Apostila Brigada Militar RS 2018 Capitão

DIREITO CIVIL: Direito Civil. Fontes e aplicação da lei civil. Interpretação. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Conflito de leis no tempo e no espaço. Critérios de solução de antinomias normativas. Relações entre a Constituição e o Código Civil. As pessoas como sujeito da relação jurídica. Conceito. Classificação. Direitos da personalidade. Pessoa natural e pessoa jurídica. Os bens como objeto da relação jurídica. Bens, patrimônio e esfera jurídica. Classificação de bens. Fatos jurídicos. Conceito e classificação. Atos jurídicos stricto sensu e negócio jurídico. Conceito, distinção e classificação. Existência, validade e eficácia. Nulidade e anulabilidade. Convalidação e conversão dos atos jurídicos. Fatos ilícitos. Ilícito absoluto e relativo. Imputabilidade. Exclusão da ilicitude. Abuso de direito. Influência do tempo nas relações jurídicas. Prescrição. Decadência. Termo legal e presuntivo. Direitos reais e obrigacionais. Conceito, natureza e distinção. Posse. Conceito, classificação, aquisição e perda. Efeitos da posse. Propriedade. Conceito. Noções gerais. Função social da propriedade. Aquisição e perda. Restrições ao direito de propriedade. Condomínio. Propriedade intelectual e direitos autorais. Marcas e patentes. Parcelamento do solo urbano e rural. Direitos reais sobre coisa alheia. Enfiteuse, servidões, usufruto, penhor e hipoteca. Princípios gerais do direito das obrigações. Obrigações. Conceito, elementos e caracteres da obrigação. Modalidades, formação e adimplemento da obrigação. Planos de nascimento e de cumprimento da relação obrigacional. Negociações preliminares e pré-contrato. Consequências da não-execução. Liquidação das obrigações. Transmissão das obrigações. Cessão de crédito. Contratos. Princípios contratuais. Noções gerais, conceito e classificação. Formação, efeitos e extinção. Peculiaridades dos contratos bilaterais. Condições gerais de negócio e contrato de adesão. Contrato tipo. Contrato preliminar. Estipulação em favor de terceiros. Responsabilidade contratual do Estado. Contratos em espécie. Compra e venda, permuta, empreitada, doação, locação, mútuo, comodato, depósito, mandato, gestão de negócios, sociedade, seguro, fiança e transporte. Contratos de prestação de serviços em geral. Obrigações por declaração unilateral de vontade. Enriquecimento sem causa. Obrigações por atos ilícitos. Responsabilidade civil. Responsabilidade civil do Estado. Conceito, fundamentos e pressupostos. Espécies e efeitos da responsabilidade civil. Repercussão civil da decisão prolatada em processo criminal. Danos patrimoniais e extrapatrimoniais. Tipos. Satisfação. 

DIREITO CONSTITUCIONAL: Direito Constitucional. Teoria da Constituição: conceito e concepções. Classificação das Constituições. Aplicabilidade das normas constitucionais. Direito constitucional intertemporal.Interpretação constitucional.Poder Constituinte. Conceito. Espécies. Reforma constitucional. Emenda e revisão. Limites formais, circunstanciais e materiais. Controle de constitucionalidade. Sistema brasileiro de Controle de Constitucionalidade. Controle da constitucionalidade por ação. Via de ação direta de constitucionalidade. Lei nº 9.868/99. Via de exceção ou defesa. Recurso extraordinário e repercussão geral. Controle da constitucionalidade por omissão. Ação Direta de Constitucionalidade por omissão. Mandado de Injunção. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Lei nº 9.882/99. Súmula vinculante. Lei nº 11.417/06. Reclamação. Princípios fundamentais.Teoria dos Direitos Fundamentais.Cláusula de abertura constitucional e a incorporação de Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos. Regime constitucional dos direitos fundamentais. Colisão de direitos fundamentais e Princípio da Dignidade humana. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Ações Constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de Segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Lei n.º 13.300/2016. Habeas data. Ação Popular. Lei n.º 4.717/65. .Ação Civil Pública. Direitos de Nacionalidade. Direitos políticos. Instrumentos de exercício da participação popular. Lei nº 9.709/98. Inelegibilidades. Lei Complementar nº 64/90 e Lei Complementar nº 135/10. Partidos políticos. Lei nº 9.096/95. Código Eleitoral. Lei nº 4.737/65. Lei das Eleições. Lei nº 9.504/97. Federação brasileira. União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. Sistema federativo brasileiro. Repartição de competências. União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Intervenção federal e estadual. Administração Pública. Princípios constitucionais. Servidores públicos. Poder Legislativo. Estrutura e competências. Direitos políticos e partidos políticos. Sufrágio: natureza e forma. Orçamento: princípios e regras constitucionais. Fiscalização financeira e orçamentária. Comissões Parlamentares de Inquérito. Responsabilidade dos parlamentares. Imunidade parlamentar. Crimes comuns e de responsabilidade dos parlamentares. Processo legislativo. Espécies Legislativas. Tribunais de Contas. Poder Executivo. Estrutura e competências. Responsabilidade do Presidente da República. Poder Judiciário. Estrutura e competências. Garantias e vedações dos magistrados. Conselho Nacional de Justiça. Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Advocacia. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de defesa e estado de sítio. Forças armadas. Segurança pública. Ordem econômica. Princípios gerais. Política urbana. Ordem social. Seguridade social. Saúde e Previdência. Educação, Cultura e desporto. Ciência e tecnologia. Comunicação social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente e idoso. Índios.

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90): Parte Geral: Das disposições preliminares; Dos Direitos Fundamentais; Da prevenção. Parte Especial: Da prática de ato infracional (disposições gerais, dos direitos individuais, das garantias processuais, das medidas sócio-educativas); Do Conselho Tutelar; Do Acesso à Justiça (disposições gerais, Justiça da Infância e da Juventude); Dos Procedimentos (da apuração de ato infracional atribuído ao adolescente); Do Ministério Público; Dos crimes e das infrações administrativas.

DIREITO INSTITUCIONAL: Lei Complementar Estadual (RS) nº 10.990, de 18 de agosto de 1997 e Lei Complementar nº. 15.019/2017, que Dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências. Lei de Organização Básica da Brigada Militar. Lei Complementar nº 10.991/97, Lei nº. 11.736/2002. Lei Complementar nº 10.992/97, com alteração pela Lei Complementar nº. 12.374/2005 – Plano de Carreira dos Servidores Militares, Lei Complementar nº. 10.098/94 Decreto nº 43.245, de 19 de julho de 2004 – Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS: Direito Internacional Público. Fundamento. Conceito. Fontes. Princípios. Estado. Conceito. Elementos constitutivos. Formação. Classificação. Reconhecimento na Ordem Internacional. Extinção. Sucessão. Território. Povo. Nação. Pátria. Governo. Direitos e deveres na órbita internacional. Responsabilidade internacional. Sanções. Guerra. Conceito. Declaração. Término. Crimes de Guerra. Guerra e direitos fundamentais. Neutralidade. Terrorismo. Domínio público internacional. Mar. Águas interiores. Mar territorial. Zona contígua. Zona econômica. Plataforma continental. Alto-mar. Rios internacionais. Espaço aéreo. Princípios elementares. Normas convencionais. Nacionalidade das aeronaves. Espaço extra-atmosférico. Personalidade internacional. Estado, Bloco Regional e Organizações internacionais. Conceito. Natureza jurídica. Elementos caracterizadores. Espécies. População. Imunidade à jurisdição estatal. Consulados e embaixadas. Agentes diplomáticos. Cônsules. Funcionários de Embaixadas e de Consulados. Nacionalidade. Fundamento jurídico. Teorias. Princípios. Espécies. Normas. Conceito. Aquisição. Nacionalidade e cidadania. Reciprocidade e controle jurisdicional. Nacionalidade brasileira. Conceito. Ingresso no território nacional. Vistos. Deportação. Expulsão. Extradição. Asilo. Refúgio. Pessoa jurídica. Teorias e legislação. Empresas binacionais. Tratados multilaterais. Organização das Nações Unidas – ONU. História. Natureza. Propósitos e finalidades. Princípios. Membros. Órgãos e organismos especializados. Carta da ONU. Organização dos Estados Americanos – OEA. História. Natureza. Propósitos e finalidades. Princípios. Membros. Órgãos e organismos especializados. Conferências especializadas. Carta da OEA. Direito dos Tratados. Convenções de Viena (1969 e 1986). Atos internacionais. Tratado, Convenção, Pacto, Acordo, Acordo por troca de notas, Acordo do Executivo, “Gentlemen’s agreements”, Carta, Protocolo, Ata, Declaração, “Modus vivendi”, Arranjo, Concordata, Reversais, Ajuste, Convênio, Compromisso, Estatuto, Regulamento, Código, Constituição, Contrato e Memorando de Entendimentos. Conceito. Processo de formação. Reservas. Emendas. Validade. Invalidade. Efeitos. Ratificação. Promulgação. Registro. Publicidade. Vigência. Eficácia. Interpretação. Incorporação ao Direito Interno. Violação. Conflito com normas de Direito Interno. Extinção. Conflitos internacionais. Conceito. Meios de solução. Diplomáticos, políticos, jurisdicionais e arbitragem internacional. Cortes internacionais. Meios coercitivos e sanções internacionais. Tratado Interamericano de Assistência Recíproca. Direito Comunitário. Formas de integração. Organizações Regionais e Supranacionais. União Europeia. História. Membros. Mercado Comum do Sul – Mercosul. História. Membros. Características. Elementos institucionais. Protocolo de Ouro Preto. Protocolo de Olivos. Protocolo de Las Leñas. Autoridades centrais. Tribunal Penal Internacional. História. Estatuto de Roma. Competência. Estrutura. Procedimento. Natureza das decisões. Relação com a jurisdição interna. Delitos internacionais. Direitos Humanos. Conceitos. Dimensões ou gerações. Direito Positivo e Direito Natural. Histórico. Documentos internacionais históricos. Tratados sobre Direitos Humanos. Posição no Ordenamento Jurídico brasileiro. Teorias. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos. Proteção Internacional dos Direitos Humanos. A ONU e seus órgãos de proteção aos Direitos Humanos. Carta da ONU. Comitê de Direitos Humanos. Direitos civis, políticos, econômicos e culturais. Mecanismos de implementação. A Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra Mulher. Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial. Convenção sobre os Direitos da Criança. Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos. Sistema Europeu. Sistema Africano. Sistema Interamericano. OEA e proteção aos direitos humanos. Declaração Americana dos Direitos do Homem. Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de San Jose da Costa Rica. Protocolo Facultativo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos Econômicos Sociais e Culturais – Protocolo de San Salvador. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Competência e Estrutura. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Estrutura, funcionamento, competência contenciosa e competência consultiva, efeitos dos julgados. Decisões e Opiniões Consultivas. Casos envolvendo o Brasil. Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Protocolo à Convenção Americana sobre a Abolição da Pena de Morte. Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Convenção Interamericana sobre o Tráfico Internacional de Menores. Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Normas especiais de proteção dos direitos humanos. Princípios Básicos Sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei. Regras Mínimas para o Tratamento de Presos. Código de Conduta para os Funcionários Encarregados de Fazer Cumprir a Lei. Prevenção e repressão à violação de direitos. Violência contra o idoso. Violência e discriminação fundada em elementos de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Racismo. Uso de algemas. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal. Histórico. Precedentes da Corte. Estatuto da Igualdade Racial Estadual e Federal.

DIREITO PENAL: Teoria da Norma Penal: norma penal; fontes do direito penal; interpretação das leis penais; lei penal no tempo; teoria da atividade; lei penal no espaço; conflito aparente de normas; prazos penais. Princípios Constitucionais Penais: princípio da legalidade e princípio da reserva legal; princípio da intervenção mínima e princípio da fragmentariedade; princípio da culpabilidade; princípio da dignidade da pessoa humana; princípio da ofensividade; princípio da insignificância; princípio da adequação social; princípio da proporcionalidade; mandados de criminalização, de descriminalização e despenalização. Teoria Geral do Delito: conceito de delito; classificação das infrações penais; concurso de crimes; conduta punível; ação e omissão; nexo causal; relação de causalidade e resultado; teoria do bem jurídico; iter criminis; desistência voluntária e arrependimento eficaz; consumação e tentativa; crime impossível; concurso de pessoas. Tipicidade: conceito; teoria do tipo penal; tipo de injusto doloso e culposo; elementos subjetivos e objetivos do tipo; erro de tipo. Ilicitude: conceito; ilicitude material e formal; causas legais de justificação; causas supra-legais de justificação; excesso nas causas de justificação. Culpabilidade: conceito; teorias da culpabilidade; elementos da culpabilidade; causas de exclusão da culpabilidade; causas de diminuição da culpabilidade; co-culpabilidade. Condenação criminal e seus efeitos. Ação penal; condições da ação; espécies de ação: ação penal pública incondicionada; ação penal pública condicionada; ação penal privada e ação penal privada subsidiária da pública; decadência do direito de representação e de queixa; composição civil dos danos e transação penal nas infrações de menor potencial ofensivo; suspensão condicional do processo. Extinção da punibilidade: conceito; causas legais de extinção da punibilidade; prescrição. Crimes em espécie: dos crimes contra a honra; dos crimes contra o patrimônio; dos crimes contra a saúde pública; dos crimes contra a fé pública; dos crimes contra a administração pública; conceito de funcionário público para fins penais; crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral; crimes praticados por particular contra a Administração em geral; crimes contra a Administração da Justiça; crimes contra as Finanças Públicas. Crimes de Responsabilidade. Crimes cometidos por prefeitos e vereadores. Crimes de Lavagem de Dinheiro. Organizações criminosas (Lei 12.850/13). Crimes em licitações – arts. 89 a 99 da Lei 8.666/93. Crimes Tributários. Lei Maria da Penha.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: Da norma processual penal: conceito e conteúdo; espécie, fontes. Processo e procedimento: relação processual; sujeitos processuais (juiz, partes, réu ou acusado, ofendido, Ministério Público, assistente). Da polícia judiciária: funções, inquérito policial, autoridades policiais e seus agentes, desenvolvimento do Inquérito policial. Da ação penal: conceituação, classificação penal, condições, decadência, prescrição, preclusão, renúncia, perda e perempção; da ação penal pública; da ação penal privada; da ação penal subsidiária da pública; da extinção da ação penal. Da competência. Da restituição das coisas apreendidas. Das medidas assecuratórias. Do incidente de insanidade mental do acusado. Da citação, notificação e intimação. Da prova: conceito, finalidade e obrigatoriedade; do exame de corpo de delito e perícias em geral; do interrogatório do acusado e da confissão; do ofendido; da testemunha; do reconhecimento; da acareação; dos documentos; da busca e apreensão. Da prisão: conceituação; ordem escrita e seus requisitos; local de prisão e perseguição; prisão especial; prisão em flagrante delito; prisão preventiva. Da liberdade provisória, com ou sem fiança. Da sentença. Do processo de competência do júri. Do processo sobre crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Do “habeas corpus”. Da legislação especial: do abuso de autoridade; Lei de Drogas; Lei da prisão temporária; Lei Juizados Especiais Criminais; Código de Trânsito Brasileiro – cap. XIX.

DIREITO PENAL MILITAR: Crime Militar; Princípios Gerais do Direito Penal Militar; Excludentes de antijuridicidade; Imputabilidade penal, Concurso de pessoas e Concurso de crimes; Espécies de pena; Institutos da suspensão condicional da pena e livramento condicional; Medidas de segurança; Ação penal nos casos de crime Militar; Aspectos contemporâneos da legislação penal Militar; Crimes contra a autoridade ou disciplina Militar; Crimes contra o serviço Militar e o dever Militar; Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a incolumidade pública; Crimes contra a Administração Militar; Conhecer os aspectos contemporâneos da legislação penal.

DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR: Princípios do Direito Processual Militar. Da ação Penal Militar. Foro Militar e Competência. Do Inquérito Policial Militar. Das Testemunhas. Da busca e apreensão. Da Prisão. Da Prisão em flagrante. Do Processo Ordinário. Do Processo Especial (Do Processo de Deserção).