Descrição
Apostila Cachoeira Grande MA 2024 Assessor Jurídico
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Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
LÍNGUA PORTUGUESA: ✔ Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados; ✔ Tipologia textual; ✔ Domínio da ortografia oficial; ✔ Domínio dos mecanismos de coerência e coesão; ✔ Fonologia; ✔ Ortografia; ✔ Morfologia: Emprego e reconhecimento das Classes de palavras; ✔ Morfossintaxe; ✔ Orações Coordenadas e Subordinadas; ✔ Regras e uso dos Sinais de pontuação; ✔ Emprego do sinal indicativo de crase; ✔ Concordância Verbal e Nominal; ✔ Regência nominal e verbal; ✔ Sintaxe da oração e do período: termos essenciais, acessórios e integrantes da oração; ✔ Regras de acentuação; ✔ Figuras e vícios de linguagem; ✔ Figuras de pensamento; ✔ Emprego e Significação das palavras: denotação, conotação, homonímia, paronímia e ambiguidade; ✔ Uso dos porquês; ✔ Emprego de: mau/mal, mas/mais, trás/traz/atrás, a fim de/afim, sob/sobre, a par/ ao par, cessão/sessão/Seção, Há/a, Ao invés de/ em vez de, Demais/de mais, onde/ aonde/donde, nenhum/ nem um, por ora/ por hora.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: ✔ Conceitos de Internet e intranet ✔ Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática; ✔ Conceitos e modos de utilização de aplicativos para a edição de textos, planilhas e apresentações com a suíte de escritório LibreOffice; ✔ Conceitos e modos de utilização de sistema operacional Windows 10; ✔ Noções básicas de ferramentas, aplicativos de navegação e correio eletrônico; ✔ Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados. ✔ Hardware e Software. ✔ Sistemas Operacionais: noções básicas, utilização e interfaces, gerenciamento e ferramentas de sistema (Linux e Windows). ✔ Navegadores web (Google Chrome, Edge e Mozilla). ✔ Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e LibreOffice). ✔ Backup: Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança. ✔ Redes de computadores.
RACIOCÍNIO LÓGICO: ✔ Noções de lógica e argumentação ✔ Associação lógica ✔ Verdades e mentiras ✔ Sequências numéricas ✔ Diagramas lógicos ✔ Lógica argumentativa ✔ Preposição ✔ Negações ✔ Equivalência ✔ Conjuntos ✔ Quantificadores ✔ Sistema métrico decimal.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
DIREITO CONSTITUCIONAL
A Constituição da República Federativa, de 5 de outubro de 1988. Princípios fundamentais: fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil e princípios norteadores das relações internacionais. Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos; Direitos sociais; Nacionalidade; Direitos políticos; dos partidos políticos. Da organização do Estado: Organização política administrativa; A União; Os Estados; O Município; O Distrito Federal e Territórios. Da Administração Pública: Disposições gerais e princípios, servidores públicos civis e militares; Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Da tributação e do orçamento; do sistema tributário nacional: princípios gerais; Das limitações do poder de tributar, Impostos da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios; Da repartição das receitas tributárias; Das finanças públicas.
DIREITO ADMINISTRATIVO
Administração Pública: Características; Modo de atuação; Regime Jurídico; Poderes e deveres do Administrador Público; Uso e o abuso do poder. Princípios básicos da administração. Personalidade jurídica do Estado: Órgão e agentes públicos; Competência. Poderes Administrativos: Poder vinculado; Poder discricionário; Poder hierárquico; Poder disciplinar; Poder regulamentar; Poder de polícia. Atos Administrativos: Conceito e requisitos; Atributos; Classificação; Espécies; Anulação e revogação. Organização Administrativa: Administração direta e indireta; Centralização e descentralização. Licitações. Contratos Administrativos. Domínio público: Conceito e classificação dos bens públicos; Administração, utilização e alienação de bens públicos; imprescritibilidade; impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos; Aquisição de bens pela administração pública; Responsabilidade civil da administração pública. Controle da administração, Tipos e formas de controle, responsabilidade fiscal, controle administrativo, controle legislativo e judiciário. Lei 8.666/93. Lei 14.133/21.
DIREITO CIVIL
Teoria Geral do Direito Civil: Eficácia da lei no tempo; Eficácia da lei no espaço. Personalidade e capacidade; Das pessoas jurídicas. Dos bens públicos. Dos fatores Jurídicos: do ato Jurídico; do negócio Jurídico; modalidades do ato e negócio Jurídico; do erro; do dolo; da coação; da lesão; da simulação; da fraude contra credores. Da prescrição; Da decadência. Obrigações: Fontes das obrigações; Elementos da obrigação; Efeitos da obrigação; Obrigações e suas classificações: obrigação de dar, fazer e não fazer; obrigações divisíveis e indivisíveis; obrigações alternativas, obrigações objetivamente múltiplas; obrigações subjetivamente múltiplas; obrigações solidárias. Do adimplemento e extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Das várias espécies de contratos. Da responsabilidade civil. Da posse em geral, classificação, aquisição, perda, efeitos da posse, interditos possessórios. Da propriedade: aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel. Dos direitos de vizinhança.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Código de Processo Civil. Parte Geral: Das normas processuais civis; da função jurisdicional; dos sujeitos do processo; dos atos processuais; da tutela provisória; da formação, da suspensão e da extinção do processo. Parte Especial: do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença; do processo de execução; dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais.
DIREITO PENAL
Dos crimes contra a administração pública.
DIREITO TRIBUTÁRIO
Sistema Tributário Nacional: competência e limitações; Dos impostos, das taxas, da contribuição de melhoria e das contribuições sociais. Distribuições de receitas tributárias: disposições gerais; dos fundos de participação dos Estados e dos Municípios. Da obrigação tributária: fato gerador, sujeito ativo e passivo, responsabilidade tributária. Crédito tributário: disposições gerais, constituição, suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões.
DIREITO URBANÍSTICO
Constituição Federal. Ordenamento Territorial. Competências Urbanísticas. Normas gerais. Política Urbana. Plano diretor. Função social da propriedade urbana. Lei nº 12.587/2012 e suas alterações (Política Nacional de Mobilidade Urbana). Direito Urbanístico. Direito à Cidade. Autonomia científica. Princípios. Direito de construir e Direito de Propriedade. Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização. Poder de polícia urbanístico. Ordenação. Uso e ocupação do solo urbano. Licenças urbanísticas. Responsabilidade administrativa. Infrações e Sanções administrativas. Responsabilidade civil e penal. Direito à moradia. Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Direito registral imobiliário. Parcelamento do solo urbano. Lei nº 6.766/1979 e suas alterações. Regularização fundiária urbanística. Área de Preservação Permanente ‐ APP urbana. Estatuto da Cidade. Norma geral. Objetivos. Diretrizes. Instrumentos. Gestão Democrática das Cidades. Normas gerais para a elaboração do Plano Diretor. Disposições Gerais. Concessão urbanística. Conceito. Natureza jurídica. Disciplina. Desapropriação. Conceito. Aplicações. Justa indenização. Recuperação das mais‐valias urbanísticas. Processo. Procedimento. Judicial e administrativo. Proteção do Patrimônio Cultural. Instrumentos de tutela de bens culturais materiais e imateriais. Competências. Tombamento. Registro. Desenvolvimento urbano e proteção do patrimônio cultural. Função social da propriedade pública. Tutela da Ordem Jurídico‐ Urbanística. Ação civil pública. Ação popular. Ações reais. Ações possessórias. Mecanismos extrajudiciais de conflito. Termo de Compromisso. Termo de Ajustamento de Conduta. Audiências públicas.
ESTATUTO DA OAB E CÓDIGO DE ÉTICA
Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB previsto na Lei nº 8.906/1994. Resolução nº 2/2015 (Código de Ética e Disciplina da OAB).Urbanística. Ação civil pública. Ação popular. Ações reais. Ações possessórias. Mecanismos extrajudiciais de conflito. Termo de Compromisso. Termo de Ajustamento de Conduta. Audiências públicas.
ESTATUTO DA OAB E CÓDIGO DE ÉTICA
Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB previsto na Lei nº 8.906/1994. Resolução nº 2/2015 (Código de Ética e Disciplina da OAB).
