Apostila Câmara Governador Dix Sept Rosado RN 2024 Procurador

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Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação e Compreensão de Texto; Tipos e gêneros textuais: narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo, instrucionais, propaganda, editorial, cartaz, anúncio, artigo de opinião, artigo de divulgação científica, ofício, carta. Estrutura textual: progressão temática, parágrafo, frase, oração, período, enunciado, pontuação, coesão e coerência. Ortografia; Significados das palavras – Sinônimos, Antônimos, Parônimos e Homônimos; Denotação e Conotação; Pontuação; Acentuação Gráfica e emprego do sinal indicativo de crase; Flexão do substantivo; Figuras de linguagem, Emprego dos Pronomes; Regência nominal e verbal; Concordância nominal e verbal; Variedade linguística, formalidade e informalidade, formas de tratamento, propriedade lexical, adequação comunicativa. Fonologia: conceitos básicos, classificação dos fonemas, sílabas, encontros vocálicos, encontros consonantais, dígrafos, divisão silábica. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo. Emprego de tempos e modos dos verbos em português. Processos de coordenação e subordinação. Transitividade e regência de nomes e verbos.

CONHECIMENTOS GERAIS: Aspectos geográficos, históricos, políticos e administrativos do Mundo, Brasil, Rio Grande do Norte e do Município de Governador Dix-Sept Rosado – RN; Atualidades históricas científicas, sociais, políticas, econômicas, culturais, ambientais e administrativas do Mundo, Brasil, Rio Grande do Norte e do Município de Governador Dix-Sept Rosado – RN.

Conhecimentos Específicos 
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

I – Direito Constitucional: Princípios fundamentais. Objetivos da República Federativa do Brasil. Princípios constitucionais relativos às relações internacionais. II – Direitos fundamentais: Direitos Individuais e Coletivos: natureza, titularidade, regime jurídico, aplicabilidade, cláusula pétrea, emenda à constituição. Direitos sociais: natureza, titularidade, regime jurídico, aplicabilidade, cláusula pétrea, emenda à constituição. Direitos de nacionalidade: natureza, titularidade, regime jurídico, aplicabilidade, cláusula pétrea, emenda à constituição. Direitos políticos: natureza, titularidade, regime jurídico, aplicabilidade, cláusula pétrea, emenda à constituição. III – Direito Tributário. IV – Direito do trabalho. V – Direito processual do trabalho. VI – Direito ambiental. VII – Poderes da União: instrumentos de freios e contrapesos. VIII – Controle de Constitucionalidade: controle abstrato, controle concreto, controle via direta, controle via de exceção, controle principal, controle incidental. IX – Ministério Público: disposições constitucionais. X – Conselho Nacional do Ministério Público: disposições constitucionais. XI – Direito Administrativo: Princípios e disposições constitucionais da Administração Pública. Ato administrativo: elementos, atributos, revisão, anulação, revogação, controle político/legislativo, controle administrativo, controle jurisdicional. Organização administrativa: Administração Direta, Administração Indireta. XII – Servidores Públicos: disposições constitucionais. XIII – Licitações e Contratos. XIV – Direito Civil: Pessoas físicas e jurídicas: disposições gerais do Código Civil. Bens jurídicos: classificação legal do Código Civil. Fato jurídico: negócio jurídico, ato jurídico em sentido estrito, ato ilícito. Prescrição e decadência. Processo Civil: Da jurisdição. Da ação. Da capacidade processual. Do litisconsórcio e da assistência. Da intervenção de terceiros. Da competência interna: em razão do valor, em razão da matéria, funcional, territorial, modificação da competência. Da formação, suspensão e extinção do processo. XV – Supremo Tribunal Federal: competências constitucionais originárias e recursais e cíveis. XVI – Superior Tribunal de Justiça: competências constitucionais originárias e recursais cíveis. XVII – Direito Penal: Da Aplicação da Lei Penal: anterioridade da lei, lei penal no tempo, lei excepcional ou temporária, tempo do crime, territorialidade, lugar do crime, extraterritorialidade. Do Crime: relação de causalidade, superveniência de causa independente, relevância da omissão, crime consumado, tentativa, pena de tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime doloso, crime culposo, erro sobre elementos do tipo, descriminantes putativas, erro sobre a ilicitude do fato, coação irresistível e obediência hierárquica, exclusão de ilicitude. Crimes contra a Administração Pública. XVIII – Regimento interno da Câmara municipal de Governador Dix- Sept Rosado – RN.

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