Apostila Câmara Alto Paraiso RO 2024 Advogado

Apostila Câmara Alto Paraiso RO 2024 Advogado

Cargo: Advogado

Editora: DOMINA CONCURSOS

Edição: 2024

Nível: Superior

Banca: GAMA Consultoria

Edital: Acesso ao Edital

Quantidade de Páginas: 1267

Não é só uma apostila!

Material teórico completo elaborado totalmente de acordo com o novo edital.
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de textos de diferentes gêneros: efeitos de sentido, hierarquia dos sentidos do texto, situação comunicativa, pressuposição, inferência, ambiguidade, ironia, figurativização, polissemia, intertextualidade, linguagem não verbal. Modos de organização do texto: descrição, narração, exposição, argumentação, diálogo e esquemas retóricos (enumeração de ideias, relações de causa e consequência, comparação, gradação, oposição, etc.). Estrutura textual: progressão temática, parágrafo, período, oração, pontuação, tipos de discurso, mecanismos de estabelecimento da coerência, coesão lexical e conexão sintática. Gêneros textuais: análise das características composicionais de editorial, notícia, reportagem, resenha, crônica, carta, artigo de opinião, relatório, parecer, ofício, charge, tira, pintura, placa, propaganda institucional/educacional, etc. Estilo e registro: variedades linguísticas, formalidade e informalidade, formas de tratamento, propriedade lexical, adequação comunicativa. 6. Língua padrão: ortografia, formação de palavras, pronome, advérbio, adjetivo, conjunção, preposição, regência, concordância nominal e verbal.

Noções de Informática: Principais componentes de um computador, Funcionamento básico de um computador, Função e Características dos Principais Dispositivos utilizados em um computador, Conceitos básicos sobre hardware e Software, Dispositivo de entrada e saída de dados, Noções de sistema operacional (Windows) Internet: Navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. 8. Editor de texto (Microsoft Office – Word 2010):Formatação de Fonte e Parágrafo; Bordas e Sombreamento; Marcadores, Numeração e Tabulação; Cabeçalho, Rodapé e Número de Páginas; Manipulação de Imagens e Formas; Configuração de página; Tabelas, Planilha eletrônica (Microsoft Office – Excel 2010): Formatação da Planilha e de Células; criar cálculos utilizando as quatro operações; formatar dados através da Formatação Condicional; representar dados através de Gráficos. Configuração de Impressoras, Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, etc.). Procedimentos de backup, Correio Eletrônico (e-mail).

Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

Direito Constitucional: Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Poder Constituinte. Titularidade. Espécies. Direitos e garantias fundamentais. Tutela constitucional das liberdades. Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Segurança. Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção. Direito de Petição. Ação Popular. Ação Civil Pública. Direitos Sociais. Conceito. Rol dos direitos sociais. Liberdade de associação profissional ou sindical. Direito de greve. Direitos Políticos. Privação dos direitos políticos. Suspensão. Partidos políticos. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Do estado de defesa. Do estado de sítio Forças armadas. Segurança Pública. Organização político – administrativa. Estados – Membros. Autonomia estadual. Regiões metropolitanas. Aglomerações urbanas e micro regiões. Municípios. Responsabilidade criminal e política do prefeito municipal. Repartição de competências. Repartição em matéria administrativa. Repartição de matéria legislativa. Intervenção. Intervenção federal. Intervenção Estadual em municípios. Administração Pública. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Preceitos de observância obrigatória à Administração Pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Teto salarial. Concurso Público. Cumulação de vencimentos. Aposentadoria de Servidor Público Civil. Estabilidade. Regimento Interno do Poder Legislativo e Lei Orgânica do município de Alto Paraíso. Lei 1469/2021 – PCC servidores públicos da Câmara Municipal. Lei Geral de Proteção aos dados – Lei 13.709/2021. Organização dos poderes e do Ministério Público. Separação das funções estatais. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Processo Legislativo. Espécies normativas. Lei Complementar. Medidas Provisórias. Leis Orçamentárias. Controle de Constitucionalidade. Espécies. Ação Direta de Inconstitucionalidade genérica. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Ordem Econômica e Financeira. Princípios Gerais da Atividade Econômica. Do Sistema Financeiro/ Nacional. Seguridade Social. Parte Geral. Saúde. Previdência e Assistência Social.

Direito Administrativo: Atos administrativos. Conceito. Classificação. Elementos. Revogação e Anulação. Convalidação. Organização administrativa brasileira. Administração direta e indireta. Poderes administrativos. Vinculado. Discricionário. Regulamentar. Hierárquico. Disciplinar. De Polícia. Contratos Administrativos. Elementos. Características. Formalização. Alteração. Espécies. Licitação. Princípios. Dispensa e Inexigibilidade Modalidades. Lei nº 14.133/2021. Domínio Público. Bens Públicos. Espécies. Características. Afetação e Desafetação. Imprescritibilidade e Inalienabilidade. Intervenção do Estado na propriedade privada. Desapropriação. Tipos Constitucionais. Procedimento expropriatório. Serviços Públicos. Delegação. Concessão e Permissão. Agência Reguladora. Agência Executiva. Organização Social. Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Controle da Administração Pública. Administrativo. Legislativo. Judiciário. Controle Interno. Controle Externo. Responsabilidade Objetiva do Estado. Fundamentos. Teorias. Ação regressiva. Servidores públicos. Regimes jurídicos. Princípios constitucionais. Servidores da Administração indireta. Improbidade Administrativa. Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei complementar n° 101/2022. Lei n° 4.320/64.

Direito Civil: Da Lei. Vigência, hierarquia, aplicação, integração e interpretação. Revogação, derrogação e ab-rogação. Eficácia espacial e temporal: retroatividade e irretroatividade da lei. A Lei de Introdução ao Código Civil. Direito adquirido. Das pessoas. Pessoas naturais e pessoas jurídicas. Entes não personificados. Personalidade e capacidade jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio e residência. Dos fatos jurídicos. Negócio jurídico e atos jurídicos lícitos e ilícitos. Pressupostos de validade, prova, defeitos e invalidade. Teoria das nulidades. Boa-fé. Dos bens. Classificação, Bem de família. Dos bens públicos. Do ato ilícito e sua reparação. Da responsabilidade civil. Dano material e moral e sua reparação. Abuso de direito. Legítima defesa, exercício regular de direito e estado de necessidade. Prescrição e decadência. Princípios gerais. Distinções. Prazos. Interrupção e suspensão da prescrição. Renúncia. Ação regressiva. Decretação ex officio. Do direito das obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento e extinção. Cessão de créditos. Obrigações líquidas e ilíquidas. Cláusula penal. Da mora. Da inexecução das obrigações Pagamento e quitação. Lugar e tempo. Perdas e danos. Juros legais e convencionais. Dos Contratos. Disposições Gerais. Conceito e função. A liberdade de contratar. O contrato dirigido e o contrato de adesão. O princípio da obrigatoriedade dos contratos. Extinção dos contratos. Causas: o distrato, resolução, resilição e rescisão unilateral e bilateral. Inexecução voluntária. A força maior. Garantias reais e fidejussórias. Penhor. Hipoteca. Contratos típicos: compra e venda, troca, doação, locação de coisas, empréstimo, prestação de serviços, comodato, mútuo, depósito, seguro, fiança mandato, arrendamento mercantil (leasing) e alienação fiduciária em garantia. Dos atos unilaterais. Pagamento indevido e enriquecimento sem causa.

Direito Processual Civil: Código de Processo Civil. Do processo de conhecimento. Do processo de execução. Medidas cautelares. Dos procedimentos especiais. Mandado de Segurança (Lei n.º 12.016/2009). Ação Civil Pública (Lei n.º 7.347/1985).

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