Apostila ARTESP 2017 Analista Regulação Transporte

Descrição

Apostila ARTESP 2017 Analista Regulação Transporte

Apostila Específica para o Concurso da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP

Cargo: Analista de Suporte à Regulação de Transporte

Nível: Superior

“Eu odiava cada minuto dos treinos, mas dizia para mim mesmo: Não desista! Sofra agora e viva o resto de sua vida como um campeão.”

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Apostila ARTESP 2017 Analista Regulação Transporte

CONHECIMENTO BÁSICO

Português:
Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Adequação da linguagem ao tipo de documento.

Matemática e Raciocínio Lógico:
Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação, radiciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Relação entre grandezas: tabelas, gráficos e fórmulas. Razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três simples e composta; porcentagem e problemas. Juros simples e compostos. Sistemas usuais de medidas. Equações do 1º e do 2º grau; sistemas de equações. Noções de contagem, probabilidade e estatística. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

CONHECIMENTO ESPECÍFICOS

Analista de Suporte à Regulação de Transporte:
Noções de Direito Constitucional e Administrativo:
1 – Repartição de competências legislativas e administrativas da União e dos Estados federados (CF/88). 1.1 – Trânsito e Transporte: competência legislativa e administrativa. 1.2 – Competência legislativa suplementar dos Estados federados. 2 – Matéria de Lei, de Regulamento e de Regulação. 2.1 – Efeitos e limites. 3 – Direitos e garantias fundamentais (CF/88). 4 – Princípios que regem a atividade da Administração Pública (art. 111 da Constituição do Estado). 4.1 – Eficácia jurídica. 5 – Normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada. 6- Acesso à Informação (Lei federal nº 12.527, de 2011, e Decreto estadual nº 58.052, de 2012, que a regulamenta). 7 – Orçamento Público: conceito, conteúdo, finalidade, processo de elaboração (Constituição do Estado, Lei federal nº 4.320, de 17/03/1964, Lei Complementar federal nº 101, de 04/05/2000). 7.1 – Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual. 7.2 – Princípios orçamentários. 7.3 – Restos a Pagar. 7.4 – Dívida Ativa. 7.5 – Despesa Pública. 7.6 – Geração da Despesa. 7.7 – Despesa Obrigatória de Caráter Continuado. 7.8 – Despesas com Pessoal. 7.9- Controle da despesa com pessoal. 7.11 – Gestão Patrimonial e Contábil, Relatório de Gestão Fiscal. 8 -Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 12.2 – Tribunal de Contas do Estado: composição e atribuições. 13 – Acesso à Informação (Lei federal nº 12.527, de 18/11/2011) e 9 – Agente Público. 9.1 – Regime jurídico do Emprego Público de Autarquia. 9.2 – Competência para criação do emprego, definição da remuneração, direitos e vantagens de seus ocupantes. 9.3- Contrato de Experiência. 10 – Licitação: conceito, princípios de regência, obrigatoriedade de licitação e Contratos administrativos (Lei federal nº 8.666 de 21/06/1993 atualizada e Lei estadual nº 6.544, de 22/11/1989). Pregão presencial e eletrônico (Lei federal nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto estadual nº 47.297, de 06/11/2002, e Decreto estadual nº 49.722, de 24/06/2005). 10.1 – Dispensa e Inexigibilidade de licitação. 10.2 – Convite. 10.3 – Tomada de Preços. 10.4 – Concorrência. 10.5 – Sistema de Registro de Preços (Decreto estadual nº 47.945, de 16/07/2003). 10.6- Anulação e revogação da licitação. 10.7 – Sanções Administrativas e Crimes em licitação. 11 – –CADIN (Lei estadual nº. 12.799 de 11/01/2008 e Decreto estadual nº. 53.455 de 19- 09-2008). 12 – Responsabilidade Civil do Estado (Constituição Federal e Código Civil). 13 – Controle da Administração Pública. 13.1 – Controle administrativo. 13.2 – Controle judicial. 13.3 – Controle legislativo. 14 – Serviço Público. 14.1 – Próprio e impróprio. 14.2 – Delegável e indelegável. 15 – Terceirização na Administração Pública. 16 – Tribunal de Contas do Estado: composição e atribuições. 17 – Atribuições da ARTESP (Lei Complementar estadual nº 914, de 14/01/2002). 18 – Ética na Administração do Estado (Decreto estadual nº 60.428, de 08/05/2014). 19 – Regras sobre elaboração, a redação, alteração de leis e outros atos normativos (Lei Complementar estadual nº 863, de 29/12/1999). 20 – Improbidade Administrativa e Enriquecimento Ilícito do Agente Público (Lei federal n. 8.429, de 02/06/1992). 21 – Abuso de Autoridade (Lei federal nº 4.898, de 09/12/1965).

Administração:
Principais funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. Análise de processos de trabalho. Administração de Pessoas. Recrutamento, Seleção e Treinamento de Pessoal. Avaliação de Desempenho. Administração de cargos e salários. Planejamento Organizacional: planejamento estratégico, tático e operacional. Visão sistêmica. Departamentalização. Organização do Estado e da Administração Pública. Princípios da Administração Pública. Administração de recursos materiais.

Orçamento e Finanças: Despesa Orçamentária: Classificação Institucional, Classificação Funcional, Classificação por Estrutura Programática, Classificação por Natureza. Despesas de Exercícios Anteriores. Suprimento de Fundos. Receita Orçamentária: Classificação por Natureza, Origens e Espécies de Receita Orçamentária. Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores. Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais. Estágios da Receita Orçamentária e da Despesa Orçamentária.

Recursos Humanos: Administração de recursos humanos. Rotinas trabalhistas: Admissão; demissão; movimentação; cessão; desligamento; registro; administração e pagamento de salários, vantagens e benefícios dos empregados; verbas e regras rescisórias; promoção; transferência e férias na administração pública; legislação trabalhista; benefícios; contratos de trabalho. Encargos sociais, CAGED, DIRF, SEFIP, RAIS. Comunicação de acidentes e doenças do trabalho. Recrutamento e seleção no serviço público: concurso público. Comportamento humano no trabalho: motivação, satisfação e comprometimento. Liderança e poder nas organizações. Treinamento: levantamento de necessidades, desenvolvimento e aplicação. Gestão por competências: objetivos estratégicos, definição de competências. Gestão do comportamento nas organizações. Clima organizacional. Ergonomia: intervenção ergonômica e gerenciamento de estresse. Consolidação das Leis Trabalhistas. Habilitação e Reabilitação Profissional. Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Segurança no trabalho e saúde ocupacional. Normas Regulamentadoras nº 5, 7, 9 e 17.

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