Descrição
Apostila CEMIG MG 2023 Analista Empresarial Direito
Cargo: Analista Empresarial Direito
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: FUNDEP
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LINGUA PORTUGUESA : 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual e organização funcional dos gêneros de texto. 3. Argumentação: pertinência, relevância e coerência dos argumentos; articulação dos argumentos por meio dos mecanismos de coesão e elementos da organização textual: segmentação e ordenação. 4. Oralidade e escrita: processos de retextualização. 5. Variedades linguísticas e situações de comunicação; linguagem formal e informal. 6. Multimodalidade. 7. Funções da linguagem. 8. Intertextualidade. 9. Semântica. 10. Figuras de Linguagem. 11. Conhecimentos linguísticos de acordo com a Gramática Normativa da Língua Portuguesa: formação de palavras, sinonímia, antonímia e seleção vocabular; classe de palavras e colocação pronominal; emprego de tempos e modos verbais; estruturação sintática e semântica dos termos na oração e das orações no período; emprego da regência nominal e verbal; uso de sinal indicativo de crase; emprego da concordância nominal e verbal. Paragrafação. Ortografia, grafia das palavras de acordo com a norma padrão, contemplando o Novo Acordo Ortográfico. Emprego de sinais de pontuação.
MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO: 1.1 Números: conjuntos numéricos (naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais). Operações fundamentais, sistema de numeração, divisibilidade, fatoração, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum, operações com frações, representação decimal, números decimais periódicos e não periódicos. Mínimo Múltiplo Comum – MMC e Máximo Divisor Comum – MDC. 1.2 Matemática comercial: razões, proporções, regra de três simples e composta. Porcentagem e Juros simples. Desconto. 1.3 Estatística: conceitos fundamentais de estatística descritiva (população, amostra e amostragem). Organização de dados (tabelas e gráficos). Medidas de tendência central (média, moda e mediana). 1.4 Sequências: progressões aritméticas e geométricas. 1.5 Cálculo algébrico: equações do 1° grau. Raízes de uma equação algébrica. 1.6 Funções: conceitos de função (funções reais de uma variável, gráfico, domínio e imagem). Funções polinomiais, funções exponenciais e funções logarítmicas. 1.7 Análise combinatória e probabilidade. Princípio fundamental de contagem. Combinação, arranjo e permutação simples. Probabilidade de um evento. 1.8 Geometria plana: áreas e perímetros (triângulos, quadriláteros e circunferências). Mediana e mediatriz.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 2.1 Noções básicas da lógica matemática: proposições, problemas com tabelas, argumentação e associação lógica. 2.2 Verdades e mentiras: resolução de problemas. 2.3 Diagramas lógicos e sequências lógicas. 2.4 Casa de pombos. 2.5 Orientação espacial e temporal.
INFORMÁTICA BÁSICA: 1. Informática básica: conceitos básicos de hardware e software, história da computação, unidades de informação, tipos de media e estrutura geral do computador. Sistema operacional, software aplicativos e software básico, utilitários. Conceitos básicos de redes de computadores, tipos e topologias de rede, componentes de rede, modos e meios de transmissão, conceitos básicos da Internet e serviços. 2. Microsoft Office Excel: noções básicas do Excel. Compartilhamento e impressão. Funções, fórmulas, operadores lógicos, erros. Importação e análise de dados, tabelas, classificação e filtragem, gráficos, tabelas dinâmicas, modelos de dados. Inserção e formatação de dados, busca e localização, layout, validação, personalização. 3. Microsoft Office Word: introdução e conceitos básicos. Compartilhamento e coautoria, comentários, controle de alterações. Formatação de texto, lista numeradas e marcadores, espaçamento, estilos, temas. Layout de página, margens, orientação, bordas, cabeçalho e rodapé, numeração, quebra de página, sumário. Tabelas, imagens, ícones, WordArt, marca d’água, régua, formas geométricas. Impressão e exportação de documentos, mala direta. 4. Segurança da informação: conceitos básicos de segurança, políticas de controle de acesso de usuários. Políticas de backup e proteção de dados, privacidade, gerenciadores e políticas de senhas. Códigos maliciosos, vírus, cavalos de tróia, spywares, ransomwares, worms, spam, etc.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
1. DIREITO DO TRABALHO Direito do Trabalho: fontes, princípios, sujeitos. Direitos constitucionais dos trabalhadores. Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: empregado e empregador: conceito e caracterização; poderes do empregador no contrato de trabalho. Grupo econômico; sucessão de empregadores; responsabilidade solidária. Contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Rescisão do contrato de trabalho: justas causas; rescisão indireta; dispensa arbitrária; culpa recíproca; indenização. Aviso prévio. Estabilidade e garantias provisórias de emprego: formas de estabilidade; despedida e reintegração de empregado estável. Duração do trabalho; jornada de trabalho; períodos de descanso; intervalo para repouso e alimentação; descanso semanal remunerado; trabalho noturno e trabalho extraordinário; sistema de compensação de horas. Salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. Férias: direito a férias e duração; concessão e época das férias; remuneração e abono de férias. Salário e remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Equiparação salarial; princípio da igualdade de salário; desvio de função. FGTS. Prescrição e decadência. Segurança e Medicina do Trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas. Proteção ao trabalho do menor. Proteção ao trabalho da mulher; estabilidade da gestante; licença-maternidade. Direito coletivo do trabalho: liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; convenções e acordos coletivos de trabalho. Organização sindical. Princípios. Unicidade sindical. Receitas sindicais. Contribuição sindical. Contribuições especiais. Sindicalização dos servidores públicos. Direito de greve. Greve do servidor público. Reforma Trabalhista. Tributos incidentes sobre as remunerações. Comissões de conciliação prévia. Renúncia e transação. Cálculos trabalhistas. Do teletrabalho. Súmulas e Orientações da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho. Súmulas, enunciados e orientações jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho.
2. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Justiça do Trabalho: organização e competência. Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: secretarias das Varas do Trabalho; distribuidores; oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. Ministério Público do Trabalho: organização, atribuições, prerrogativas institucionais e funcionais. Processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Atos, termos e prazos processuais. Distribuição. Custas e emolumentos. Partes e procuradores; jus postulandi; substituição e representação processuais; assistência judiciária; honorários de advogado. Nulidades. Exceções. Audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; notificação das partes; arquivamento do processo; revelia e confissão. Provas. Dissídios individuais: forma de reclamação e notificação; reclamação escrita e verbal; legitimidade para ajuizar. Procedimentos: espécies e atos. Sentença e coisa julgada; liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. Execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a fazenda pública; execução contra a massa falida. Citação; depósito da condenação e da nomeação de bens; mandado e penhora; bens penhoráveis e impenhoráveis; impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990). Embargos à execução; impugnação à sentença; embargos de terceiro. Praça e leilão; arrematação; remição; custas na execução. Recursos no processo do trabalho. Súmulas, enunciados e orientações jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho.
