Descrição
Apostila Concurso Auditor Fiscal de Tributos Bandeirante SC 2026
- Informações Concurso da Prefeitura de Bandeirante – SC 2026
- Vagas: 04 + CR
- Inscrições Até: 29/04/2026
- Data da Prova: 16/05/2026
- Salários de Até: R$ 5.408,74
- Taxa de Inscrição: R$ 80,00 A R$ 120,00
- Banca Organizadora: AMEOSC
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Prefeitura de Bandeirante – SC 2026
O concurso público, organizado pela banca da AMEOSC, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 04 vagas, além da formação de Cadastro Reserva, destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 5.408,74. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Língua Portuguesa: 1. Análise e Interpretação de Texto: Estratégias de leitura e compreensão textual. Identificação de ideias principais, secundárias e implícitas. Inferência de informações. Tipos textuais: narrativo, descritivo, argumentativo, expositivo e injuntivo. Coerência e coesão textual. 2. Acentuação Tônica e Gráfica: Regras de acentuação gráfica: oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas. Acentuação diferencial. 3. Análise Sintática: Termos essenciais da oração: sujeito e predicado. Termos integrantes da oração: complementos verbais (objeto direto e indireto), complemento nominal, agente da passiva. Termos acessórios da oração: adjunto adnominal, adjunto adverbial, aposto e vocativo. Orações coordenadas e subordinadas: substantivas, adjetivas e adverbiais. 4. Concordância Verbal e Nominal: Regras gerais de concordância verbal. Concordância nominal: regras de acordo com o gênero e número. Casos especiais de concordância. 5. Regência Verbal e Nominal: Regência verbal: complementos exigidos pelos verbos. Regência nominal: relações entre nomes e seus complementos. 6. Predicação Verbal: Tipos de predicado: nominal, verbal e verbo-nominal. Predicativo do sujeito e do objeto. 7. Crase: Regras de uso do acento indicativo de crase. Casos obrigatórios e facultativos. 8. Colocação Pronominal: Próclise, mesóclise e ênclise. Regras de colocação dos pronomes oblíquos átonos. 9. Pontuação Gráfica: Uso correto dos sinais de pontuação: ponto final, vírgula, ponto e vírgula, dois pontos, ponto de exclamação e ponto de interrogação. Emprego do travessão e das aspas. 10. Vícios de Linguagem: Ambiguidade, cacofonia, eco, barbarismo, solecismo, estrangeirismo, pleonasmo, redundância, arcaísmo, neologismo, entre outros. 11. Ortografia (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa).
Conhecimentos Gerais: 1. Fundamentos e aspectos socioeconômicos, culturais, artísticos, históricos, políticos e geográficos do mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do município. Atualidades nos assuntos atuais de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, esportes, tecnologia, segurança pública, saúde, justiça, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, problemas e fenômenos ambientais, cidadania e direitos humanos do mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do município. 2. Lei Orgânica Municipal e suas atualizações. 3. Estatuto dos Servidores Públicos de Bandeirante/SC e suas atualizações.
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Direito Tributário: 1. Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais tributários e limitações ao poder de tributar. Competência tributária. Tributos: conceito, natureza jurídica, espécies e classificação. Impostos, taxas e contribuições de melhoria. Obrigação tributária: conceito, fato gerador, sujeito ativo e sujeito passivo. Responsabilidade tributária. Crédito tributário: constituição, lançamento e modalidades de lançamento. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Prescrição e decadência. Imunidades e isenções tributárias. Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária: fiscalização, certidões negativas e dívida ativa. 2. Legislação Tributária Municipal: Código Tributário Municipal. Tributos de competência municipal: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Taxas e contribuições de melhoria. Obrigações tributárias principais e acessórias. Cadastro fiscal e cadastro de contribuintes. Normas de arrecadação e fiscalização tributária municipal. 3. Tributação do ISSQN: Competência tributária e legislação aplicável. Fato gerador do ISS. Contribuinte e responsável tributário. Base de cálculo e alíquotas. Lista de serviços tributáveis. Local da prestação do serviço. Regimes de tributação. Substituição tributária. Retenção na fonte. Obrigações acessórias relacionadas ao ISS. Escrituração fiscal e declarações eletrônicas. 4. Fiscalização e Auditoria Tributária: Atividade de fiscalização tributária. Procedimentos de fiscalização e auditoria fiscal. Técnicas de auditoria fiscal. Exame de livros, documentos e registros fiscais e contábeis. Lavratura de autos de infração, notificações fiscais e demais documentos fiscais. Arbitramento e estimativa fiscal. Apuração de infrações e aplicação de penalidades. 5. Processo Administrativo Tributário: Princípios do processo administrativo. Processo administrativo fiscal: instauração, instrução e julgamento. Defesa administrativa do contribuinte. Recursos administrativos. Revisão de lançamento tributário. 6. Administração e Arrecadação Tributária: Gestão da arrecadação tributária municipal. Dívida ativa tributária e não tributária. Inscrição em dívida ativa. Cobrança administrativa de créditos tributários. Parcelamento, restituição e compensação de tributos. 7. Contabilidade Aplicada à Fiscalização Tributária: Noções de contabilidade geral. Escrituração contábil. Demonstrações contábeis. Análise de demonstrações financeiras. Exame e auditoria de registros contábeis e fiscais. 8. Direito Administrativo: Administração pública – princípios e organização administrativa. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos e espécies. Poderes administrativos. Processo administrativo. Agentes públicos. Responsabilidade civil do Estado. 9. Finanças Públicas: Orçamento público – princípios, instrumentos de planejamento e execução orçamentária. Receita pública – conceito, classificação e estágios. Despesa pública – conceito, classificação e estágios. Responsabilidade fiscal na gestão pública. 10. Simples Nacional: Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Tributação do ISS no Simples Nacional. Obrigações acessórias e fiscalização. 11. Sistemas Informatizados Aplicados à Administração Tributária: Sistemas informatizados de gestão tributária. Escrituração fiscal digital e declarações eletrônicas. Sistemas de controle e acompanhamento da arrecadação tributária. Segurança da informação e proteção de dados. 12. Legislação aplicável: Constituição da República Federativa do Brasil (Sistema Tributário Nacional), Código Tributário Nacional, Lei Complementar nº 101/2000, Lei Complementar nº 116/2003, Lei Complementar nº 123/2006, legislação tributária municipal e demais normas relacionadas aos temas do conteúdo programático. 13. Observação: Nas questões da prova objetiva poderão ser utilizados dispositivos legais que, ainda que não estejam expressamente listados acima, guardem relação com o cargo, suas atribuições e conteúdo programático previsto.
Apostila Concurso Auditor Fiscal de Tributos Prefeitura Bandeirante SC 2026
