Descrição
Apostila Câmara Guarulhos SP 2023 Analista Legislativo Parlamentar
Cargo: Analista Legislativo Área Administrativa Apoio Parlamentar
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: CONSULPAM
Edital: Acesso ao Edital
Quantidade de Páginas: 4598
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.
MATEMÁTICA FINANCEIRA: Regra de três simples e composta, proporcionalidades e porcentagens. Juros simples e compostos. Capitalização e desconto. Taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. Cálculo financeiro. Custo real e efetivo das operações de financiamento, empréstimo e investimento. Fluxo de caixa.
RACIOCÍNIO LÓGICO: Conceitos Básicos de Raciocínio Lógico: Proposições; Valores Lógicos das Proposições; Sentenças Abertas; Conectivos; Proposições Simples; Proposições Compostas. Tautologia. Contradição. Contingência. Implicações Lógicas: Implicação entre Proposições; Propriedade das Implicações Lógicas; Relações entre Implicações. Equivalências Lógicas: Equivalência entre Proposições; Equivalência entre Sentenças Abertas; Propriedade das Equivalências Lógicas; Operação com Conjuntos. Lógica da Argumentação; Argumento, Silogismo; Validade de um Argumento. ESTATÍSTICA: Séries Estatísticas. Distribuição de Frequências – Distribuição Normal. Medidas de Dispersão e Posição. Medidas de Variabilidade. Noções Básicas de Probabilidades. Amostragem – Principais Tipos de Amostras.
INFORMÁTICA: 1. Microsoft Windows 10 (NT 10.0) – funções e características. 2. Pacote Microsoft Office (2016): Microsoft Word, Microsoft Excel, Microsoft Access, Microsoft PowerPoint – funções, características e aplicações. 3. Componentes básicos de hardware dos computadores, periféricos, dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados – funções e características. 4. Conceitos de Intranet, Internet e Correio Eletrônico – funções e aplicações. 5. Conceitos básicos de segurança da informação, sistemas antivírus, sistemas de backup, criptografia, assinatura digital e autenticação. 6. Conceitos básicos de rede, componentes, topologias, estação e servidor, LAN e WAN.7. Pacote Libre Office: o processador de textos Writer, a planilha Calc, o editor de apresentações Impress, a aplicação de desenho e fluxogramas Draw, o banco de dados Base e o editor de equações Math.
DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Supremacia da Constituição. Tipos de Constituição. Poder constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas. Autonomia dos Municípios. Princípios constitucionais. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Normas constitucionais e inconstitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional. Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos Sociais. Direito de Nacionalidade. Direitos políticos. Tutela Constitucional das Liberdades: Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Popular, Mandado de Injunção e Direito de Petição. Ação Civil Pública. Organização político-administrativa do Estado. Administração Pública. Organização dos Poderes. Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia. O Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. O Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Ministério Público. Processo Legislativo. A defesa do Estado e das instituições democráticas. Da tributação e do orçamento. Sistema Tributário Nacional. Das finanças públicas. Do orçamento. Da ordem econômica e financeira. Da ordem social. Das disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: Lei Orgânica do Município e Lei 1429/68 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.4.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Improbidade administrativa. 10.4.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 12.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.1.3 Decreto nº 26.851/2006 e suas alterações. 12.1.4 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (sistema de registro de preços). 12.1.5 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 12.2 Decreto nº 6.170/2007 e Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações. 12.3 Fundamentos constitucionais. 13 Lei nº 13.019/2014 e suas alterações. 14 Lei nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação). 15 Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA. I ADMINISTRAÇÃO GERAL: 1 Teoria clássica da administração, teoria da burocracia e teoria neoclássica da administração. 2 Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, dos Estados e dos Municípios. 3 Relações intergovernamentais entre os três poderes federais, os três poderes estaduais e os três níveis de governo do Brasil (União, Estados e Municípios). 4 Formulação de políticas públicas, planejamento público, planos, programas de governo e orçamentos. 5 Administração de recursos humanos no setor público: regime dos servidores, seleção, avaliação e plano de carreira. 6 Administração pública: estrutura e funcionamento, controles, indicadores de produtividade. 7 Tendências de modernização e novos modelos de gestão da administração pública: função de regulação do Estado, parcerias público-privadas, consórcios. 8 Transparência da administração pública. 9 Controle social e cidadania. 10 Mudanças institucionais: conselhos, organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva. 11 Processo de formulação e desenvolvimento de políticas: construção de agendas, formulação e implementação de políticas. 12 Planejamento e avaliação nas políticas públicas: conceitos básicos de planejamento; aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros; formulação de programas e projetos; avaliação de programas e projetos; tipos de avaliação; análise custo-benefício e análise custo-efetividade. 13 O ciclo do planejamento em organizações (PDCA). 14 Produtividade, eficiência, eficácia, efetividade. 15 Estruturas organizacionais: gerenciamento e flexibilidade. 16 Gerenciamento do processo de tomada de decisão. 17 Gestão de pessoas, gestão de competências e motivação. 18 Administração participativa, desenvolvimento de equipes, gestão de mudanças organizacionais; enfoque sistêmico e por processos das organizações. 19 Referencial Estratégico das Organizações: análise de ambiente interno e externo; ferramentas de análise de ambiente: análise SWOT ou análise PFOA (Potencialidades, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças), análise de cenários, matriz GUT (Gravidade, Urgência e Tendência) e ferramenta 5W2H; negócio, missão, visão de futuro, valores. 20. Gestão de processos: Conceitos da abordagem por processos; Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos; Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos.
II ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado; reforma do serviço civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e reforma do aparelho do Estado. 2 Administração pública do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático; o Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bem-estar, o Estado regulador. 3 Processos participativos de gestão pública. 3.1 Conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 4 Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania; accountability. 5 Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 6 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 7 Administração de pessoal. 8 Administração de compras e materiais. 8.1 Processos de compras governamentais e gerenciamento de materiais e estoques. 9 Governabilidade e governança; intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 10 Mudanças institucionais. 10.1 Conselhos, organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva, consórcios públicos. 11 Processo de formulação e desenvolvimento de políticas. 11.1 Construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas. 12 As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo; descentralização e democracia; participação, atores sociais e controle social; gestão local, cidadania e equidade social. 13 Planejamento e avaliação nas políticas públicas. 13.1 Conceitos básicos de planejamento. 13.2 Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros. 13.3 Formulação de programas e projetos. 13.4 Avaliação de programas e projetos. 13.5 Tipos de avaliação. 13.6 Análise custo-benefício e análise custo-efetividade. 14 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 15 Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência).
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA: 1 Planejamento estratégico. 1.1 Conceitos, métodos e técnicas. 1.2 Modelos de gestão e estruturas organizacionais. 1.3 Avaliação de desempenho institucional. 1.4 Planejamento organizacional. 1.5 As escolas de planejamento estratégico. 1.6 Modelo SWOT. 1.7 Modelo Porter. 1.8 Planejamento baseado em cenários. 1.9 Princípios da administração estratégica: metodologia de elaboração do pensamento estratégico. 1.10 Modelos de gestão estratégica. 1.11 Estratégias competitivas. 1.12 Sistema de medição de desempenho organizacional. 1.13 Indicadores de desempenho. 1.14 Balanced Scorecard. 2 Gestão de projetos. 2.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 2.2 Gestão orçamentária de projetos. 2.3 Projetos e suas etapas. 3 Gestão de processos. 3.1 Análise, padronização e melhoria de processos. 3.2 Ciclo PDCA. 3.3 Benchmarking. 3.4 Ferramentas clássicas para o gerenciamento de processos.
GESTÃO PÚBLICA: 1. Administração Pública e Modernidade. 1.1 Fundamentos da Administração. 1.2 Administração Pública no Brasil. 1.3 Estruturas Organizacionais. 1.4 Propostas e métodos contemporâneos de administração pública: parâmetros, análise crítica, demandas de modernização com eficiência, eficácia e ética. 1.5 O papel do administrador nos diferentes sistemas sociais e econômicos. 1.6 Mecanismos de controle social. 1.7 Relação entre o estado e a sociedade: cidadania e participação popular. 2. Planejamento Estratégico no Setor Público. 2.1 Planejamento estratégico: evolução do planejamento e o planejamento estratégico. 2.2 Características e estrutura: Identificando oportunidades. 2.3 Ferramentas do planejamento estratégico. 2.4 Planejamento estratégico de cidades. 2.5 Planejamento estratégico na gestão pública e a participação da sociedade. 2.6 Metodologias para elaboração do planejamento estratégico na gestão pública. 2.7 Gestão inovadora. Controle estratégico: Balanced Scorecard. 3. Gestão de Projetos e Programas no Âmbito Público. 3.1 Estudos e importância da gestão de programas e projetos de políticas públicas: características, fases e análise. 3.2 Perfil do gestor de programas e projetos de políticas públicas. 3.3 Desenvolvimento do programa e projeto. 3.4 Gerência de programa e projeto e suas variáveis. 3.5 Áreas de conhecimentos de projetos segundo PMBOK – integração, escopo, tempo, custos, qualidade, recursos humanos, comunicações, riscos, aquisições e partes interessadas. 3.6 Métodos e ferramentas de planejamento, gestão e controle dos projetos. 4. Gestão dos Serviços Públicos. 4.1 Conceituação: serviços e serviços públicos. 4.2 Características e classificação de serviços. 4.3 Tipos de serviços públicos. 4.4 Os serviços públicos na contemporaneidade. 4.5 O tripé da gestão de serviços: pessoas, processos, tecnologia e marketing. 4.6 As problemáticas e as tendências dos serviços públicos coletivos. 4.7 Gestão dos serviços públicos: energia, águasaneamento, habitação e urbanidade, lazer e convivialidade, educação, saúde e segurança. 4.8 Monitoramento, avaliação e controle de processos de serviços públicos. 4.9 Gestão da qualidade dos serviços públicos. 5. Gestão de qualidade. 5.1 Conceitos básicos do modelo de gestão baseado na qualidade total (GQT). 5.2 Análise, padronização e melhoria de processos. 5.3 Ciclo PDCA. 5.4 Benchmarking. 5.5 Ferramentas clássicas para o gerenciamento de processos. 5.6 Prêmio Nacional da Qualidade como estratégia competitiva. 5.7 Critérios de excelência do Prêmio Nacional de Gestão Pública. 6. Tipologias e Desenhos Organizacionais. 6.1 Abordagens sobre a natureza e o papel das organizações. 6.2 Tipos, dimensões e forma de operação de organizações governamentais e não governamentais. 6.3 Natureza e papel da gestão e dos administradores em diferentes sistemas sociais e econômicos. 6.4 Teoria geral dos sistemas. 6.5 Teorias contingenciais. 6.6 Ecologia populacional. 6.7 Ecologia organizacional. 6.8 Institucionalismo. 6.9 Cultura e diversidade nas organizações. 6.10 Novos arranjos de gestão baseados em redes, cooperação e criatividade. 6.11 Questões contemporâneas dos estudos organizacionais. 7. Gestão Tributária e Fiscal. 7.1 Direito Tributário: conceito, atividade financeira do estado. 7.2 Sistema Tributário Nacional. 7.3 Tributos: impostos, contribuição de melhoria e taxa. 7.4 Principais tributos federais, estaduais e municipais. 7.5 Imunidade tributária. 7.6 Dos crimes tributários. 7.7 Extinção tributária. 7.8 Exclusão tributária. 8. Contabilidade Governamental e Custos. 8.1 Aspectos introdutórios da contabilidade aplicada ao setor público. 8.2 Plano de contas, sistemas e registros contábeis básicos. 8.3 Visão das Demonstrações Contábeis Aplicáveis ao Setor Público. 8.4 Gestão de custos: abrangência e objetivos. 8.5 Custos: conceitos, elementos e relações custo/volume/lucro, ponto de equilíbrio, margem de segurança e teoria das restrições. 9. Gestão Estratégica de Pessoas. 9.1 Desafios impostos pelas novas gerações. 9.2 Alinhamento da gestão de pessoas à estratégia organizacional. 9.3 Diagnóstico e planejamento estratégico de RH. 9.4 Principais indicadores estratégicos e operacionais. 9.5 O modelo de gestão por competências. 10. Sistemas e Tecnologias Governamentais. 10.1 Sistemas de informações governamentais. 11. Inovação Científico-Tecnológica no Âmbito Público. 11.1 O papel da inovação científico-tecnológica no âmbito público. 11.2 Do empreendedorismo na sociedade e na gestão moderna. 11.3 Tipos de inovação e de empreendedorismo. 11.4 Intraempreendedorismo. 11.5 Gestão da inovação e pesquisa. 11.6 Processo de inovação e pesquisa. 11.7 Fatores restritivos e propulsores ao empreendedorismo. 11.8 Políticas de empreendedorismo, pesquisa e inovação.
AFO E FINANÇAS PÚBLICAS. I ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas. 1.1 Formas e dimensões da intervenção da administração na economia. 1.2 Funções do orçamento público. 2 Orçamento público. 2.1 Conceito. 2.2 Técnicas orçamentárias. 2.3 Princípios orçamentários. 2.4 Ciclo orçamentário. 2.5 Processo orçamentário. 3 O orçamento público no Brasil. 3.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 3.2 Plano plurianual. 3.3 Diretrizes orçamentárias. 3.4 Orçamento anual. 3.5 Outros planos e programas. 3.6 Sistema e processo de orçamentação. 3.7 Classificações orçamentárias. 3.8 Estrutura programática. 3.9 Créditos ordinários e adicionais. 3.10 Conhecimentos básicos sobre o SIOP e SIAFI. 4 Programação e execução orçamentária e financeira. 4.1 Descentralização orçamentária e financeira. 4.2 Acompanhamento da execução. 4.3 Alterações orçamentárias. 5 Receita pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Fontes. 5.4 Dívida ativa. 6 Despesa pública. 6.1 Conceito e classificações. 6.2 Estágios. 6.3 Restos a pagar. 6.4 Despesas de exercícios anteriores. 6.5 Dívida flutuante e fundada. 6.6 Suprimento de fundos. 7 Lei de Responsabilidade Fiscal. 7.1 Conceitos e objetivos. 7.2 Planejamento. 7.3 Receita Pública. 7.4 Despesa Pública. 7.5 Dívida e endividamento. 7.6 Transparência, controle e fiscalização. 8 Licitações e Contratos. 8.1 Gestão de contratos. 8.2 Processos licitatórios.
II FINANÇAS PÚBLICAS: 1 Objetivos, metas, abrangência e definição. 2 Funções do Estado; financiamento dos gastos públicos: tributação e equidade. 3 A função do bem-estar; políticas alocativas, distributivas e de estabilização. 4 Instrumentos e recursos da economia pública (política fiscal, regulatória e monetária). 5 Tributação: tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade. 6 Receita orçamentária: classificação, estágios (etapas) da receita, regime de execução orçamentária, recursos orçamentários, deduções da receita orçamentária. 7 Despesa orçamentária: classificação da despesa orçamentária sob seus diversos enfoques, estágios (fases) da despesa orçamentária. 8 Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários, tipos de orçamento, técnicas de elaboração orçamentária. 9 Ciclo orçamentário. 10 Créditos adicionais: conceitos, tipos, requisitos para abertura, fontes de recursos, incorporação ao orçamento. 11 Conceito de déficit público; financiamento do déficit; sustentabilidade da política fiscal. 12 Crédito público: fonte alternativa de financiamento das despesas públicas; limites do crédito público. 13 Reforma Administrativa e Reforma Previdenciária. 14 Política fiscal: equilíbrio orçamentário; estabilização da moeda; pleno emprego; desenvolvimento econômico; redistribuição da renda. 15 Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000): princípios, objetivos; limites para dívida; ―regra de ouro‖ (Constituição Federal, art. 167, III); renúncia de receita; geração de despesas; transferências voluntárias: conceito, requisitos; destinação de recursos para o setor privado: requisitos, vedações. 16 Ordenador de despesa: conceito; ordenador primário; delegação de competência.
GESTÃO E AUDITORIA GOVERNAMENTAIS. I GESTÃO GOVERNAMENTAL: Gestão da Informação, avaliação e monitoramento de políticas públicas. Governo Aberto, transparência, Lei de acesso à informação pública. Participação Social na gestão. Arranjos institucionais para coordenação e implementação de políticas públicas. Inovações na gestão pública e na prestação de serviços públicos. Compras Públicas, registro de preços, preferência para micro e pequenas empresas nas compras públicas, gestão de suprimentos e logística na administração pública, compras públicas sustentáveis. Gestão de contratos. Mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil – funcionamento e características: modelo de governança de programas matriciais. Instrumentos de Planejamento e Orçamento no município: PPA, LDO, LOA, Ciclo de Planejamento e Orçamento participativos, programa de metas, plano diretor estratégico. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário. Os controles interno e externo. Responsabilização e Prestação de Contas. Formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados – parcerias estado e sociedade; horizontalização; pluralismo institucional; redes interorganizacionais. Planejamento: Técnicas de abordagem, análise e diagnóstico. Estabelecimento de cenários. Estabelecimento de objetivos e metas organizacionais. Métodos de desdobramento de objetivos e metas e elaboração de Planos de Ação e Mapas Estratégicos. Implementação de estratégias. Tipos de indicadores. Sistemáticas de Monitoramento e Avaliação. Ferramentas de Gestão. Gestão de Pessoas: Liderança, Gerenciamento de Conflitos, Gestão por Competência, Motivação, Avaliação de Desempenho, sistemas de incentivo e responsabilização; flexibilidade organizacional; trabalho em equipe; mecanismos de rede. Coordenação Executiva – problemas da articulação versus a fragmentação de ações governamentais. Dimensões da coordenação: intragovernamental, intergovernamental e governo-sociedade. Gestão por resultados. Serviços públicos no município, qualidade no serviço público, modalidades de execução: centralização x descentralização, concessão, autorização, permissão. Regulação de serviços no município. Gestão da mudança nas organizações. Cooperação Internacional e rede de cidades.
II AUDITORIA GOVERNAMENTAL: 1 Compliance aplicada à gestão pública. 1.1 Conceito, princípios e normas. 2 Auditoria governamental. 2.1 Controle interno. 2.2 Auditoria de conformidade e auditoria operacional. 2.3 Instrumentos de fiscalização. 2.3.1 Auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. 2.4 Planejamento de auditoria. 3 Gestão de riscos no setor público. 4 Plano de auditoria baseado no risco. 4.1 Atividades preliminares. 4.2 Determinação de escopo. 4.3 Materialidades, risco e relevância. 4.4 Exame e avaliação do controle interno. 4.5 Risco inerente, de controle e de detecção. 4.6 Risco de auditoria. 4.7 Matriz de Planejamento. 4.8 Roteiros de auditoria. 4.9 Papéis de trabalho. 4.10 Testes de auditoria. 4.11 Importâncias da amostragem estatística em auditoria. 5 Execução da auditoria. 5.1 Técnicas e procedimentos. 5.1.1 Exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. 6 Evidências. 6.1 Caracterizações de achados de auditoria. 6.2 Matrizes de achados e matriz de responsabilização. 7 Comunicação dos resultados. 7.1 Relatórios de auditoria. 8 Monitoramento. 9 Documentação da auditoria. 10 Supervisão e controle de qualidade. 11 Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), Nível 1 ‐ Princípios Basilares e Pré‐ Requisitos para o Funcionamento dos Tribunais de Contas Brasileiros, Nível 2 ‐ Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público, Nível 3 ‐ Requisitos Mandatórios para Auditorias do Setor Público.
CIÊNCIA POLÍTICA: Conceitos básicos da ciência política: consenso; conflito; política; poder; autoridade; dominação; legitimidade, soberania, ideologia, hegemonia. Estado: conceito e evolução do Estado moderno; Estado, governo e aparelho de Estado. Temas centrais da teoria política clássica: constituição e manutenção da ordem política; contrato social; demarcação das esferas pública e privada; repartição de poderes. Weber e a dominação racional legal com quadro burocrático. Os quadros e meios administrativos do Estado. O Estado de Bem-estar social e os direitos civis, políticos e sociais. As crises do Estado de Bem-estar social. Evolução do Estado de Bem-Estar Social no Brasil e a noção de cidadania regulada. Ideias e regimes políticos. Principais correntes ideológicas da política no século XIX: liberalismo e nacionalismo. A construção dos Estados nacionais. Principais correntes ideológicas da política no século XX: democracia, fascismo, comunismo. O liberalismo no século XX. Estruturação do Estado no Brasil: a construção da república, da democracia, da federação, dos aparelhos de Estado. Federalismo: Estado unitário e Estado federativo; relações entre esferas de governo e regime federativo. Papel do município na federação brasileira. Relações entre política e administração; limites e possibilidades de atuação da esfera pública na produção e regulação de bens públicos; instituições não governamentais e o exercício do poder público. O processo democrático a partir de 1985. A Constituição de 1988. Democracia, descentralização, atores sociais, gestão local, relações Estadosociedade. Representação política: a organização dos partidos políticos e dos processos eleitorais, o funcionamento dos órgãos administrativos, legislativos e de justiça; mecanismos administrativos e legislativos de controle estatal. Papel dos municípios nas relações internacionais.
PROCESSO LEGISLATIVO E TÉCNICA LEGISLATIVA: Órgãos internos das Casas Legislativas. A Mesa e sua composição. O Plenário e sua composição. Comissões parlamentares permanentes e temporárias. Comissões parlamentares de inquérito. Mandato parlamentar (federal, estadual e municipal). Iniciativa no processo legislativo: executivo, legislativo, judiciário. Iniciativa popular. Iniciativa reservada. O processo de emendas: espécies, titularidade, objeto, conteúdo, natureza e momento. Proposições legislativas: espécies e diferenças. Fases da elaboração legislativa. Incidentes no processo legislativo. Da sanção. Do veto. Da promulgação. Da publicação. Decreto Legislativo. Lei Complementar nº 95/1998 (Técnica legislativa). Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarulhos: Resolução nº 399, de 03 de novembro de 2009
