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Descrição

Apostila Concurso Assistente Jurídico Câmara Tarabaí SP 2024

  • Informações sobre o Concurso da Câmara Tarabaí SP 2024
  • Nível: Médio / Superior
  • Vagas: 03
  • Inscrições Até: 18/11/2024
  • Salário Até: R$ 3.844,59
  • Taxa de Inscrição: R$ 90,00
  • Data da Prova: 24/11/2024
  • Banca Organizadora: Valespe Concursos

Garanta sua aprovação 

Preparar-se para concursos públicos pode ser um grande desafio, mas com o material certo, o sucesso está ao seu alcance.
Nossas apostilas são desenvolvidas totalmente de acordo com o edital do concurso e são atualizadas regularmente para garantir que você tenha acesso ao conteúdo mais recente e relevante.

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Método Domina

Metodo Pagamento

Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de texto. Noções gerais de gramática. Fonologia – ortografia – acentuação gráfica – estrutura e formação de palavras – verbos: tempo, modo, cargo – substantivos: classificação e cargo – flexão de gênero, número e grau, formação e análise – artigo – adjetivo: conceito, classificação correspondência e locuções adjetivas, flexões – advérbios: classificação, flexão, grau e cargo – numeral: tipos e cargo pronomes: conceito, classificação – preposição – conjunções – interjeições – Sintaxe: frase, oração, período – pontuação – tipos de frases – complementos verbais e nominais – vozes verbais – orações subordinadas – orações coordenadas – concordância verbal e nominal – regência verbal e nominal – Problemas gerais da língua culta: grafia de palavras e expressões – crase – Derivação prefixal e sufixal – Recursos fonológicos, morfológicos, sintáticos, semânticos – figuras de linguagem – figuras de palavra – figuras de pensamento – significação das palavras – vícios de linguagem.

Raciocínio Lógico e Matemático: Resolução de situações-problema, envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação com números racionais, nas suas representações fracionária ou decimal; Mínimo múltiplo comum; Máximo divisor comum; Porcentagem; Razão e proporção; Regra de três simples ou composta; Equações do 1º ou do 2ª graus; Sistema de equações do 1º grau; Grandezas e medidas – quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa; Relação entre grandezas – tabela ou gráfico; Tratamento da informação – média aritmética simples; Noções de Geometria – forma, ângulos, área, perímetro, volume, Teoremas de Pitágoras ou de Tales.

Conhecimentos Gerais: Questões relacionadas à Política, Economia, Sociedade, Saúde e Nutrição, Ciências e Tecnologia, Meio Ambiente, Educação, Cultura, Esporte, Religião, História (Brasil e Mundo), Geografia (Brasil e Mundo) e ainda, eventos contemporâneos divulgados na mídia local, nacional e internacional. Aspectos Históricos e Geográficos do Estado de São Paulo e do Município de Tarabaí.

 

Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

Direto Constitucional: Constituição: conceito, objeto e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Rigidez e supremacia constitucional. Poder constituinte. Poder reformador. Poder decorrente. Revisão e reforma constitucional. Limites expressos e implícitos ao poder de reforma. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos políticos. Partidos políticos. Estado: origem e formação, conceito e elementos constitutivos. Formas de Estado. Formas de governo. Sistemas de governo. Constitucionalismo. Da organização do Estado. Organização político- administrativa. União. Estados Federados. Municípios. Intervenção do Estado no Município. Administração Pública. Servidores públicos. Organização dos Poderes no Estado. Poder Legislativo. Processo Legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União. Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Judiciário. Tribunais superiores. Supremo Tribunal Federal. Tribunais e Juízes eleitorais. Funções essenciais à justiça. Ministério Público e da Defensoria. Controle da constitucionalidade: sistemas. Ação declaratória de constitucionalidade e ação direita de inconstitucionalidade. Controle de constitucionalidade das leis municipais. Garantias constitucionais. Remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, direito de petição, mandado de injunção e habeas data. Direito de ação e direito de defesa. Tutela jurisdicional efetiva. Relações entre os Poderes Executivo e Legislativo. Mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão.

Direito Administrativo: Ato administrativo: conceito, elementos, formação, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. Anulação e revogação. Prescrição. Controle da administração pública. Controles administrativo, legislativo e judiciário. Domínio público. Bens públicos: classificação, administração e utilização. Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Contrato administrativo: conceito, sujeitos, características, espécies, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução. Duração, Prorrogação, Renovação e Extinção. Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e exigibilidade procedimentos e modalidades. Anulação, revogação, recursos administrativos. Pregão, nova modalidade. Parecer jurídico nos Editais de Licitação. Crimes Licitatórios. Responsabilidade do advogado em relação aos pareceres. Lei Federal 14.133/2021 Serviços Públicos, conceito, características, classificação, titularidade e princípios. Contratos de concessão de serviços públicos. Agentes públicos. Investidura e exercício da função pública. Direitos e deveres dos servidores públicos. Acumulação de Cargos e Funções. Estabilidade. Disponibilidade. Direito de Greve. Direitos Sociais dos Servidores. Responsabilidade dos Servidores Públicos. Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder: sanções penais e civis. Lei Federal n° 8.429/1992 e alterações. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Poderes da administração. Poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Princípios básicos da administração. Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. Serviços públicos. Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. Concessão e autorização dos serviços públicos. Organização administrativa: noções gerais. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Agências reguladoras. Normas Básicas no âmbito da Administração Federal (Lei n.° 9.784/99) Licitações e Contratos, Lei Nº 14.133/ 2021.

Direito Tributário: Definição e conteúdo. Sistema constitucional tributário e limitações constitucionais do poder de tributar. Princípios de direito tributário. Autonomia municipal e tributação. Tributo e espécies normativas. Legalidade e obrigação acessória. Imunidades tributárias. Espécies tributárias: impostos, taxa, contribuição de melhoria, tarifa, contribuições parafiscais. Competência tributária. Exercício da competência tributária. Obrigação tributária. Obrigação principal e acessória. Deveres instrumentais. Fato jurídico tributário. Fato gerador. Crédito tributário e lançamento. Lançamento tributário. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção das obrigações tributárias. Isenção. Anistia Fiscal. Remissão. Imunidade Tributária. Compensação. Transação. Decadência e prescrição tributárias. Conversão do depósito em renda. Pagamento antecipado e homologação do pagamento. Consignação em pagamento. Coisa julgada e coisa julgada administrativa. Dação em pagamento. Repetição do indébito tributário. Hipóteses de restituição. Prazos extintivos. Restituição e compensação. Exclusão do crédito tributário. Relação jurídico-tributária. Hipótese de incidência e base de cálculo. Alíquota. Consequente tributário: sujeito ativo e passivo. Contribuinte. Responsabilidade tributária. Substituição tributária. Sujeição passiva. Convenções particulares. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Infrações e sanções tributárias. Regra sancionatória. Classificação e espécies de infrações tributárias. Denúncia espontânea. Hipóteses de exclusão de penalidade. Sanções tributárias. Administração tributária. Fiscalização. Dívida ativa. Pressupostos legais. Presunção de certeza e liquidez da dívida inscrita. Certidão negativa. IPTU, ISS, ITBI e Taxas. Limites constitucionais e legais. Imunidades e isenções. Taxa de fiscalização de estabelecimentos. Processo judicial tributário. A execução fiscal. Mandado de segurança, ação anulatória de débito fiscal, ação de repetição de indébito tributário, ação de consignação em pagamento, ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária. Ação cautelar fiscal.

Direito Financeiro: Lei Federal 4.320/64 e Lei Complementar 101/00. Orçamento público. Conceito. Tipos. Orçamento-programa. Princípios orçamentários. Leis orçamentárias. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes orçamentárias. Lei orçamentária anual. Ciclo orçamentário. Processo legislativo. Vedações constitucionais. Créditos adicionais: créditos suplementares, créditos especiais, créditos extraordinários. Despesas públicas. Conceito. Classificação. Princípios. Estágios. Empenho: conceito, tipos, nota de empenho. Restos a pagar. Despesas obrigatórias de caráter continuado. Despesas com pessoal. Despesas com seguridade social. Precatórios. Conceito. Histórico. Parcelamento do art. 33 do ADCT. Intervenção Federal. Precatório alimentar: Súmula 655 do STF. Emenda Constitucional n. 30. Emenda constitucional n. 37: vedação de fracionamento. Parcelamento do art. 78 do ADCT. Emenda Constitucional n. 62. Parcelamento do art. 97 do ADCT. Resolução 115 do CNJ. Acordos. Sequestro. Decisões do Supremo Tribunal Federal. Precatório na lei de responsabilidade fiscal. Receita Pública. Conceito, classificação, estágios. Renúncia de receita. Fundos especiais. Disponibilidade de caixa. Controle financeiro interno. Controle financeiro externo. Controle pelo Tribunal de Contas. Controle jurisdicional do orçamento. Orçamento e reserva do possível. Finanças municipais: tributos e outras receitas municipais.

Direito Ambiental: Lei 9.985/2000: NUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), Lei 11.284/2006: Código Florestal, Lei 9.605/98: Responsabilidade pelo dano ambiental, LC 140/2011: Normas de cooperação para entes federados, Lei 6.938/81: Política Nacional do Meio Ambiente, Lei de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), à Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445/07). Lei Orgânica do Município de Tarabaí. Súmulas do TCE/SP.

Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tarabaí.

Conhecimentos Básicos em Word for Windows e Excel – Uso do correio eletrônico e Internet.

Redação oficial: Aspectos gerais da redação oficial. Correspondência oficial: definição, formalidade e padronização; impessoalidade, linguagem dos atos e comunicações oficiais, concisão e clareza, editoração de textos (Manual de Redação da Presidência da República – 3ª edição, revista, atualizada e ampliada).

Apostila Concurso Assistente Jurídico Câmara Tarabaí SP 2024

Depoimentos

Domina Concursos

"Olá, gostaria de agradecer pelo envio e parabenizá-los pela organização dos materiais e do site Domina Concursos."

Pref paty do alferes rj 2020 técnico em informática
5
Domina Concursos

"Muito obrigada! Prabéns pelo material, é de ótima qualidade e nem acreditei que 13$ seria tão bom! Mas amei muito. Parabéns!"

Ifsul rs 2020 professor D I Design II
5
Domina Concursos

"Excelente material, parabéns, obrigada!"

Prefeitura de pomerode sc 2021 técnico em enfermegem
5
Domina Concursos

"Constatei que são uma empresa de verdade, pois tem uma empresa falsa na internet, fingindo que vende materia. Irei indicar a empresa de vcs para outras pessoas com certeza. Amei o material, super completo, na íntegra. Parabens pelo trabalho de vocês."

Ufram 2021 técnico de laboratório fisiologia humana
5

FAQ

Trabalhamos com o Pagarme e Mercado Pago, o maior sistema de compras online do Brasil, uma empresa que garante sua segurança nas transações. A Domina Concursos está no mercado há muitos anos, se tornando uma empresa transparente em desenvolvimento e comércio de apostilas. Atualmente contamos com uma equipe especializada que trabalham com o objetivo de desenvolver um material de qualidade e priorizar o atendimento/suporte aos clientes.

Assim que for confirmado o pagamento, a apostila será enviada em no máximo 72 horas para o seu e-mail, porém certifique-se de que o e-mail cadastrado no momento da compra está correto.

A apostila digital possui frete grátis, pois é enviada para o e-mail do cliente.

Em alguns casos, o e-mail enviado com o link para download cai na caixa de lixo eletrônico ou spam. Consulte sempre essa caixa, especialmente se seu e-mail for do BOL, UOL, HOTMAIL, GMAIL ou YAHOO!

Sua Apostila é digital, ela será enviada por e-mail através de um link para download, com instruções passo a passo de como efetuar o download. .

A apostila é enviada em formato PDF. Se não tiver conhecimento desse tipo de arquivo, é enviado um link explicando como baixar e/ou atualizar o programa para execução do mesmo.

Você precisará de dois programas que geralmente já estão instalados nos computadores:

  • Acrobat Reader (leitor de PDF)
  • WINRAR

Sim, você pode imprimir qualquer apostila normalmente.

A apostila digital pode ser aberta em qualquer computador, tablet ou smartphone, permitindo que você estude em qualquer lugar, até no caminho do trabalho!

Caso você tenha dificuldades em abrir a apostila no seu celular, certifique-se de que ele possui um leitor de PDF.

Se precisar de ajuda para abrir o material, entre em contato conosco pelo e-mail contato@dominaconcursos.com.br.

Geralmente as empresas possuem bloqueios que impossibilitam a abertura de arquivos que não sejam pertinentes ao trabalho. Se for esse o caso, você pode ter dificuldade em abrir seu arquivo.

Brindes

Material Atualizado de acordo com o edital

A Domina Concursos está sempre inovando e de reinventando para oferecer o carinho e a atenção que você merece. Desenvolvemos materiais digitais no formato PDF, sempre visando atender e superar suas expectativas. Aproveite e adquira seu material com um super desconto.

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