Descrição
Apostila Auditor de Controle Interno Niterói RJ 2024
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.
Raciocínio Lógico e Matemático: Proposições, valor verdade, negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência, proposições compostas. Equivalências lógicas. Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados. Diagramas lógicos, tabelas e gráficos. Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais, reais e suas operações. Representação na reta. Unidades de medida: distância, massa e tempo. Representação de pontos no plano cartesiano. Álgebra básica: equações, sistemas e problemas do primeiro e do segundo graus. Porcentagem e proporcionalidade direta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Juros. Geometria básica: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento, área, volume. Princípios de contagem e noção de probabilidade.
Língua Inglesa: Estratégias de leitura em língua inglesa: compreensão de tipos textuais diversos; reconhecimento de informações específicas; capacidade de análise e síntese; inferência e predição; reconhecimento de organização semântica e discursiva; uso de palavras mais frequentes, sinonímia e antonímia; coerência e coesão; funções retóricas; percepção de metáfora e metonímia. Aspectos sintático gramaticais relevantes à compreensão de texto: artigos definidos e indefinidos; tempos e modos verbais; uso de preposições, conjunções e pronomes e modais; comparação; concordância nominal e verbal; formação e classe de palavras; expressões idiomáticas; relações de subordinação e coordenação; voz passiva, discurso direto e indireto.
Legislação de Niterói: Lei Municipal 3466/2020: Política de Integridade e Compliance de Niterói; Lei 12.846/2013: Lei anticorrupção; Decreto Municipal 13.425/2019 – Política de gestão de riscos de Niterói; Lei 13.709/2018 – LGPD; Lei 12.527/2011 – Lei de acesso à informação; Lei Municipal 3.084/2014 – Lei de acesso à informação em Niterói; Decreto Municipal 11.742/2014- Regulamenta a lei de acesso à informação em Niterói; Decreto Municipal 14.293/2022 – Código de Ética Municipal; Decreto Municipal 15.040/2023 – Comissão de Programação Financeira e Gestão Fiscal (CPFGF); Lei Municipal Nº 3305, de 19 de julho de 2017; Lei 3.048/2013 – Processo Administrativo em Niterói; Lei 531/1985 -Estatuto dos servidores de Niterói; Decreto Municipal 14.744/2023 – Procedimentos de auditoria interna governamental; Decreto Municipal 15.123/2023 – Sistema de Controle Interno de Niterói; Lei 3.305/2017 – dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município e do Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental – QPGG; Lei Municipal Nº 3916 de 07 de junho de 2024 – Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Pública Municipal, da Lei Federal Nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que versa sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Direito Administrativo: Estado, governo e administração pública. Conceitos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. Regime jurídico-administrativo. Poderes da administração pública. Serviços públicos. Regulação Estatal. Organização administrativa. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Agência Reguladoras. Lei nº 13.303/2016 (Regime Jurídico das Estatais). Entidades paraestatais e terceiro setor. Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. Ato administrativo. Processo Administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Agentes públicos. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações). Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: Capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 e alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Lei Federal nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública Transformação Digital. Lei de Acesso à Informação. Bens públicos. Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos; aquisição de bens pela Administração. Intervenção do Estado na propriedade. Sistema Normativo Anticorrupção. Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Decreto nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006). Convenção Interamericana contra a Corrupção (Decreto nº 4.410, de 7 de outubro de 2002). Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013). Abuso de autoridade (Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019). LEI MUNICIPAL Nº 3916 DE 07 DE JUNHO DE 2024 (responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira).
Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil. Princípios Fundamentais e Aplicabilidade das normas constitucionais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições, processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária, comissões parlamentares de inquérito. Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos do poder judiciário e organização e competências. Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública.
Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento público. Conceito, abordagens moderna e tradicional. Técnicas e modelos orçamentários. Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Sistema e Processo orçamentário. O orçamento público no Brasil e na Constituição Federal. Sistema de planejamento: Plano plurianual (PPA). Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO). Lei Orçamentária Anual (LOA). Conceito, classificação e estágios da Receita Pública. Conceito, classificação e estágios da Despesa Pública. Estrutura programática. Alterações orçamentárias. Emendas parlamentares ao Orçamento. Créditos ordinários e adicionais. Programação e execução orçamentária e financeira. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. Acompanhamento e controle da execução orçamentária. Sistemas de informações orçamentárias e de controle no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Dívida ativa. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida flutuante e dívida fundada. Suprimento de fundos. Lei Federal nº 4.320/1964. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Conceitos e objetivos. Planejamento. Receita Pública. Despesa Pública. Dívida pública e controle do endividamento. Limites e controle de despesa com pessoal. Transparência, controle e fiscalização. Manual Técnico de Orçamento (MTO), edição 2024: classificação da receita e classificação da despesa. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários. 10ª edição, aprovada pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23, de 11 de dezembro de 2023. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e decretos regulamentadores.
Controle e Gestão Pública: Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle administrativo. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Controle pelos tribunais de contas. Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal. Controle exercido pela Administração Pública. Sistema de Controle Interno. Controle judicial. Controle legislativo. Lei nº 8.429/1992, Lei nº 14.230/2021 e suas alterações (Improbidade Administrativa). Controle Social e cidadania. Governo Aberto. Transparência e Accountability. Conselhos do Usuário. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Noções Gerais de Governo Digital. Lei nº 13.460/2017 e suas alterações. Transparência da administração pública – Lei da Transparência. Dados abertos. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e decretos regulamentadores. Equidade de Gênero e raça na gestão pública. Governança orçamentária no Brasil.
Administração Pública: Princípios Básicos da Administração Pública. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Gestão de Serviços e coprodução. Instrumento para Avaliação da Gestão Pública e Modelo de Excelência em Gestão Pública. Balanced scorecard, gestão de projetos; gestão de processos; Objetivos estratégicos, estratégias, indicadores de gestão, relacionamento entre estratégias e objetivos estratégicos. Mapa estratégico, administração gerencial. Gestão pública eficiente, eficaz e efetiva. PDCA, monitoramento e avaliação. Planejamento e gestão de desempenho e riscos. Comportamento organizacional: liderança – teorias de liderança, estilos de liderança e seus impactos na motivação das pessoas e na eficácia das equipes, substitutos e neutralizadores de liderança; motivação – teorias de motivação, práticas motivacionais na gestão.
