Descrição
Apostila Câmara Itabira MG 2022 Analista Legislativo
Cargo: Analista Legislativo
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2021
Nível: Superior
Banca: Instituto Consulplan
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
Língua Portuguesa:
Compreensão e interpretação de textos; denotação e conotação; figuras; coesão e coerência; tipologia textual; significação das palavras; emprego das classes de palavras; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; estudo da crase; semântica e estilística.
Noções de Informática:
Conhecimentos básicos de microcomputadores PC – Hardware. Noções de Sistemas Operacionais. MSDOS. Noções de sistemas de Windows. Noções do processador de texto MS-Word para Windows. Noções da planilha de cálculo MS-Excel. Noções básicas de Banco de dados. Comunicação de dados. Conceitos Gerais de Equipamentos e Operacionalização. Conceitos básicos de Internet.
Conhecimentos Gerais:
Programa de Atualidades: Domínio de tópicos relevantes de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura e suas vinculações históricas, a nível nacional e internacional
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
Legislação:
Lei n. 4.056/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabira-MG e alterações posteriores. Lei Orgânica do Município de Itabira Estado de Minas Gerais. Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabira; Lei n. 5.190/2019 e alterações posteriores (Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itabira). Constituição Federal (arts. 1º a 11; 29 e 30); Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992);
Direito Constitucional:
Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Da organização do estado; Da organização político-administrativa; Da União; Dos Estados federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal; Da intervenção. Da administração pública; Disposições gerais; Dos servidores públicos. Da organização dos poderes; Do Poder Legislativo; Do Congresso Nacional; Das atribuições do Congresso Nacional; Do processo legislativo; Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Do Poder Executivo; Do Presidente e do Vice-Presidente da República; Das atribuições do Presidente da República; Da responsabilidade do Presidente da República; Dos Ministros de Estado; Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional; Do Poder Judiciário; Disposições gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes do Trabalho; Das funções essenciais à Justiça; Do Ministério Público; Da Advocacia Geral da União; Da Advocacia e da Defensoria Pública. Da defesa do estado e das instituições democráticas. Da tributação e do orçamento; Do sistema tributário nacional; Dos princípios gerais; Das limitações do poder de tributar; Dos impostos da União; Dos impostos dos Estados e do Distrito Federal; Dos impostos dos Municípios. Das finanças públicas; Normas gerais; Dos orçamentos. Da ordem econômica e financeira; Dos princípios gerais da atividade econômica; Exploração de atividade econômica pelo Estado. Da ordem social; Da seguridade social. Da ciência e tecnologia. Do meio ambiente. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Lei de Responsabilidade Fiscal. Do Município.
Princípios Constitucionais e o Legislativo Municipal:
Maioria e a minoria; O princípio do pluralismo político; O princípio do contraditório e da ampla defesa; Princípios da administração pública aplicáveis à atividade legislativa; Princípios específicos do direito parlamentar.
As Funções Do Poder Legislativo:
A função representativa; A função legislativa; A função socializadora/controladora e seus instrumentos. A função de orientação política. A função comunicativa. A função informativa; A função educativa. Ética Profissional. Do Controle de Constitucionalidade. Ética na Administração Pública: Definições da Ética; campo ético; moral, moralidade, amoralidade e imoralidade; problemas morais e problemas éticos; Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade e publicidade. Dos crimes contra a Administração Pública. Lei de Improbidade Administrativa.
Direito Administrativo:
Noções de organização administrativa: Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Princípios Administrativos. Ato administrativo: Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos. Cargo, emprego e função pública. Poderes administrativos: Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Licitação: Princípios; Contratação direta: dispensa e inexigibilidade; Modalidades e Contratos Administrativos; Tipos. Controle da administração pública. Controle legislativo. Improbidade Administrativa.
Direito Civil:
Lei de introdução às normas do direito brasileiro. Código Civil (Lei n. 10.406/02): Pessoas naturais: personalidade e capacidade. Pessoas jurídicas: Disposições Gerais, conceito, associações e fundações. Bens: conceito, classificação em bens móveis, imóveis, fungíveis e consumíveis, divisíveis, singulares e coletivos, dos bens públicos. Negócio jurídico: espécies, manifestação da vontade, vícios da vontade, defeitos e invalidade. Teoria da imprevisão. Ato jurídico: fato e ato jurídico; modalidades e formas do ato jurídico. Efeitos do ato jurídico: nulidade, atos ilícitos, abuso de direito e fraude à lei. Prescrição e decadência. Obrigações: conceito; obrigação de dar, de fazer e não fazer; obrigações alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias; cláusula penal. Extinção das obrigações: pagamento – objeto e prova, lugar e tempo de pagamento; mora; compensação, novação, transação; direito de retenção. Responsabilidade civil. Direitos reais. Posse e propriedade. Contratos em geral: disposições gerais; da extinção do contrato; Inadimplemento contratual. Consequências do inadimplemento. Assunção de dívida. Responsabilidade civil. Das disposições finais e transitórias.
Direito Municipal:
Origem e evolução histórica do município brasileiro. O Município na Constituição Federal de 1988. Autonomia Municipal. As competências do Município. Os Poderes Legistativo e Executivo. O Controle da Administração Municipal. Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores.
Apostila Câmara Itabira MG 2022 Analista Legislativo
