Descrição
Apostila Concurso Auditor Controle Interno Geral São Paulo SP 2025
- Informações sobre o Concurso da Prefeitura São Paulo SP 2025
- Nível: SUPERIOR
- Vagas: 50
- Inscrições Até: 16/01/2025
- Salário Até: R$ 16.413,63
- Taxa de Inscrição: R$ 170,00
- Data da Prova: 16/03/2025
- Banca Organizadora: Fundação Carlos Chagas
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Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2025)
Língua Portuguesa: 1. Ortografia e acentuação. 2. Emprego do sinal indicativo de crase. 3. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 4. Relação do texto com seu contexto histórico. 5. Denotação e conotação. 6. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. 7. Intertextualidade. 8. Figuras de linguagem. 9. Morfossintaxe. 10. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. 11. Sinonímia e antonímia. 12. Pontuação. 13. Pronomes. 14. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. 15. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. 16. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).
Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 2. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático; raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. 3. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
Estatística: 1. Estatística Descritiva: gráficos, tabelas, medidas de posição e de variabilidade. 2. Noções de Inferência Estatística: População e Amostra, Seleção de amostra, Estatística e Parâmetro, Distribuições amostrais. 3. Noções de Amostragem: Amostragem Probabilística e Não probabilística. 4. Probabilidade: Definição e propriedades. Variáveis aleatórias discretas e contínuas. Função de probabilidade e densidade de probabilidade. Esperança matemática e variância de uma variável aleatória. Covariância e coeficiente de correlação. Distribuições (Bernoulli, Binomial, Poisson, Normal, Qui-quadrado, t e F.). 5. Intervalo de confiança para a média populacional e para a proporção. 6. Teste de hipóteses: Teste de significância para médias e para proporções. 7. Regressão linear simples.
Língua Inglesa: 1. Estratégias de leitura em língua inglesa: compreensão geral de texto; reconhecimento de informações específicas; capacidade de análise e síntese; inferência e predição; reconhecimento de organização semântica e discursiva; uso de palavras mais frequentes, sinonímia e antonímia; funções retóricas; percepção de metáfora e metonímia. 2. Aspectos sintático-gramaticais relevantes à compreensão de texto: artigos definidos e indefinidos; tempos e modos verbais; uso de preposições, conjunções, pronomes e modais; concordância nominal e verbal; formação e classe de palavras; expressões idiomáticas; relações de subordinação e coordenação; voz passiva, discurso direto e indireto.
Noções de Controle Interno e Externo: 1. Constituição Federal (Artigos 70 a 75). 2. Lei Orgânica do Município (Artigos 47 a 53). 3. Lei nº 4.320/1964 (Artigos 75 a 82). 4. Lei Complementar nº 101/2000. 5. CGM-SP: organização, competências e estrutura, Decreto Municipal nº 62.809/2023. 6. Lei de criação da carreira de Auditor Municipal de Controle Interno, Lei Municipal nº 16.193/2015. 7. Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle prévio, concomitante e posterior. Controle parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle jurisdicional. Meios de controle jurisdicional. 8. Constituição da República Federativa do Brasil: Título IV: Da Organização dos Poderes: Capítulo III Do Poder Judiciário – Seção I Disposições Gerais; Seção II Do Supremo Tribunal Federal; Seção III Do Supremo Tribunal de Justiça; e Seção VIII Dos Tribunais e Juízes do Estado. Capítulo IV Das Funções Essenciais à Justiça. 9. Lei nº 14.133/2021 Artigo 141, parágrafo 1º, Artigos 169/173.
Lei Orgânica do Município: Lei Orgânica do Município de São Paulo: 1. Título I – Disposições Preliminares: Artigos 1º a 4º. 2. Título IV – Da Organização Municipal: Artigos. 143 a 147. 3. Título V – Do Desenvolvimento do Município: Artigos 148 a 199. 4. Título VI – Da Atividade Social do Município: Artigos 200 a 238.
Conhecimentos Complementares
(Totalmente de Acordo com Edital 2025)
Direito Administrativo: 1. Conceito e fontes do Direito Administrativo. 2. Regime jurídico-administrativo. 3. A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão. 4. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. 5. Atos Administrativos: Conceitos e requisitos, Atributos, Classificação, Motivação, Revogação e Invalidação. 6. Licitação: conceito, finalidades, princípio e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades, procedimentos, anulação e revogação; sanções penais; normas gerais de licitação. Lei Federal nº 14.133/2021. 7. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução, inexecução, revisão e rescisão. 8. Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização. 9. Servidores públicos. Regramento constitucional. Regime estatutário. Direitos, deveres e responsabilidade. 10. Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, utilização por terceiros: autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso. 11. Responsabilidade civil do Estado. Conceito e regramento jurídico. Ação de Indenização. Ação Regressiva. 12. Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional. 13. Improbidade administrativa, Lei Federal nº 8.429/1992 com as alterações da Lei Federal nº 14.230/2021. 14. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2018, com a redação dada pela Lei Federal nº 13.853/2019. 15. Lei Anticorrupção, Lei Federal nº 12.846/2013.
Direito Constitucional: 1. Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas. 2. Poder Constituinte: Conceito. Finalidade. Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Limites do poder de reforma. Cláusulas Pétreas. 3. Autonomia dos Municípios. 4. Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade. 5. Constituição da República Federativa do Brasil: Título I – Dos Princípios Fundamentais. Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Título III – Da Organização do Estado. Título VII – Da Ordem Econômica e Financeira. Título VIII – Da Ordem Social.
Gestão Pública: 1. Organização do Estado e da Administração Pública. 1.1 Organização da Administração Pública Municipal Direta, Lei Municipal nº 16.974/2018. 2. Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. 3. Processo de modernização da Administração Pública. Reformas administrativas. 4. Governabilidade, governança e accountability. 5. Governança Pública. 5.1 Princípios, diretrizes e níveis de análise. 5.2 Sistema de governança. 5.3 Práticas de governança. 5.4 Princípios, normas de governança e de gestão a serem observados pelas empresas públicas, sociedades de economia mista, e respectivas subsidiárias das quais o Município de São Paulo detenha o controle, Decreto Municipal nº 58.093/2018. 6. Conselhos, Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Agências Reguladoras, Agências Executivas, Consórcios Públicos. 6.1 Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), Lei Federal nº 13.019/2014. Regulamenta o MROSC no município de São Paulo, Decreto Municipal nº 57.575/2016. 7. Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania. 7.1 Lei de Acesso à Informação (LAI). Lei Federal n° 12.527/2011. Regulamenta a LAI no município de São Paulo, Decreto Municipal nº 53.623/2012. 7.2 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2018. Regulamenta a LGPD no município de São Paulo, Decreto Municipal nº 59.767/2020. 7.3 Institui a São Paulo Aberta e o Comitê Intersecretarial de Governo Aberto da Cidade de São Paulo – CIGA-SP, Decreto Municipal nº 54.794/2014. 8. Gestão da Qualidade na Administração Pública. 9. Novas tecnologias gerenciais e organizacionais e sua aplicação na Administração Pública. 9.1 Indicadores de Desempenho. 9.2 Avaliação de Desempenho. 9.3 Ciclo PDCA. 9.4 Balanced Scorecard. 10. Gestão de riscos: princípios, objetos, técnicas, modelos nacionais e internacionais, integração ao planejamento. Processo de Gestão de Riscos: comunicação, consulta, contextualização, identificação, análise, tratamento, monitoramento e retroalimentação. Boas práticas de gestão de Riscos. 10.1 Modelo COSO. 10.2 Norma ISO 31000. 11. Ética no exercício da função pública. 11.1 Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal, Decreto Municipal nº 56.130/2015. 11.2 Estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo, Lei Municipal nº 8.989/1979: Título VI Dos Deveres e da Ação Disciplinar: Capítulo I Dos Deveres; Capítulo II Das Proibições; Capítulo III Da Responsabilidade; Capítulo IV Das Penalidades e Capítulo V Da Suspensão Preventiva. 12. Gestão de projetos: ferramentas, técnicas e práticas. 12.1 PMBOK. 12.2 Noções básicas sobre Métodos Ágeis, Método em Cascata, Método SCRUM e Kanban. 13. Programa de Metas do Município de São Paulo, Art. 69-A da Lei Orgânica do Município. 14. Noções básicas sobre o Modelo das Três Linhas.
Administração Financeira e Orçamentária: 1. Orçamento Público: conceitos, espécies e características. Ciclo orçamentário: elaboração, votação, aprovação e execução. Princípios orçamentários. 2. Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. 3. Execução Orçamentária e Financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Restos a pagar. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. 4. Receita Pública: Conceito de receitas públicas. Receitas públicas ordinárias e extraordinárias. Receitas públicas fiscais e extrafiscais. Receitas públicas originárias e derivadas. Receitas públicas orçamentárias e extraorçamentárias. Receitas públicas efetivas e não efetivas. Receitas públicas por transferências intergovernamentais. Receitas públicas tributárias transferidas. Receitas dos preços públicos. Classificações das receitas orçamentárias. Dívida ativa. Desvinculação das Receitas dos Municípios (DRM). 5. Despesa Pública: Conceito de despesa pública. Classificações das despesas orçamentárias. Pagamento de despesas públicas de origem judicial: o precatório e sua disciplina constitucional. 6. Crédito Público e Dívida Pública: Conceitos e Classificações. 7. Processos participativos de gestão pública: audiências públicas, conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre o governo e a sociedade. 8. Lei Federal nº 4.320/1964 e alterações. 9. Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF ou Lei Complementar nº 101/2000 e alterações. 10. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 10ª edição: Procedimentos Contábeis Orçamentários, Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.
Dinâmicas do Município de São Paulo: 1. Desigualdades geográficas, econômicas e sociais; discriminação e exclusão social; dinâmica social no município; indicadores sociais; cobertura e atendimento dos serviços públicos básicos. 2. Dinâmica e estrutura demográfica do município de São Paulo: mudança no perfil demográfico e janela demográfica, imigração. 3. Desigualdades econômicas e sociais dentro do município de São Paulo e suas expressões no território. 4. Desafios do município de São Paulo e da região metropolitana. Principais fluxos de pessoas e de mercadorias e suas concentrações espaciais e no tempo, horas-pico e horas-vale. 5. Convivência de diferentes usos do espaço urbano e problemas decorrentes. 6. A localização das diferentes atividades econômicas no espaço urbano, concentração e problemas. 7. Saneamento ambiental e meio ambiente urbano; áreas de proteção a mananciais. 8. Degradação e poluição ambiental e desafios. Resíduos sólidos: coleta, limpeza pública, tratamento, reciclagem e destinação final. 9. Drenagem urbana e manejo de águas pluviais urbanas. 10. Transportes, transporte coletivo, acessibilidade e mobilidade urbana. 11. Segurança urbana. 12. Plano Diretor Estratégico e Programa de Metas: conceitos e características gerais. 13. Lei Orgânica do Município de São Paulo: Título V – Do Desenvolvimento do Município e Título VI – Da Atividade Social do Município.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2025)
Políticas Públicas: 1. Processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas: construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas, financiamento de políticas públicas, indicadores de desempenho de políticas públicas. 2. As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo; descentralização e democracia; participação, atores sociais e controle social; gestão local, cidadania e equidade social. 3. O processo de elaboração de políticas. 3.1 O papel do Estado. 3.2 A burocracia e o Estado. 3.3 Poder, racionalidade e tomada de decisões. 3.4 O papel da burocracia e a discricionariedade no processo de formulação e implementação de políticas públicas. 4. Implementação de políticas públicas: problemas, dilemas e desafios. 4.1 Arranjos institucionais para implementação de políticas públicas. 5. Corrupção e políticas públicas: fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas. 6. Instrumentos e alternativas de implementação, como fundos, consórcios e transferências obrigatórias. 7. Mobilização, organização e participação social nos processos de gestão das instituições estatais: conselhos, conferências e outros fóruns. 7.1: instrumentos constitucionais para a garantia de direitos fundamentais individuais e coletivos: ação popular, mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data. 8. Avaliação de políticas públicas. 8.1 Principais componentes do processo de avaliação. 8.2 Custo e benefício, escala, efetividade, impacto das políticas públicas. 8.3 Pesquisa e Avaliação Qualitativa e Quantitativa.
Legislação Específica: 1. Reorganização da Controladoria Geral do Município – CGM, Decreto Municipal nº 62.809/2023. 2. Lei de Acesso à Informação (LAI). Lei Federal n° 12.527/2011 e alterações. Regulamenta a LAI no município de São Paulo, Decreto Municipal nº 53.623/2012. 3. Cria os Planos Setoriais de Transparência e Dados Abertos, bem como regulamenta a Lei nº 17.901, de 11 de janeiro de 2023, e dispositivos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e da Lei nº 16.051, de 6 de agosto de 2014, no âmbito do Poder Executivo, Decreto Municipal nº 63.463/2024 . 4. Lei Anticorrupção, Lei Federal nº 12.846/2013 e alterações. Regulamenta a Lei Anticorrupção no município de São Paulo, Decreto Municipal nº 55.107/2014. 5. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2018 e alterações. Regulamenta a LGPD no município de São Paulo, Decreto Municipal nº 59.767/2020. 6. Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, Lei Federal nº 13.460/2017 e alterações. Regulamenta a Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público no município de São Paulo, Decreto nº 58.426/2018. 7. Declaração de bens e valores para a posse e exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos nos órgãos da Administração Direta e Indireta, Decreto nº 59.432/2020. 8. Aplicação de penalidades à prática de assédio moral, Lei Municipal nº 13.288/2002 e alterações. 9. Prevenção e o combate ao assédio sexual na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, Lei Municipal nº 16.488/2016 e alterações. Regulamenta a Lei de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no município de São Paulo, Decreto nº 57.444/2016. 10. Organiza a Política Municipal de Prevenção da Corrupção, cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, cria o Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção, Lei Municipal nº 17.273/2020 e alterações. 11. Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal, Decreto Municipal nº 56.130/2015. 12. Política de Gestão de Riscos da Controladoria Geral do Município, Portaria CGM nº 49/2023. 13. Manual de Gestão de Riscos da Controladoria Geral do Município de São Paulo (versão 01/2023).
Noções de Tecnologia da Informação: 1. Banco de Dados: Conceitos básicos, características e propriedades. Linguagens de definição e manipulação de dados em SGBDs relacionais. Modelagem de dados: modelos relacional e multidimensional. Administração de banco de dados relacionais. Técnicas de modelagem e otimização de bases de dados multidimensionais. Business Intelligence – processo de coleta, organização, análise e compartilhamento de informações. Dashboards: painéis e visualização de dados. Governança de dados: Conceito e noção básica. Arquitetura de Dados. Qualidade de Dados. Metadados. 2. Segurança da Informação: fundamentos e princípios. Classificação e controle dos ativos de informação. Políticas de segurança da informação e de classificação da informação. Sistemas de gestão de segurança da informação. Noções de criptografia, assinatura digital, certificação digital e autenticação. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018. 3. Gestão e Governança de TI: Gestão e planejamento estratégico. O ciclo do planejamento em organizações (PDCA). Planejamento e Gestão Estratégicos de TI. Alinhamento entre estratégias de tecnologia da informação e de negócio: conceitos e técnicas. COBIT 2019. Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – PMGTIC, Decreto Municipal nº 57.653/2017.
Noções de Auditoria: 1. Finalidades, objetivo, formas, tipos, conceitos relevantes, obrigatoriedade, legislação aplicável, independência, competência profissional, responsabilidade social, âmbito do trabalho e execução do trabalho. 2. Normas de Auditoria: relativas à execução dos trabalhos, relativas à opinião do auditor, relativas aos relatórios e pareceres. (NBCTA 320 700, 701, 705, 706 e 720). 3. Controle interno. Técnicas e procedimentos de Auditoria: planejamento dos trabalhos, programas de auditoria, papéis de trabalho, testes de auditoria, amostragem estatística em auditoria, eventos e transações subsequentes, revisão analítica, entrevista, conferência de cálculo, confirmação, interpretação das informações, observação. 4. Procedimentos de auditoria em áreas específicas das Demonstrações Contábeis. 5. Código de Ética da Auditoria Geral do Município, Portaria CGM nº 4/2023. 6. Política de Acesso às Informações, Ativos e Pessoas do Poder Executivo Municipal da Auditoria Geral do Município, Portaria CGM nº 5/2023. 7. Manual Operacional de Auditoria da Auditoria Geral do Município (MO-02 rev. 01, dezembro 2023).
Contabilidade Geral e Avançada: 1. Contabilidade. 1.1 Conceito, objeto, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. 2. Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 3. Conceitos, forma de avaliação, evidenciação, natureza, espécie e estrutura. 4. Atos e fatos administrativos. 5. Livros contábeis obrigatórios e documentação contábil. 6. Variação do patrimônio líquido. 6.1 Receita, despesa, ganhos e perdas. 7. Apuração dos resultados. 8. Regimes de apuração. 8.1 Caixa e competência. 9. Escrituração contábil. 9.1 Lançamentos contábeis; contas patrimoniais, resultado. 10. Fatos contábeis. 10.1 Permutativos, modificativos e mistos. 11. Itens patrimoniais. 11.1 Conteúdo, conceitos, estrutura, formas de avaliação e classificação dos itens patrimoniais do ativo, do passivo e do patrimônio líquido. 12. Demonstrações contábeis. 12.1 Balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa e demonstração do valor adicionado. 13. Notas explicativas às demonstrações contábeis. 13.1 Conteúdo, forma de apresentação e exigências legais de informações. 14. Ajustes, classificações e avaliações dos itens patrimoniais exigidos pelas novas práticas contábeis adotadas no Brasil trazidas pela Lei Federal nº 11.638/2007 e Lei Federal nº 11.941/2009.
Contabilidade Aplicada ao Setor Público: 1. NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. 1.1 Objetivos e Usuários da Informação Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público. 1.2 Características Qualitativas. 1.3 Entidade que Reporta a Informação Contábil. 1.4 Elementos das Demonstrações Contábeis. 1.5 Reconhecimento nas Demonstrações Contábeis. 1.6 Mensuração de Ativos e Passivos nas Demonstrações Contábeis. 2. Estrutura e conteúdo das demonstrações contábeis de acordo com a Lei nº 4.320/1964 e alterações, NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (10ª Edição). 3. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP. 3.1 Aspectos Gerais do PCASP. 3.2 Estrutura do PCASP. 4 Tópicos Selecionados da Lei Complementar nº 101/2000. 4.1 Renúncia de Receita. 4.2 Geração de Despesas. 4.3 Despesas Obrigatória de Caráter Continuado. 4.4 Dívida e Endividamento: Definições básicas. 4.5 Escrituração e Consolidação das Contas. 4.6 Relatório de Gestão Fiscal: Estrutura, composição e limites. 5. Tópicos Específicos de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 5.1 Procedimentos Contábeis Orçamentários e Patrimoniais, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (10ª edição). 6. Tópicos Especiais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 6.1 Custos no Setor Público: NBC TSP 34.
