Descrição
Apostila Câmara Ilha de Itamaracá PE 2023 Agente Fiscal Rendas Tributos
Cargo: Agente Fiscal de Rendas e Tributos
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Médio
Banca: IDHTEC
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LÍNGUA E LINGUAGEM: 1. Ortografia oficial. 2. Acentuação gráfica. 3. Pontuação. 4. Compreensão, interpretação e reescrita de textos e de fragmentos de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas, discursivas e argumentativas. 5. Tipologia Textual. 6. Coesão e coerência. 7. Formação, classe e emprego de palavras. 8. Significação de palavras. 9. Coordenação e Subordinação. 10. Concordância nominal e verbal. 11. Emprego do sinal indicativo de crase. 12. Regência Nominal e Verbal.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Sistema tributário nacional; princípios gerais; limitação ao poder de tributar. Impostos. Repartição das receitas tributárias. Preços públicos, tarifas e taxas: distinção. Processo administrativo fiscal: consulta, contencioso administrativo. Noções de Execução Fiscal – Lei6830/80 e posteriores alterações. Impostos municipais – IPTU, ISS e ITBI; Taxas Contribuição de melhoria; Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C. 101/00) – administração da Receita Pública – da previsão e da arrecadação tributária – renúncia de receita e medidas de compensação; Precatórios Judiciais; Conceitos e limites de Dívida Pública. Noções de Direito Penal: Dos crimes contra a Administração Pública – arts. 312 a 327 do Código Penal.
Apostila Câmara Ilha de Itamaracá PE 2023 Motorista