Descrição
Apostila Auditor Fiscal Meio Ambiente Serra ES 2024
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 5. Classes de Palavras: Adjetivo, Advérbio, Artigo, Preposição, Conjunção, Interjeição, Numeral, Pronomes, Substantivos e Verbos. 6. Ortografia (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa): 6.1 Acentuação gráfica; 6.2 Sinais de Pontuação; 6.3 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; 7. Reescrita de frases e parágrafos do texto: 7.1 Significação das palavras; 7.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto; 7.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; 7.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 8. Semântica: Sinônimos. Antônimos. Homônimos. Parônimos. Denotação e Conotação. 9. Sintaxe: 9.1 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; 9.2 Concordância verbal e nominal; 9.3 Regência verbal e nominal; 9.4 Colocação pronominal. 10. Figuras de linguagem. 11. Redação Oficial.
Raciocínio Logico e Matemático: 1. Solução de situações-problema envolvendo adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação com números racionais, nas suas representações fracionária ou decimal 2. Porcentagem e juros. 3. Razão e proporção. 4. Regra de três simples ou composta. 5. Equações de primeiro e segundo grau. 6. Sistema de equações do primeiro grau com duas incógnitas. 7. Solução de problemas com grandezas e medidas. 8. Estatística: 8.1 Medidas de tendência central (média, mediana e moda); 8.2 Medidas de dispersão (variância, desvio padrão, amplitude). 9. Geometria: 9.1 Formas planas e espaciais, ângulos, área, perímetro, volume; 9.2 Teoremas de Pitágoras e de Tales. 10. Contagem e Probabilidade: 10.1 Princípio fundamental da contagem, permutação com e sem repetição; 10.2 Combinação simples; 10.3 Probabilidade da união, interseção, complementar; 10.4 Probabilidade condicional. 11. Raciocínio Lógico: 11.1 Estruturas lógicas; 11.2 Lógicas de argumentação; 11.3 Diagramas lógicos; 11.4 Sequências. 11.5 Princípio da regressão ou reversão.
Conhecimentos Gerais e Legislação Municipal: 1. Noções sobre planejamento, organização e controle. 2. Trabalho em equipe. 2.1 Motivação; 2.2 Liderança; 2.3 Comunicação interpessoal; 2.4 Relacionamento interpessoal. 3. Noções de Segurança do Trabalho; 3.1 Conhecimento dos equipamentos de proteção individual. 3.2 Prevenção de acidentes; 3.3 Noções básicas de higiene. 4. Noções de cidadania. 5. Política, economia, geografia sociedade, cultura e História da Serra/ES. 6. Legislação Municipal. 6.1 Lei Municipal n° 1.546; de 27 de setembro de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais; 6.2 Lei Municipal nº 2.360, de 15 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serra; 6.3 Lei Municipal nº 3.823, de 23 de dezembro de 2011 que dispõe sobre o redimensionamento do quantitativo de cargos públicos de provimento efetivo integrantes do quadro de pessoal do poder executivo do Município da Serra e suas alterações; bem como as alterações promovidas pelas Leis Municipais nº 5.432/2022, 5.690/2023, 5.691/2023, 6.009/2024, 6.010/2024 e 6.038/2024 (publicada no Diário Oficial da Serra em 21/06/2024); 6.4 Decreto nº 3.279, de 23 de novembro de 2018 que institui o código de ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal. 7. Ética e Cidadania. 7.1 Ética e moral; 7.2 Ética, princípios e valores; 7.3 Ética e função pública: integridade; 7.4. Ética no setor público.
Noções de Informática: 1. Principais componentes de um computador: 1.1 Funcionamento básico de um computador; 1.2 Função e Características dos Principais Dispositivos utilizados em um computador; 1.3 Conceitos básicos sobre hardware e software; 1.4 Dispositivo de entrada e saída de dados; 1.5 Noções de sistema operacional (Windows); 2. Internet: 2.1 Navegação na Internet; 2.2 Conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. 3. Editor de texto (Microsoft Office – Word 2019): 3.1 Formatação de Fonte e Parágrafo; 3.2 Bordas e Sombreamento; 3.4 Marcadores, 3.5 Numeração e Tabulação; 3.6 Cabeçalho, Rodapé e Número de Páginas; 3.7 Manipulação de Imagens e Formas; 3.8 Configuração de página; 3.9 Tabelas. 4. Planilha eletrônica (Microsoft Office – Excel 2019): 4.1 Formatação da Planilha e de Células; 4.2 Criar cálculos utilizando as quatro operações; 4.3 Formatar dados através da Formatação Condicional; 4.4 Representar dados através de Gráficos. 4.5 Fórmulas e funções. 5. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, etc.). 6. Correio Eletrônico (e-mail).
Princípios da Administração Pública: 1. Conceitos e princípios básicos da Administração Pública; 2. Noções de Direito Administrativo: Organização Administrativa do Estado. 2.1 Poderes Administrativos: 2.1.1 Vinculado; 2.1.2 Discricionário; 2.1.3 Hierárquico; 2.1.4 Disciplina; 2.1.5 Regulamentar; 2.1.6 De Polícia; 2.1.7 Uso e abuso de poder; 2.2. Atos administrativos: 2.2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; 2.2.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação; 3.3 Decadência administrativa. 3. Legislação Federal: 3.1 Constituição Federal de 1988: Dos Princípios Fundamentais; Dos Direitos e Garantias Fundamentais; e Da Organização do Estado; Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Da Ordem Social. 3.2 Lei Federal nº 8.429/1992 que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; 3.3 Lei Federal nº 9.784/1999 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal; 3.4. Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); 3.5 Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
1. Fiscalização: 1.1 Elaboração de processos administrativos, correspondências e protocolos; 1.2. Noções de documentos fiscais: multas, notificações, embargos, interdições, demolições e fechamento de estabelecimentos. 1.3 Vistorias, análises, pareceres em processos e ações, de acordo com a legislação; 1.5 Atendimento ao público para esclarecimentos, orientação e recebimento de denúncias. 2. Direito Administrativo. 2.1 Sistemas Administrativos: Sistema do Contencioso Administrativo e Sistema Judiciário; 2.2 A organização administrativa brasileira; 2.3 Entidades Políticas e Administrativas: classificação (estatais, autarquias, fundacionais e paraestatais); 2.4 Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e poder de polícia: fundamento, objeto, finalidade, extensão e limites, atributos, meios de atuação, sanções e condições de validade. 3. Fiscalização do Meio Ambiente. 3.1 Princípios e Atribuições da Fiscalização Ambiental: competência para fiscalizar, ações fiscais, diligências, autorização, autos de infração, multas e outras penalidades, processo administrativo para apuração de infrações ambientais. 3.2 Responsabilidade Ambiental: Civil, administrativa e criminal. 3.3 Poluição Ambiental: Conceito, Fontes e Sistemas de Controle. 3.4 Noções básicas de sistemas de controle ambiental. 3.5 Impactos Ambientais: Conceito, tipos e medidas mitigadoras. 3.6 Monitoramento ambiental: medição e interpretação de parâmetros de qualidade das águas e efluentes industriais, de qualidade do ar e emissões atmosféricas, de resíduos sólidos e de áreas contaminadas. 4. Normas Federais. 4.1 Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011 que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981; 4.2 Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências; 4.3 Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências; 4.4 Lei nº 12.651/2012- Novo Código Florestal Brasileiro; 4.5 Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; 4.6 Lei nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007 – Política Nacional de Saneamento Básico. 4.7 Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986 que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental; 4.8 Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997 que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. 4.9 Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências; 4.10 Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. 4.11 Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. 5. Normas Municipais. 5.1 Lei nº 2.199, de 16 de junho de 1999 – Código Municipal de Meio Ambiente. 5.2 Decreto nº 2.512, de 17 de abril de 2018 que dispõe sobre as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental municipal e à dispensa de licenciamento junto à secretaria municipal de meio ambiente – SEMMA, define documentos obrigatórios, regulamenta atos e procedimentos relacionados ao licenciamento de atividades instaladas ou a se instalar no município e dá outras providências. 5.3 Decreto nº 4.855, de 03 de julho de 2023 que regulamenta a classificação de baixo risco das atividades econômicas no Município da Serra e dá outras providências; 5.4 Lei Complementar nº 05, de 16 de março de 2023 que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal Sustentável do Município da Serra; 5.5 Lei nº 4.529, de 04 de agosto de 2016, que estabelece, no âmbito do município da Serra, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências. 6. Norma ABNT NBR 10.151/2020 – Avaliação de níveis de pressão sonora.
“Neste edital, há diretrizes específicas para o estudo, e é importante notar que a Domina Concursos não vende normas da ABNT. No entanto, você pode acessá-las por meio do link: www.abnt.org.br.”
