Descrição
Apostila BH MG 2017 Consultor Legislativo ADM Orçamento Finanças
| Cargo: | Consultor Legislativo |
| Área: | Administração Pública, Orçamento e Finanças |
| Nível: | Superior |
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Apostila BH MG 2017 Consultor Legislativo ADM Orçamento Finanças
| CONTEÚDO PROGRAMÁTICO | |
 Conhecimentos Básicos: | |
| Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Conhecimento da língua: a) Ortografia/acentuação; b) Pontuação; c) Formação de palavras; d) Emprego do nome; e) Emprego do pronome; f) Emprego de tempos e modos verbais; g) Regência verbal e nominal: aspectos gerais e casos particulares; h) Concordância verbal e nominal: aspectos gerais e casos particulares; i) Estrutura do período e da oração: aspectos sintáticos e semânticos; j) Construção ativa e construção passiva; k) Variação linguística: as diversas modalidades do uso da língua. | |
| Conhecimentos Específico: | |
| Consultor Legislativo – Área de Administração Pública, Orçamento e Finanças: 1)Administração pública gerencial. 2) Controle interno e externo da administração pública. 3) Interação da reforma administrativa com a reforma da previdência (emendas constitucionais nºs 19 e 20, de 1998). 4) Administração Pública e Poder Legislativo 4.1) Controles do Poder Legislativo sobre a administração pública. 4.2) Iniciativas legislativas sobre a administração pública. 5) Temas emergentes em gestão pública: governo eletrônico, globalização e Estadorede. 6) Crimes contra a Administração Pública. 7) Fundamentos de Direito Administrativo. 7.1) Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; 7.2) Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 7.3) Responsabilidade civil do Estado. 7.4) Licitações: modalidades, dispensa e inexigibilidade. 7.5) Atos administrativos. 7.6) Controle dos atos administrativos. 7.7) Intervenção na propriedade privada e no domínio econômico. 7.8) Desapropriação. 7.9) Empresas públicas e sociedades de economia mista. Subsidiárias; Participação do Estado no capital de empresas privadas; Consórcios públicos. 8) Seguridade social do servidor. 9) Participação da sociedade na gestão pública: capital social, sociedade civil e espaço público; fóruns participativos; conselhos gestores setoriais; redes sociais; parcerias Estado-ONGs na formatação e implementação de políticas públicas; parcerias público-privadas. 10) Políticas Públicas: formulação, implementação, monitoramento e avaliação; análise de desempenho. 11) Fundamentos de Economia. 12) Alternativas de financiamento do déficit público. 13) Relação entre déficit público, poupança interna e resultado das contas do setor externo. 14) Formação econômica do Brasil e economia brasileira contemporânea. 15) Teoria do consumidor. 16) Teoria da produção e estruturas de mercado. 17) Contabilidade pública. 18) Balanço de pagamentos. 19) Economia monetária. 20) Políticas monetária e fiscal. 21) Teoria das Finanças Públicas. 22) Teoria da Tributação. 23) Políticas e Planos de Desenvolvimento Nacional, Regional e Setoriais. 24) Regulação e fiscalização da atividade econômica. 25) Defesa da concorrência. 26) Economia informal. 27) Planejamento e orçamento governamental. 27.1) Sistemas e processos orçamentários. 27.2) Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. 27.3) Planos nacionais, regionais e setoriais. 27.4) A prática brasileira do orçamento-programa. 27.5) Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública: utilização, origens, fundamentação econômica. 27.6) Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. 27.7) Suprimento de fundos. 27.8) Restos a pagar. 27.9) Despesas de exercícios anteriores. 28) Tributação. 28.1) Sistema Tributário Nacional. 28.2) Administração Tributária. 28.3)Tributos municipais. 29) Dívida pública: conceitos, gerenciamento, efeitos econômicos do endividamento do setor público, indicadores de mensuração do endividamento público. 30) Necessidades de financiamento do setor público. 31) Parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal. | |
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