Descrição
Apostila Barra Mansa RJ 2020 Auditor Fiscal Tesouro Municipal
Cargo: Auditor Fiscal do Tesouro Municipal
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2020
Nível: Superior
Edital: Instituto Acesso
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2020)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Leitura e análise de textos. Compreensão e Interpretação. 2. Estruturação do texto e dos parágrafos. 3. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. 4. Significação contextual de palavras e expressões. 5. Interpretação: pressuposições e inferências; implícitos e subentendidos. 6. Variedades de texto e adequação de linguagem. 7. Equivalência e transformação de estruturas. 8. Discurso direto e indireto. 9. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. 10. Emprego de tempos e modos verbais. 11. Pontuação. 12. Estrutura e formação de palavras. 13. Classificação, papel e funções das classes de palavras. 14. Flexão nominal e verbal. 15. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 16. Concordância nominal e verbal. 17. Regência nominal e verbal. 18. Ocorrência de crase.
CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA: Conceitos de hardware e software, redes de computadores, segurança da informação, Internet e Intranet, sistemas operacionais Windows e Linux, Microsoft Word, Microsoft Excel, Microsoft Power Point, Google Docs, Google Sheets, Google Slides, navegadores web, computação em nuvem e ferramentas.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2020)
I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil. 2 Direitos e garantias fundamentais. 3 A organização do Estado, seus Poderes e as respectivas funções. 4 Sistema Tributário Nacional: princípios constitucionais tributários. Competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Limitações ao poder de tributar. Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Repartição das receitas tributárias. 5 Finanças públicas. 6 Princípios gerais da atividade econômica. 7 Sistema Financeiro Nacional.
II DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Conceito e fontes do Direito Administrativo. 2 Regime jurídico administrativo. 3 A Administração Pública: conceito, poderes e deveres do administrador público, uso e abuso do poder. 4 Teoria geral do Ato Administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo, o ato administrativo e os direitos dos administrados, motivação e invalidação dos atos administrativos. 5 Licitação: conceito, princípios e finalidades. 6 Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. 8 Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização. 9 Improbidade administrativa. 10 Controle da Administração Pública: espécie de controle e suas características; seus efeitos na prestação dos serviços públicos. 11 Controle da Administração Pública: conceito, tipos, forma, controle externo, controle interno, controle parlamentar, controle social, controle jurisdicional.
III DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 Normas gerais. 2 Legislação tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. 3 Obrigação tributária: elementos constitutivos e espécies. 4 Fato gerador da obrigação tributária. 5 Sujeito ativo da obrigação tributária. 6 Sujeito passivo da obrigação tributária: definição, solidariedade, capacidade tributária e domicílio tributário. 7 Responsabilidade tributária: atribuição, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros e responsabilidade por infrações. 8 Crédito tributário: natureza, constituição, lançamento, suspensão, extinção e exclusão. 9 Garantias e privilégios do crédito tributário. 10 Administração tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões negativas.
IV LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL: 1 O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. 2 O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. 3 O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. 4 O Processo Administrativo Tributário do Município.
V DIREITO CIVIL E COMERCIAL: 1 Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. 2 Pessoas jurídicas. Espécies. Pessoas jurídicas de direito público e privado. Associações, sociedades civis e empresárias. Fundações públicas e privadas. Cooperativas. Organização Social de Interesse Público. Desconsideração da personalidade jurídica no direito civil, no direito tributário e no direito do consumidor. Responsabilidade dos sócios, diretores e administradores. 5 O Município como parte nas modalidades contratuais do direito privado. 6 Direito de empresa. Empresário. Sociedade: não personificada e personificada. Espécies. Estabelecimento. Falência e concordata. 7 Reorganização e reestruturação de empresas: processos de incorporação, fusão, cisão e extinção de empresas – aspectos contábeis, fiscais e legais da reestruturação social.
VI DIREITO FINANCEIRO: Conceito e objeto. Finanças públicas na Constituição de 1988. Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/64). Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. Despesa pública: conceito e classificação. Princípio da legalidade. Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Disciplina constitucional e legal dos precatórios. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Receita pública: conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. Preço público e sua distinção da taxa. Dívida ativa da União de natureza tributária e não tributária. Crédito público: conceito. Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão. Dívida pública: conceito, disciplina constitucional, classificação e extinção.
VII CONTABILIDADE GERAL: 1 Legislação básica (Lei Federal n.º 6.404/76). 2 Contabilidade: conceituação, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. 3 Escrituração contábil: método das partidas dobradas, contas patrimoniais e de resultado, lançamentos contábeis, estornos, livros contábeis obrigatórios, documentação contábil. 4 Escrituração e fechamento de Livro Caixa, diário, balancetes analítico e sintético. 5 Plano de contas. 6 Componentes do patrimônio: ativo, passivo e patrimônio líquido. 7 Ativo: estrutura, conceitos, evidenciação, formas e métodos de avaliação, tratamento contábil específico das contas, das participações societárias e das provisões incidentes, composição, formação, classificação das contas, critérios de avaliação, aderência aos princípios e normas contábeis, critérios e métodos para companhias fechadas e abertas, métodos de avaliação, de tratamento contábil, e processo de reavaliação de bens, controles patrimoniais, processo de provisionamento e de tratamento das baixas e alienações. 8 Passivo: estrutura, conceitos, evidenciação, formas e métodos de avaliação, aderência aos princípios e normas contábeis e tratamento das provisões. 9 Patrimônio líquido: itens componentes, evidenciação, métodos de avaliação, tratamento contábil, classificação, formas de evidenciação, distribuição dos resultados, constituição e reversões de reservas, ações em tesouraria, alterações e formação do capital social. 10 Variação do patrimônio líquido: receita, despesa, ganhos e perdas. 11 Apuração dos resultados: conceitos, forma de avaliação e evidenciação. 12 Balanço patrimonial: estrutura, forma de evidenciação, critérios de elaboração e principais grupamentos. 13 Resultados de exercícios futuros: conceito, contas passíveis de classificação em resultados de exercícios futuros, critérios de contabilização e apresentação. 14 Demonstração do resultado do exercício: conteúdo e forma de apresentação. 15 Apuração e procedimentos contábeis para a identificação do resultado do exercício. 16 Custo dos produtos vendidos e dos serviços prestados. 17 Tratamento contábil e apuração dos resultados dos itens operacionais e não operacionais. 18 Resultado bruto e resultado líquido. 19 Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados: conteúdo, forma de preparação e forma de apresentação, destinação e distribuição do resultado de exercício. 20 Demonstração das mutações do patrimônio líquido: conteúdo, itens evidenciáveis e forma de apresentação. 21 Demonstração de origens e aplicações de recursos: conceitos envolvidos, itens componentes, forma de evidenciação, conceito de Capital Circulante Líquido e apuração do resultado ajustado. 22 Consolidação das demonstrações contábeis: conceitos e objetivos da consolidação, critérios, obrigatoriedade, tratamento dos resultados não realizados e das participações dos minoritários, procedimentos contábeis para elaboração. 23 Demonstração do fluxo de caixa: conceitos, principais componentes, formas de apresentação, critérios e métodos de elaboração e interligação com o conjunto das demonstrações contábeis obrigatórias.
VIII CONTABILIDADE PÚBLICA: Princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, Resolução CFC 1.111/2007). Normas brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público – NBC TSP 16.1 a 16.10, do Conselho Federal de Contabilidade: conceituação, objeto e campo de aplicação; patrimônio e sistemas contábeis; planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil; transações no setor público; registro contábil, demonstrações contábeis; consolidação das demonstrações contábeis; controle interno; depreciação, amortização e exaustão; avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público. Plano de contas aplicado ao setor público: conceito, diretrizes, sistema contábil, registro contábil, composição do patrimônio público, conta contábil, estrutura básica. Balanços financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações, de acordo com a Lei nº 4.320/64. Administração orçamentária e financeira: orçamento público: conceitos e princípios. Orçamento-programa. Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. O orçamento na Constituição de 1988. Processo de planejamento do orçamento: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Conceituação, classificação e estágios da receita e despesa públicas. Dívida ativa. Regime de adiantamento (suprimento de fundo). Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida pública. Créditos adicionais. Descentralização de créditos. Lei nº 4.320/64. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
IX AUDITORIA: Conceitos de auditoria e da pessoa do auditor. Responsabilidade legal. Ética profissional. Objetivos gerais do auditor independente. Concordância com os termos do trabalho de auditoria independente. Documentação de auditoria. Controle de qualidade da auditoria de demonstrações contábeis. Fraudes e a responsabilidade do auditor. Planejamento da auditoria. Avaliação das distorções identificadas. Execução dos trabalhos de auditoria. Materialidade e relevância no planejamento e na execução dos trabalhos de auditoria. Auditoria de estimativas contábeis. Evidenciação. Amostragem. Utilização de trabalhos da auditoria interna. Independência nos trabalhos de auditoria. Relatórios de auditoria. Eventos subsequentes. Normas e procedimentos de auditoria do IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil. Testes. Uso de trabalhos técnicos de especialistas. Todas as normas brasileiras de contabilidade vigentes relativas à auditoria interna, externa e pública, emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC. Auditoria: normas brasileiras e internacionais para o exercício da auditoria interna: independência, competência profissional, âmbito do trabalho, execução do trabalho e administração do órgão de auditoria interna. Auditoria no setor público federal: finalidades e objetivos; abrangência de atuação; formas e tipos; normas relativas à execução dos trabalhos; normas relativas à opinião do auditor; relatórios e pareceres de auditoria; operacionalidade. Objetivos, técnicas, procedimentos e planejamento dos trabalhos de auditoria; programas de auditoria; papéis de trabalho; testes de auditoria; amostragens estatísticas em auditoria; eventos ou transações subsequentes; revisão analítica; entrevista; conferência de cálculo; confirmação; interpretação das informações; observação; procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis.
X FINANÇAS PÚBLICAS: 1 Atividade financeira do Estado: conceito, características e finalidades. 2 Receitas Públicas: conceito, classificação, categoria, fontes e estágios. 3 Dívida ativa: conceito, inscrição, cobrança. 4 Receitas patrimoniais. 5 Receitas tributárias: impostos, taxas de poder de polícia, taxas de serviços públicos, contribuição de melhoria, preço público e contribuições. 6 Receitas de Transferências Constitucionais: Índice de Participação dos Municípios no ICMS – IPM-ICMS, Fundo de Participação dos Municípios – FPM, Cota Parte do IPVA e Cota Parte do ITR: conceitos constitucionais, regras gerais, regras específicas, critérios de distribuição. 7 Valor Adicionado Fiscal do ICMS – VAF-ICMS: conceito e cálculos utilizados no Estado do Rio de Janeiro. 8 Renúncia de receita: conceito e a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
XI MATEMÁTICA FINANCEIRA: Juros simples e compostos. Taxas de juros. Desconto. Equivalência de capitais. Anuidades. Perpetuidades. Sistemas de amortização. Números e grandezas proporcionais; razão e proporção; divisão proporcional; regra de três simples e composta; porcentagem.
Apostila Barra Mansa RJ 2020 Auditor Fiscal Tesouro Municipal
