Descrição
Apostila Auditor Fiscal Bom Jesus da Lapa BA 2024
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: 1. Leitura e compreensão de textos variados. 2. Modos de organização do discurso: descritivo, narrativo, argumentativo, injuntivo, expositivo e dissertativo. 3. Gêneros do discurso: definição, reconhecimento dos elementos básicos. 4. Coesão e coerência: mecanismos, efeitos de sentido no texto. 5. Relação entre as partes do texto: causa, consequência, comparação, conclusão, exemplificação, generalização, particularização. 6. Conectivos: classificação, uso, efeitos de sentido. 7. Verbos: pessoa, número, tempo e modo. Vozes verbais. Transitividade verbal e nominal. Estrutura, classificação e formação de palavras. Funções e classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Regência verbal e nominal. 8. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 9. Figuras de linguagem. 10. Funções da linguagem. 11. Gradação e ênfase. 12. Sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. 13. Acentuação gráfica. 14. Pontuação: regras e efeitos de sentido. 15. Recursos gráficos: regras, efeitos de sentido. 16. Sintaxe do Período Simples. 17. Coordenação e subordinação. 18. Crase.
Legislação Municipal: 1. Competências e autonomia municipal. 2. Princípios. 3. Os Poderes municipais: Legislativo e Executivo. 4. As atribuições da Câmara Municipal: composição, estrutura e funcionamento. 5. Processo e técnica legislativa. 6. O Poder Executivo e suas atribuições. 7. A organização da Prefeitura. 8. Órgãos da sua estrutura. 9. Políticas municipais. 10. Política urbana. 11. Política do meio ambiente. 12. Política de saúde. 13. Política cultural e educacional. 14. Política de assistência social. 15. Política econômica. 16. Política de direitos humanos. 17. Servidores públicos. 18. Regime jurídico. 19. Normas gerais. 20. Direitos e deveres. 21. Provimento dos cargos públicos. 22. Posse e exercício. 23. Processo disciplinar. 24. Normas orçamentárias. 25. O Sistema Tributário Municipal. 26. Normas gerais. 27. Administração tributária municipal. 28. Bens municipais. 29. A prestação de serviços públicos. 30. Prestação direta e indireta. 31. Atos municipais. 32. Processo administrativo. 33. Licitação e contrato. 34. Legislação atualizada: Lei Orgânica do Município; Estatuto dos Servidores e Regime Jurídico; Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal; Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal; Código Tributário Municipal. Legislação urbanística municipal e toda a legislação relacionada com o programa.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Sistema Tributário Brasileiro: 1. O Sistema Tributário Brasileiro. Os princípios constitucionais tributários. Normas orçamentárias. Limitações ao poder de tributar. A repartição das receitas tributárias. 2. Código Tributário Nacional. Tributos e suas espécies. Características. 3. Normas gerais de Direito Tributário. Vigência e aplicação da legislação tributária municipal. Interpretação e integração da legislação tributária. 4. Obrigação tributária. Fato gerador, sujeito ativo e sujeito passivo. Solidariedade e capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. 5. Crédito tributário. Lançamento. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Renúncia fiscal. Garantias e privilégios. 6. Administração tributária. Fiscalização, dívida ativa e penalidades tributárias. 7. Código Tributário Municipal. Normas gerais. Características dos tributos municipais. Administração tributária municipal. Processo administrativo fiscal. 8. Ações de Combate à sonegação fiscal. 9. Auditoria Tributária. 10. Plano Anual de Fiscalização. 11. Notificação e Intimação de Atividade Fiscalizatória. 12. Fiscalização junto a contribuintes específicos. 12. Legislação atualizada: Código Tributário Nacional; Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei Orgânica do Município; Lei de Estrutura da Administração Pública Municipal; Código Tributário Municipal e legislação complementar.
Noções de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: 1. Sistema Contábil, Subsistemas de Contas: Orçamentário, Patrimonial, Custos e Compensado. 2. Variações Patrimoniais: qualitativas e quantitativas. 3. Reconhecimento da receita e da despesa orçamentária, procedimentos contábeis referentes à receita e à despesa orçamentária, 4. Controle da execução da despesa orçamentária, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, suprimentos de fundos. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): conceito, estrutura e composição. 5. Escrituração dos principais fatos da administração pública: arrecadação das receitas correntes e de capital, arrecadação da receita de dívida ativa, realização das despesas correntes e de capital, restos a pagar, operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, inscrição de dívida ativa tributária e não tributária, incorporação de bens, reconhecimento da valorização de bens, baixa por cancelamento de dívidas passivas de créditos fiscais inscritos, registro da depreciação acumulada de bens móveis e imóveis, restituições a pagar; cauções recebidas e devolvidas, fianças recebidas e devolvidas e consignações em folha de pagamento e lançamentos de encerramento do exercício financeiro. 6. Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público (de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP da STN): Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa (conceitos, estrutura, composição, análise e técnica de elaboração).
Noções de Direito Administrativo: 1. Administração pública. 1.1. Princípios do Direito Administrativo. 1.2. Administração Pública Direta e Indireta. 1.3. Entidades da administração pública indireta: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2. Poderes administrativos. 2.1. Poder vinculado. 2.2. Poder discricionário. 2.3. Poder vinculado. 2.4. Poder hierárquico. 2.5. Poder disciplinar. 2.6. Poder regulamentar. 2.7. Poder de polícia. 2.8. Abuso de poder. 3. Serviços Públicos. 3.1. Conceito de serviço público. 3.2. Princípios do serviço público. 3.3. Classificação dos serviços públicos. 3.4. Permissão e concessão de serviços públicos. 4. Atos administrativos. 4.1. Conceito e atributos do ato administrativo. 4.2. Anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos. 4.3. Classificação dos atos administrativos. 4.4. Controle dos atos administrativos. Servidores públicos. 5. Licitações públicas e contratos administrativos. 6. Improbidade administrativa. Jurisprudência do STF, STJ e TCU.
Noções de Direito Constitucional: 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1. Classificação das constituições. 2. Direitos e garantias fundamentais. 2.1. Direitos e deveres individuais e coletivos. 2.2. Direitos sociais. 2.3. Direito políticos. 2.4. Nacionalidade e cidadania, direitos políticos. 3. Organização político-administrativa. 3.1. União, estados, Distrito Federal e municípios. 4. Poder Executivo. 4.1. Atribuições do presidente da República. 4.2. Atribuições dos Ministros de Estado. 5. Poder Legislativo. 5.1. Congresso Nacional: Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 5.2. Processo legislativo. 6. Poder Judiciário. 6.1. Órgãos do Poder Judiciário e suas competências. 6.2. Conselho Nacional de Justiça: composição e competências. 7. Funções essenciais à Justiça. 7.1. Ministério Público. 7.2. Advocacia Pública e Defensoria públicas. 8. Sistema tributário nacional. 8.1. Princípios gerais do sistema tributário nacional. 8.2. Limitações ao Poder de Tributar. 9. Ordem econômica e financeira. 10. Ordem social. 11. Controle de constitucionalidade. 12. Jurisprudência do STF e do STJ.
