Descrição
Apostila CAERN RN 2023 Advogado
Cargo: Advogado
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: IDECAN
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Língua Portuguesa: Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto. Pronomes (colocação pronominal: próclise, ênclise e mesóclise). Expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Pontuação (vírgula, ponto e vírgula, ponto de exclamação, ponto de interrogação, ponto final, travessão e reticências). Estrutura e formação de palavras (derivação e composição). Utilização das classes de palavras (substantivo, artigo, adjetivo, verbo, pronome, numeral, adverbio, conjunção, interjeição e preposição). Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ortografia oficial. Acentuação gráfica (acento agudo, acento circunflexo e acento grave-crase).
Raciocínio Lógico e Matemático: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial (figuras e objetos) e temporal (datas, calendário ou tempo). Conceitos (indução, dedução e abdução). Discriminação de elementos. Operações com conjuntos (intersecção, união, diferença e complementar). Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
Noções de Informática: Hardware: Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos. Sistemas Operacionais Windows/Linux: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos. Editor de Textos: Microsoft Word: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. Planilhas Eletrônicas: Microsoft Excel: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. Correio Eletrônico – Thunder Bird/Webmail: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Ferramentas de Comunicações e Reuniões On-line: Microsoft Teams, Google Meet, Zoom, Skype, Google Hangout. Internet: Intranet, Extranet, Protocolo e Serviço, Sítios de Busca e Pesquisa na internet, nuvem e redes sociais. Navegadores – Mozilla Firefox/Google Chrome/EDGE – Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Redes sociais. Tecnologia da informação e segurança de dados. Segurança da Informação: Princípios de Segurança, Confidencialidade e Assinatura digital, Procedimentos de Segurança e Backup, Ferramentas de Segurança (antivírus e firewalls), Malwares, Ataques. Extensão e Arquivos.
Legislação: Lei nº 11.445/2007, com alterações pela Lei n° 14.026/2020. Decreto n° 11.599/2023. Lei Complementar n° 682/2021. Lei nº 11.332/2022. Lei nº 6.880/2019.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Direito Administrativo e Processo Administrativo: Princípios, fontes e interpretação. Decreto-Lei nº 4.657/1942 e suas alterações pela Lei nº 13.655/2018 e suas alterações somados às suas disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 e suas alterações), tratamento de dados pelo Poder Público e sanções administrativas na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). Atividade e estrutura administrativa. Organização administrativa brasileira. Terceiro setor. Poderes administrativos: poderes e deveres do administrador público, uso e abuso do poder, vinculação e discricionariedade. Poder hierárquico. Poder disciplinar e processo administrativo disciplinar. Estatuto jurídico da empresa pública (Lei nº 13.303/2016 e alterações).
Direito Civil: Direito Civil e Constituição da República Federativa do Brasil. Pessoa natural e Direitos da personalidade. Pessoa jurídica. Domicílio. Bens. Fatos, Atos e Negócios Jurídicos: formação, validade, eficácia e elementos. Atos Ilícitos. Prescrição e Decadência. Prova. Teoria Geral das Obrigações. Atos Unilaterais. Teoria do Contrato. Contratos em espécie.
Direito Processual Civil: Teoria geral do processo. Normas processuais civis. Direitos processuais fundamentais. Disposições finais e transitórias do CPC/2015. Política de tratamento adequado de conflitos jurídicos. Negociação, mediação, conciliação. Equivalentes jurisdicionais. Arbitragem. Teoria dos fatos jurídicos processuais. Função jurisdicional.
Direito Constitucional: Constituição: conceito, classificação e elementos. Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais. Histórico das Constituições Brasileiras. Neoconstitucionalismo. Do poder constituinte: originário, derivado e decorrente. Da interpretação do texto constitucional. Controle de Constitucionalidade: história, conceito, espécies, momentos de controle, sistemas de controle judicial Ação Direita de Inconstitucionalidade.
Direito do Trabalho: Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia. Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Flexibilização e desregulamentação. Fontes formais e materiais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos de normas e suas soluções. Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço.
Direito Processual do Trabalho: Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. Autonomia. Interpretação. Integração. Eficácia. Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos. O Ministério Público do Trabalho. Organização. Competência. Atribuições. Inquérito civil. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar.
Direito Tributário e Processual Tributário: Fontes do Direito Tributário. Constituição da República. Lei Complementar. Lei Ordinária. Tratados e Convenções internacionais. Decretos. Atos normativos administrativos. Decisões normativas. Práticas reiteradas. Convênios. Princípios tributários. Princípio da legalidade tributária. Princípio da anterioridade tributária (anual e nonagesimal). Princípio do non olet. Princípio da capacidade contributiva. Princípio da isonomia. Princípio da seletividade.
Direito do Consumidor: Noções Introdutórias: origem constitucional. A Lei nº 8.078/1990 como microssistema jurídico. Relação Jurídica de consumo: conceito de consumidor, fornecedor, produto ou serviço, destinatário final, coletividade de consumo. Política nacional da Defesa do Consumidor. Direitos Básicos do Consumidor. Da qualidade de produtos e serviços, da preservação e da reparação dos danos: responsabilidade civil, previstas no CDC. Fato e vício do produto e do serviço. Das práticas comerciais: oferta; publicidade enganosa e abusiva.
Direito Digital (LGPD): Direito Digital, Proteção de Dados, Inteligência Artificial e a Constituição Federal. Aspectos Jurídicos da Segurança da Informação. Responsabilidade civil na Internet e contratos. Regulação dos provedores de aplicação de Internet. TIC, evidências digitais e métodos de investigação de ilícitos cibernéticos. Ethical Hacking.
Direito Ambiental: Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981 e alterações). Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e alterações), Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010 e alterações). Lei do Plano Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997 e alterações). Lei dos Agrotóxicos (Lei nº 7802/1989 e alterações). Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012 e alterações).Lei da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007 e alterações). Lei do Parcelamento do Solo (Lei nº 6.766/1979 e alterações). Princípios do Direito Ambiental. A Constituição Federal e o meio ambiente. O estudo de impacto ambiental e a Administração Pública.
Apostila CAERN RN 2023 Advogado
