Descrição
Apostila Câmara Maricá RJ 2023 Analista Legislativo
Cargo: Analista Legislativo I
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: IBAM
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Língua Portuguesa: 1. Organização textual: interpretação dos sentidos construídos nos textos; características de textos descritivos, narrativos e dissertativos; discursos direto e indireto; elementos de coesão e coerência. 2. Aspectos semânticos e estilísticos: sentido e emprego dos vocábulos; tempos, modos e aspectos do verbo; uso dos pronomes; metáfora, metonímia, antítese, eufemismo, ironia. 3. Aspectos morfológicos: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais em textos; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e dos verbos. 4. Processos de constituição dos enunciados: coordenação, subordinação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; colocação e ordem de palavras na frase. 5. Sistema gráfico: ortografia; regras de acentuação; uso dos sinais de pontuação; aspas e outros recursos. 6. Funções da linguagem e elementos da comunicação.
Noções de Informática: 1. MS Office 2016/2019/2021 BR 32/64 bits (Word, Excel, Powerpoint, Access) – conceitos, características, ícones, atalhos de teclado, uso do software e emprego dos recursos. 2. Internet e Web. Conceitos, características, sites de pesquisa, browsers Edge, Firefox Mozilla e Google Chrome nas versões atuais de 32 e 64 bits, em português. Correio Eletrônico. Webmail. Mozilla Thunderbird BR nas versões atuais de 32 e 64 bits. Redes Sociais: Facebook, LinkedIn, Instagram e Twitter. 3. Segurança: Conceitos, características, proteção de equipamentos, de sistemas, em redes e na internet. Vírus. Backup. Firewall. 4. Microinformática – conceitos de hardware e software. Componentes e funções. Mídias. Dispositivos de armazenamento, de entrada e de saída de dados. Configuração e Operação de microcomputadores e notebooks. Sistemas Operacionais Windows 10/11 BR – conceitos, características, ambiente gráfico, distribuições, ícones e atalhos de teclado. Uso dos recursos. 5. Redes de Computadores – conceitos básicos, características, meios de transmissão, conectores, padrões, modelo de referência OSI/ISO, arquitetura TCP/IP, aplicações.
Legislação Municipal: 1. Competências e autonomia municipal. 2. Princípios. 3. Os Poderes municipais. 4. Legislativo e Executivo. 5. As atribuições da Câmara Municipal. 6. Composição, estrutura e funcionamento. 7. Processo e técnica legislativa. 8. O Poder Executivo e suas atribuições. 9. A organização da Prefeitura. 10. Órgãos da sua estrutura. 11. Políticas municipais. 12. Política urbana. 13. Política do meio ambiente. 14. Política de saúde. 15. Política cultural e educacional. 16. Política de assistência social. 17. Política econômica. 18. Política de direitos humanos. 19. Servidores públicos. 20. Regime jurídico. 21. Direitos e deveres. 22. Provimento dos cargos públicos. 23. Posse e exercício. 24. Processo disciplinar. 25. Normas orçamentárias. 26. O Sistema Tributário Municipal. 27. Normas gerais. 28. Administração tributária municipal. 29. Bens municipais. 30. A prestação de serviços públicos. 31. Prestação direta e indireta. 32. Atos municipais. 33. Processo administrativo. 34. Licitação e contrato. Legislação atualizada: Lei Orgânica do Município; Estatuto do servidor (Lei Complementar nº 317/2019); Regime Interno da Câmara Municipal de Maricá.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
1. Município segundo a Lei Orgânica: Poderes Municipais: Prefeitura e Câmara. Prefeito Municipal: funções, competências, auxiliares diretos. Funções, responsabilidades, vedações, licenças, crimes e infrações; Câmara Municipal: estrutura, funções e membros. Funções legislativa, fiscalizadora e administrativa. Exame de contas, convocação do Prefeito e de seus auxiliares, controle, julgamento- hipóteses. Processo Legislativo. 2. Funcionamento da Câmara segundo seu Regimento Interno. Sede, funções e instalação. Órgãos da Câmara, suas competências e atribuições. Mesa e sua estrutura. Plenário; Comissões e Sessões, finalidades, funcionamento, forma e modificações. Vereadores. Proposições: e sua tramitação. Sessões ordinárias, extraordinárias e solenes. Discussões e deliberações. Elaboração legislativa especial e procedimentos de controle. Regimento interno e ordem regimental. Gestão dos serviços internos da Câmara. 3. Técnica Legislativa e Atos Normativos: conceitos básicos. Sistemática da Lei. Requisitos essenciais. Normas gerais para a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis e demais atos normativos. Conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, Ed 2018. Capítulo VI. 4. Estatuto dos Servidores Públicos de Maricá – legislação atualizada. Disposições gerais, regime jurídico, provimento, vacância, disponibilidade, aproveitamento, substituição. Direitos e vantagens, licenças, férias, concessões, direito de petição. Regime disciplinar: deveres, proibições. Processo administrativo. 5. Noções de gestão de arquivos e terminologia arquivística. Procedimentos e rotinas de protocolo, expedição, movimentação e arquivamento. Etapas e características Destinação, Retenção e eliminação de documentos. Instrumentos de avaliação. Arquivos permanentes, intermediários e especiais. Grau de sigilo dos documentos. 6. Processos: Conceitos básicos sobre tramitação, autuação, movimentação, juntada, desentranhamento, despacho, paginação, acautelamento, encerramento, arquivamento, reativação.
Apostila Câmara Maricá RJ 2023 Analista Legislativo
