Descrição
Apostila Concurso Auditor Cont Externo Ciências Contábeis TCE RR 2024
- Informações sobre o Concurso do TCE RR 2024
- Nível: MÉDIO E SUPERIOR
- Vagas: 30 + CR
- Inscrições Até: 02/12/2024
- Salário Até: R$ 37.731,81
- Taxa de Inscrição: R$ 120,00 A R$ 150,00
- Data da Prova: 02/02/2025
- Banca Organizadora: FGV
Garanta sua aprovação
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Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: 1. Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. 2. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 3. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. 4. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. 5. Tipologia da frase portuguesa. 6. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. 7. Tipos de discurso. 8. Registros de linguagem. Funções da linguagem. 9. Elementos dos atos de comunicação. 10. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. 11. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. 12. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. 13. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. 14. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.
Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. 2. Conjuntos e suas operações, diagramas. 3. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem e juros. 4. Proporcionalidade direta e inversa. 5. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. 6. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 7. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 8. Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. 9. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. 10. Problemas de contagem e noções de probabilidade. 11. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área. 12. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. 13. Problemas de lógica e raciocínio.
Legislação Específica: Constituição do Estado de Roraima (Constituição Estadual nº 1, de 31 de dezembro de 1991 até a Emenda à Constituição nº 93, de 23 de abril de 2024); Lei Orgânica do TCE-RR (Lei Complementar nº 06, de 24 de junho de 1994 e suas alterações – Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima e dá Outras Providências); Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (Resolução nº 001/2015-TCERR-PLENO, publicada no DOE 2450, de 23/01/2015 – Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, aprovado por meio da Resolução TCE/RR nº 01/1995, de 19 de janeiro 1995), com as alterações das Resoluções n° 001/2016; n° 004/2017; n° 015/2018; n° 009/2020, n° 020/2020, n° 008/2022 e da Resolução n° 013/2022.
Conhecimentos Complementares
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Noções de Direito: Direito Constitucional: 1. Constituição Federal de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto. 2. Poder constituinte: conceito, espécies, limites. 3. Princípios Fundamentais: direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos. 4. Organização do Estado: organização político-administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. 5. Intervenção Federal. 6. Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos civis e militares. 7. Poder Legislativo: Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. 8. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 8.1. Atribuições dos Ministros de Estado. 9. Poder Judiciário: órgãos, composição, garantias e competências. 9.1. Funções Essenciais à Justiça. 10. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Direito Administrativo: 1. Conceitos e princípios: Estado. Governo. Administração Pública. Reformas administrativas. 2. Organização da Administração: Entidades paraestatais e o Terceiro Setor. A Administração na Constituição de 1988. 3. Poderes e Deveres Administrativos: poder discricionário, poder regulamentar, poder hierárquico e disciplinar, poder de polícia. Uso e abuso de poder. 4. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, extinção, nulidades e revogação. 5. Agentes Públicos: disposições constitucionais, regime jurídico, Lei nº 8.112/1990, cargo público, provimento, investidura, estabilidade, acumulação, regime disciplinar e seguridade social. 5.1. Lei Estadual n° 053, de 31 de dezembro de 2001 (Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima).6. Licitações e contratos administrativos: conceito, princípios, contratação direta, modalidades e tipos. Fracionamento de despesas. Fiscalização contratual. 7. Controle da Administração. 8. Responsabilidade Civil do Estado. 9. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). 10. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 11. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Administração Pública: 1. Administração Pública do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 2. Políticas públicas: O ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da política, processo decisório, implementação e avaliação). 3. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 4. Planejamento nas organizações públicas: O ciclo do planejamento (análise do ambiente, objetivos estratégicos, missão, visão, valores). 5. Governo eletrônico: Transparência da administração pública. Controle social e cidadania. Accountability. 6. Gestão de Pessoas por Competências. 7. Mudanças institucionais. Conselhos, Organizações Sociais, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva, consórcios públicos. 8. Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 9. Governabilidade e governança. 9.1. Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 9.2. Princípios de governança pública. 10. As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. 10.1. Descentralização e democracia. 10.2. Participação, atores sociais e controle social. 10.3. Gestão local, cidadania e equidade social. 10.4. Corrupção e políticas públicas: fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas. 11. O ciclo do planejamento em organizações (PDCA). 12. Referencial Estratégico das Organizações. 12.1. Análise de ambiente interno e externo. 12.2. Ferramentas de análise de ambiente: análise SWOT, análise de cenários, matriz GUT. 12.3. Negócio, missão, visão de futuro, valores. 13. Indicadores de desempenho. 13.1. Tipos de indicadores. 13.2. Variáveis componentes dos indicadores.
Noções de Matemática Financeira e Estatística: Matemática Financeira: 1.1. Regra de três simples e composta, proporcionalidades e porcentagens. 1.2. Juros simples e compostos. 1.3. Capitalização e desconto. 1.4. Taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. 1.5. Rendas uniformes e variáveis. 1.6. Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 1.6.1. Sistema francês (tabela PRICE). 1.6.2. Sistema de amortização constante (SAC). 1.6.3. Sistema de amortização misto (SAM). Estatística: 2.1. Estatística descritiva. 2.2. Análise exploratória de dados. 2.2.1. Gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). 2.3. Probabilidade. 2.3.1. Definições básicas e axiomas. 2.3.2. Probabilidade condicional e independência. 2.4. Amostragem. 2.4.1. Amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. 2.5. Noções básicas de estimação e de testes de hipóteses.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Tribunais de Contas: 1 independência. 2 Valores e benefícios. 3 Transparência e Accountability dos TCs. 4 Controle da Qualidade de Auditorias do Setor Público. 5 Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público. 6 Princípios Fundamentais de Auditoria Financeira. 7 Princípios Fundamentais de Auditoria de Conformidade. 8 Princípios Fundamentais de Auditoria Operacional. 9 Norma para Auditoria Operacional. 10 Norma para Auditoria de Conformidade. Contabilidade Pública: 1. Legislação e noções gerais: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público editadas pelo CFC (NBC TSP Estrutura Conceitual, NBC TSP 01 a NBC TSP 28), Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei nº 4.320/1964, 1.4 Lei nº 10.180/2001, Decreto nº93.872/1986, Decreto nº 6.976/2009 (Sistema de Contabilidade Federal), Decreto nº 10.540/2020, e alterações posteriores. 2. 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). 2.1 Parte Geral: 2.1.1 Aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 2.1.2. Características qualitativas. 2.1.3. Critérios gerais de evidenciação nas Demonstrações Contábeis. 2.2. Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários: 2.2.1 Receita Orçamentária. 2.2.2. Despesa Orçamentária. 2.2.3. Fonte ou Destinação de Recursos. 2.3. Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais: 2.3.1 Elementos das demonstrações contábeis. 2.3.2. Mensuração de ativos e passivos. 2.3.3. Caixa e equivalentes de caixa. 2.3.4. Estoques. 2.3.5. Ativos biológicos e produto agrícola. 2.3.6. Propriedades para investimento. 2.3.7. Investimento em coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto (ECC). 2.3.8. Combinações no setor público. 2.3.9. Acordos em conjunto. 2.3.10. Ativo imobilizado. 2.3.11. Ativo intangível. 2.3.12. Redução ao valor recuperável. 2.3.13. Receita de transação sem contraprestação. 2.3.14. Receita de transação com contraprestação. 2.3.15. Custos de empréstimos. 2.3.16. Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. 2.3.17. Apropriação de 13º salário e férias. 2.3.18. Reflexo patrimonial das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). 2.3.19. Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio. 2.3.20. Evento subsequente. 3.21. Políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro. 2.4. Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): 2.4.1. Aspectos Gerais do PCASP. 2.4.2. Estrutura do PCASP. 2.5. Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicado ao Setor Público (DCASP): 2.5.1 Introdução. 2.5.2. Balanço orçamentário. 2.5.3. Balanço financeiro. 2.5.4. Balanço patrimonial. 2.5.5. Demonstração das Variações Patrimoniais. 2.5.6. Demonstração dos Fluxos de Caixa. 2.5.7. Demonstração das mutações do patrimônio líquido. 2.5.8. Notas explicativas às DCASP. 2.5.9. Consolidação das demonstrações contábeis. 3. Manual SIAFI (https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/cosis/manuais/siafi): 3.1. Macrofunções: 020305 – Conta Única do Tesouro Nacional, 020307 – Transferências Voluntárias, 020315 – Conformidade Contábil, 020317 – Restos a Pagar, 020347 – Aplicações Financeiras, 020352 – Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). 3.2. Outros Procedimentos: 021112 – Dívida Ativa da União, 021121 – Suprimento de Fundos, 021138 – Diversos Responsáveis, 021142 – Folha de Pagamento. 3.3. Facilidade para Utilização do SIAFI: 021213 – Rotina para Emissão de Nota de Empenho. Contabilidade Geral: 1. Patrimônio: Componentes Patrimoniais: Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido). 1.2. Equação Fundamental do Patrimônio. 1.3. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 1.4. Apuração de resultados. 1.5. Sistema de contas; Plano de contas, sistema de partidas dobradas. 2. Escrituração: Conceito e métodos – lançamento contábil: Rotina e Fórmulas; Processo de Escrituração; Escrituração de Operações Financeiras. 2.1. Balancete de verificação: conceito, forma, apresentação, finalidade, elaboração. 2.2. Livro Razão. 2.3. Livro Diário. 2.4. Escrituração de Operações com Mercadorias. 2.5. Métodos de Avaliação de Estoques. 2.6. Apuração do Custos das operações com Mercadorias. 3. Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação; conteúdo dos grupos e subgrupos. 3.1. Elaboração. 3.2. Classificação das contas, critérios de avaliação do Ativo e Passivo e Levantamento do Balanço de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações atualizadas). 4. Demonstração do Resultado do Exercício: Estrutura, Características e Elaboração de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 atualizada. 4.1. Apuração da Receita Líquida, do Custo das Mercadorias ou dos Serviços Vendidos e dos Lucros: Bruto, apuração do Resultado do Exercício, antes e depois da Provisão para o Imposto sobre a Renda e Contribuição Social e participações e apuração do lucro líquido do exercício. Contabilidade de Custos: 1. Contabilidade financeira e contabilidade gerencial. 1.2. Evolução da contabilidade de custos. 1.3. Relação entre contabilidade de custos, contabilidade financeira e contabilidade gerencial. 2. Terminologia da contabilidade de custo. 2.1. Gasto, investimento, despesa, custo e perda. 2.2. Objeto de custos e centro de custos. 2.3. Custo direto e indireto. 2.4. Custo fixo e variável. 3. Mensuração de custos. 3.1. Acumulação de custos: por ordem de produção e por processo. 3.2. Métodos de custeio: custeio por absorção parcial e integral, custeio variável. 3.3. Custeio baseado em atividades – Activity-Based Costing (ABC). 3.4. Custeio baseado em atividades direcionado pelo tempo – Time-Driven Activity-Based Costing (TDABC). 4. Implantação do sistema de custos. 4.1. Dificuldades e obstáculos na implantação. 4.2. Relevância da departamentalização dos custos. 4.3. Cadeia de valor da entidade e sua relevância para a informação de custos. 4.4. Informação de custos financeira e não financeira. 4.5. Relação custo-benefício do sistema. 5. Gestão de custos. 5.1. Usuários da informação de custos. 5.2. Propósitos da informação de custos. 5.3. Informação de custos para planejamento, controle e tomada de decisão. 6. Contabilidade de custos no setor público. 6.1. Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 34 – Custos no Setor Público. Demonstrativos Fiscais: 14.ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF): 1. Parte I – Anexo de Riscos Fiscais (ARF). 1.1. Conceito. 2. Parte II: Anexo de Metas Fiscais (AMF). 2.1. Conceito. 3. Parte III – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). 3.1 Anexo 3 – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida. 3.4. Anexo 4 – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias. 3.5. Anexo 6 – Demonstrativo dos Resultados Primários e Nominal. 3.6. Anexo 8 – Demonstrativo da Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). 3.7. Anexo 12 – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). 4. Parte IV – Relatório de Gestão Fiscal (RGF). 4.1. Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal. 4.2. Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida. 4.3. Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito. 4.4. Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar.
