Planos de Benefícios da Previdência Social. Lei n. 8.213/1991. 8. Lei Orgânica da Assistência Social. Lei n. 8.742/1993 e alterações posteriores. 9. Procedimentos para orientar e instrumentalizar as ações e serviços de saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria GM/MS n. 3.908/1998. 10. Regulamento da Previdência Social. Decreto n. 3.048/1999 e alterações posteriores. 11. Doenças Relacionadas ao Trabalho. Manual de Procedimentos para os Serviços de Saúde – Ministério da Saúde do Brasil. 2001. 12. Normas para o Cadastramento e Habilitação dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – CRST. Portaria GM/MS n. 656/2002. 13. Tabela de Serviço/Classificação de Serviço do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde – SIA/SUS – Saúde do Trabalhador. Portaria MS n. 666/2002. 14. Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – RENAST. Portaria GM/MS n. 1.679/2002. Portaria GM/MS n. 2.437/2005. Portaria GM/MS n. 2.728/2009. 15. Acessibilidade da Pessoa com Deficiência (PcD). Decreto n. 5.296/2004 – Capítulo II. 16. Benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso. Decreto n. 6.214/2007 e alterações posteriores. 17. Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST. Decreto Presidencial n. 7.602/2011. 18. Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – PNSTT. Portaria GM/MS n. 1.823/2012. 19. Manual de Aposentadoria Especial – INSS – Volume 1. 2012. 20. Vigilância de Populações Expostas a Riscos Ambientais em Saúde e a Vigilância da Saúde do Trabalhador. Portaria GM/MS n. 1.378/2013. 21. Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (Linach). Portaria Interministerial n. 09/2014. 22. Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP. Atividade Especial. Instrução Normativa n. 85/Pres/INSS/2016. Anexos 01 e 02. 23. Lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências. Portaria GM/MS n. 204/2016. 24. Lista nacional de doenças e agravos de notificação compulsória, na forma do anexo, a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes. Portaria GM/MS n. 205/2016. 25. Manual Técnico de Procedimentos da Área de Reabilitação Profissional – volume I – INSS. 2016. 26. Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão) – 3ª edição. 2017. 27. Conselho Federal de Medicina: Código de Ética Médica, pareceres, resoluções e recomendações. 2017. 28. Convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT: C.n.155 (Segurança e Saúde dos Trabalhadores). C.n.159 (Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes) C.n.161 (Serviços de Sa- úde do Trabalho). | |
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