Apostila CETESB SP 2024 Advogado

Apostila CETESB SP 2024 Advogado

Cargo: Advogado

Editora: DOMINA CONCURSOS

Edição: 2024

Nível: Superior

Banca: Fundação Carlos Chagas

Edital: Acesso ao Edital

Não é só uma apostila!

Material teórico completo elaborado totalmente de acordo com o novo edital.
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)

Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Distinção entre fato e opinião sobre esse fato e entre informações explícitas e implícitas. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Interpretação de linguagem não verbal. Sentido próprio e figurado das palavras. Morfossintaxe. Mecanismos de coesão e coerência textuais. Ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Pontuação. Tempos e modos verbais. Colocação e emprego dos pronomes. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Redação oficial. Adequação da linguagem ao tipo de documento. 

Raciocínio Lógico e Matemático: Resolver situações-problema envolvendo adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação com números racionais, nas suas representações fracionária ou decimal. Resolver situações-problema envolvendo mínimo múltiplo comum, máximo divisor comum. Porcentagem e juros. Razão e proporção. Regra de três simples ou composta. Equações de primeiro e segundo grau. Sistema de equações do primeiro grau com duas incógnitas. Grandezas e medidas – Resolver problemas envolvendo medidas das grandezas comprimento, área, massa, tempo, temperatura e capacidade. Tratamento da informação – extrair informações de tabelas e gráficos. Noções de Estatística – Medidas de Tendência Central (Média, mediana e moda); Medidas de Dispersão (Variância / Desvio-padrão, Amplitude). Noções de Geometria – formas planas e espaciais, ângulos, área, perímetro, volume. Teoremas de Pitágoras e de Tales. Princípios de Contagem e Probabilidade. Princípio fundamental da contagem, permutação com e sem repetição, combinação simples. Probabilidade da união, interseção, complementar. Probabilidade Condicional. Raciocínio Lógico: Estruturas lógicas. Lógicas de argumentação. Diagramas lógicos. Sequências. Princípio da regressão ou reversão. 

Noções de Informática: Conceito de internet e intranet. Abordagem de conceitos e práticas relacionados às tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à internet/intranet. Ferramentas e aplicativos comerciais para navegação, correio eletrônico, grupos de discussão, busca, pesquisa e redes sociais. Noções de sistema operacional Windows (versões mais recentes). Acesso remoto a computadores, transferência de informações e arquivos, bem como aplicativos de áudio, vídeo e multimídia. Edição de textos, planilhas e apresentações no ambiente Microsoft Office – Word, Excel e Power Point (versões mais recentes). Redes de computadores. Conceitos de proteção e segurança, incluindo noções de vírus e outros tipos de malware. Aplicativos de segurança. Procedimentos de backup e restauração. Armazenamento de dados na nuvem.

Noções de Administração Pública: Definições e conceitos básicos de Administração Pública. Princípios da Administração Pública. Organização administrativa. Ato administrativo. Processo administrativo. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Dos Princípios Fundamentais, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Da Administração Pública. Direitos humanos e ética no serviço público. Noções de governança corporativa; Gestão de riscos; Processos de análise e tomada de decisão; Gerenciamento de crises. Desenvolvimento sustentável. Legislação Anticorrupção: Lei Federal nº 12.846/2013 e Decreto Estadual nº 67.301/2022. Proteção de dados pessoais: Lei nº 13.709/2018 e alterações. Acesso à Informação: Lei Federal nº 12.527/2011 e Decreto federal nº 7.724/2012. Improbidade Administrativa: Lei Federal nº 14.230/2021.

Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)

Direito Constitucional: Constituição Federal. Constituição Estadual. Normas e regulamentos sobre: Código Civil e Código de Processo Civil. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Código Penal e Processual Penal. Consolidação das Leis do Trabalho. Código Tributário Nacional e Legislação Tributária específica. Lei das Sociedades Anônimas e Lei das Estatais Lei da Ação Civil Pública, Lei da Ação Popular, Leis de Controle Concentrado de Constitucionalidade. Lei Previdenciária Federal e Estadual. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Direito Ambiental: Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6938/81). Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n° 9433/97), Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (Lei 9.985/2000). Lei Complementar nº 140/2011. Resoluções CONAMA, especialmente as resoluções 01/86; 237/97; 273/00. Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n° 6766/79). Código Florestal: (Lei 12651/12). Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006). Lei de Acesso à Informação Ambiental (Lei 10.550/2003). Lei de Crimes e Infrações Administrativas Federais (Lei nº 9.605/98). Estadual: Legislação correlata à legislação federal. Lei n° 997/76 e seu regulamento aprovado pelo Decreto n° 8468/76. Lei n° 9509/97 e seu regulamento (Decreto n° 47.400/02). Lei do Cerrado e de proteção de outros biomas específicos. Legislação de áreas contaminadas. Legislação de proteção aos mananciais e de proteção e recuperação dos mananciais. Lei da Política Estadual de Recursos Hídricos. Legislação de mudanças climáticas.

Direito Administrativo: Princípios constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro. Organização administrativa; o controle da administração pública; servidores públicos; atos administrativos; o procedimento; processos administrativos; compras por empresas públicas; o contrato administrativo; poder de polícia discricionariedade administrativa e controle judicial. Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei de processo administrativo federal e estadual. Legislação de Acesso à Informação Lei Anticorrupção. Lei do Tribunal de Contas da União e do Estado.

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