Descrição
Apostila Câmara Presidente Dutra MA 2022 Assistente Jurídico
Cargo: Assistente Jurídico
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: FUNATEC
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Língua Portuguesa: Leitura e compreensão de textos literários e/ou informativos, extraídos de livros, revistas, jornais; Interpretação de textos verbais, não-verbais e mistos (quadrinhos, tiras, outdoors, propaganda, anúncios, etc.); Gêneros textuais e tipos textuais; Fatores de textualidade; Mecanismos Linguísticos; Classes de palavras: estrutura, formação, flexão e emprego no contexto da enunciação; Frase, oração e período: estrutura, organização, classificação; Termos da oração e suas funções morfossintáticas; Relações sintático-semânticas entre as orações de um período; Processo de coordenação e de subordinação; Sintaxe de concordância, de regência e de colocação; Crase; Semântica: sinônimos e antônimos; conotação e denotação; linguagem figurada; Níveis e funções da linguagem; Formas do discurso (direto, indireto e indireto livre); Pontuação: recursos sintáticos e semânticos de pontuação; Ortografia vigente no Brasil.
Noções de Informática: Conceitos de informática, hardware (memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento HDs, CDs e DVDs) e software (compactador de arquivos, chat, clientes de e-mails, gerenciador de processos). Ambientes operacionais: Windows Professional. Processador de texto (Word e BrOffice.org V¥riter). Planilhas eletrônicas (Excel e BrOffice.org Calc). Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, Protocolos Web, World Wide Web, Navegador Internet (Internet Explorer, Google Chrome e Mozilla Firefox), busca e pesquisa na Web.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Direito Constitucional: Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Poder constituinteoriginário e derivado. Normas constitucionais e hierarquia de leis. Interpretação das normas constitucio-nais.Controle de constitucionalidade.Controle concreto e abstrato de constitucionalidade.Habeas cor-pus,mandados de segurança, mandado de injunção e habeas data. Organização do Estado: Poderes efunções; repartição de competências. União, osEstados e osMunicípios:atribuições; competência. In-tervençãoEstatal.OrganizaçãodosPoderes.Sistemade freios e contrapesos.Poder Legislativo: orga-nização, funcionamento e atribuições.Processo legislativo.Orçamento e fiscalização orçamentária e fi-nanceira. Tribunal de Contas do Estado. Poder Executivo: organização e funcionamento. Poder Judiciá-rio: organização, funcionamento e competências. Funções essenciais à Justiça. Tributação e orçamen-to.Ordemeconômica e financeira. Intervenção do estado no domínio econômico.Tratamento constituci-onal dos servidores públicos. Seguridade Social.
Direito Administrativo: Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Administrativo. Fon-tes do Direito Administrativo. Administração Pública: conceito, estrutura, poderes e deveres do adminis- trador público.Administração Pública direta e indireta.Agências Reguladoras. Controle daAdministração Pública. Ato administrativo. Poderes da administração. Bens públicos. Desapropriação. ProcessoAdministrativo. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência deprestação. Concessão e autorização dos serviços públicos. Convênios e consórcios administrativos.Parcerias público-privadas (Lei nº 11.079/2004). Organização do serviço público. Agentes públicos. Res-ponsabilidades dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. Processo administrativo disciplinar.Regime previdenciário do servidor público. Concurso público. Licitações e Contratos na AdministraçãoPública (Lei nº 14.133/2021). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024/2019).Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006 eLei Complementar nº 147/2014). Responsabilidade Civil do Estado. Responsabilização administrativa ejurisdicional. Improbidade administrativa. Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011).
DireitoCivil: Lei de Introdução às Normas doDireito brasileiro.Das pessoas naturais e jurídicas.Domi-cílio.Dos bens. Fatos jurídicos.Do negócio jurídico. Doato jurídico lícito e ilícito.Da prescrição e da de-cadência. Das obrigações e suas modalidades.Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações.Dos contratos: dos contratos emgeral.Das espécies de contratos.Da responsa-bilidade civil. Posse e propriedade.Usucapião. Lei de Registros Públicos.
Direito Processual Civil: Princípios Gerais do Processo Civil. Das normas fundamentais e da aplica-ção das normas do Processo Civil. Competência. Partes e procuradores. Intervenção de terceiros.Des-consideração da personalidade jurídica. Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça. Atos Processuais. Comunicação dos Atos Processuais. Tutela provisória: tutela de urgência e tutela de evidência. Formação, dasuspensão e da extinção do processo. Parte Especial do Código de Processo Civil: Do procedimentocomum. Do cumprimento da sentença. Dos procedimentos especiais: das ações possessórias; dos em-bargos de terceiro; da açãomonitória.Dos procedimentos de jurisdição voluntária.Do processo de exe-cução.Dos embargos à execução.Da ordem dos processos e dos processos de competência origináriados tribunais: disposições gerais; do conflito de competências; da ação rescisória; do incidente de reso-lução de demandas repetitivas; da reclamação. Dos recursos. Ação de Improbidade Administrativa. Jui-zados Especiais (Leis nº 9.099/1995 e 10.259/2001). Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei Federal nº 12.153/2009).Execução Fiscal (Lei nº 6830/1990).
Direito Tributário: Conceito e classificação. Sistema Tributário Nacional. Tributos. Taxas. Princípiosconstitucionais tributários.Repartição constitucional de receitas tributárias.Obrigação tributária.Nature-za jurídica específica dos tributos.Competência tributária. Imunidades.Crédito Tributário. Sujeitos ativo e passivo. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Sus-pensão da exigibilidade do crédito tributário. Denúncia espontânea. Poder de tributar e competência tri-butária. Pagamento e repetição do indébito tributário. Tributos estaduais e municipais. Processo admi-nistrativo tributário. Processo judicial tributário.
Direito Financeiro: Princípios do direito financeiro. O orçamento público: princípios orçamentários; Leisorçamentárias; fiscalização orçamentária; Lei de Responsabilidade Fiscal. Receita Pública: conceito;classificação das receitas públicas; aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Despesa Pública: con-ceito; classificação.
Direito do Trabalho: Princípios e fontes do Direito do Trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhado-res (art. 7º da CF/88). A relação de trabalho e a relação de emprego. Sujeitos do contrato de trabalhostricto sensu: do empregado e do empregador; conceito e caracterização; dos poderes do empregadorno contrato de trabalho. Responsabilidade solidária e subsidiária de empresas; sucessão de empresas;terceirização. Contrato individual de trabalho. Alteração do contrato de trabalho. Suspensão e interrup-ção do contrato de trabalho. Rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Estabilidade e garantiasprovisórias de emprego. Duração do trabalho: da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do in-tervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do traba-lho extraordinário; do sistema de compensação de horas. Salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. Fé-rias. Salário e remuneração. Da equiparação salarial; do princípio da igualdade de salário; do desvio defunção. FGTS. Prescrição e decadência. Segurança e Higiene do Trabalho. Periculosidade e Insalubridade. Acidente do Trabalho e Moléstia Profissional. Proteção ao trabalho do menor. Proteção ao traba- lho damulher. Direito coletivo do trabalho.Greve.Comissões deConciliação Prévia.
Direito Penal: Noções gerais. Crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funci- onário público contra a administração em geral. Crimes da Lei de Licitações.
Legislação Municipal: LeiOrgânicaMunicipal de Presidente Dutra/MA.Estatuto dos Servidores doMunicípio de Presidnete Dutra/MA.Regimento Interno daCâmaraMunicipal de Presidente Dutra–MA
Apostila Câmara Presidente Dutra MA 2022 Assistente Jurídico
