Apostila CGE MS 2022 Auditor Fiscalização Obras Públicas

Apostila CGE MS 2022 Auditor Fiscalização Obras Públicas

Cargo: Auditor do Estado Fiscalização em Obras Públicas

Editora: DOMINA CONCURSOS

Edição: 2022

Nível: Superior

Banca: Instituto AOCP

Edital: Acesso ao Edital

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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)

Língua portuguesa: 1. Interpretação de texto: decodificação dos diversos tipos de mensagem. 2. Compreensão de texto: observação dos processos que constroem os significados textuais. 3. As características básicas da textualidade. 4. As estruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas, com destaque para as várias classes de palavras. 5. A pragmática na linguagem: o significado contextual. 6. A semântica vocabular: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos e heterônimos. 7. Os modos de organização discursiva: a descrição, a narração, a exposição informativa e a exposição argumentativa. 8. A organização das frases nas situações comunicativas. 9. A linguagem lógica e a figurada. 10. Os diversos níveis de linguagem. 11. Os tipos de discurso: direto, indireto e indireto livre. 12. As funções da linguagem.

Administração Pública: 1. Princípios Básicos da Administração Pública. 2. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 3. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. 4. Técnicas de arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo. 5. Instrumento para Avaliação da Gestão Pública e Modelo de Excelência em Gestão Pública. 6. Balanced scorecard, gestão de projetos; Governança e governabilidade: negócio, missão, visão e valores nas organizações; Objetivos estratégicos, estratégias, indicadores de gestão, relacionamento entre estratégias e objetivos estratégicos. 7. Mapa estratégico, administração gerencial. 8. gestão pública eficiente, eficaz e efetiva. 9. PDCA, monitoramento e avaliação. 10. Gestão de Riscos.

Direito Constitucional: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração Pública. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público e Advocacia Pública. 10. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.

Administração Financeira e Orçamentária: 1 Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários. 2 Orçamento segundo a Constituição de 1988: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. 3 Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. 4 Classificação econômica da Receita e da Despesa pública. 5 Conceito e estágios da Receita e da Despesa pública. 6 Gestão organizacional das finanças públicas: sistema de planejamento e orçamento e de programação financeira constantes da Lei nº 10.180/2001.

Direito Administrativo: 1 Estado, governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.4 Provimento. 4.5 Vacância. 4.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.7 Remuneração. 4.8 Direitos e deveres. 4.9 Responsabilidade. 4.10 Processo administrativo disciplinar. 4.11 Lei nº 8.112/1990. 5 Poderes da Administração Pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 8.7 Lei nº 13.460/2018 e seus regulamentos. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias e fundações. 9.4 Empresas estatais: normas constitucionais, Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016. 10 Controle da Administração Pública. 10.1 Controle exercido pela Administração Pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. 11 Processo administrativo.. 12. Licitações e contratos administrativos: conceito; finalidades; princípios; objeto; normas gerais, em especial a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 14.133/2021. 13. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). 13.1 Decreto nº 9.830/2019. 14. Lei Nº 4.416, De 16 De Outubro De 2013- Dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito do Estado de Mato Grosso Sul, nos termos que especifica. 15. Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: Capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). 16. Lei 4.640/2014- Reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado do Mato Grosso do Sul. 17. Lei Nº 1.102, De 10 De Outubro De 1990 . Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. 18. Decreto Nº 14.890, De 11 De Dezembro De 2017- que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. 19. Resolução Cge/Ms/Nº 010 De 02 De Janeiro De 2019- Institui o Código de Conduta Ética dos Auditores do Estado de Mato Grosso do Sul. 20. Resolução Cge/Ms/Nº 013, De 30 De Janeiro De 2019 (e alterações)- Institui a Comissão de Ética no âmbito da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e disciplina sua organização e funcionamento.

Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)

Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul: organização, competências e sistemas estruturantes: 1. Lei Complementar nº 230, de 9 de dezembro de 2016- Título I – Da estrutura, da Organização e das atribuições da Controladoria Geral do Estado, 2. Fundo Estadual de Combate à Corrupção (Lei nº 5.150/2017), 3. Programa MS de Integridade (Decreto Estadual nº 15.222/2019), 4. Política de dados abertos dos órgãos (Decreto Estadual nº 15.221/2019), 5. Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos (Decreto Estadual nº 14.904/2017), 6. Sistema de Controle Interno do Executivo Estadual (Decreto Estadual nº 14.879/2017), 7. Acesso à informação ((Decreto Estadual nº 14.471/2016), 8.Regimento interno e organograma da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução CGE/MS nº 017/2019 atualizada até Resolução CGE/MS nº 60/2022).

Legislação e Contratação de Obra Pública: 1. Licitações e contratos administrativos: 1.1 Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021. 1.2 Processo administrativo; 1.3 Projeto básico; 1.4 Projeto executivo; 1.5 Recursos Orçamentários; 1.6 Edital de licitação; 1.7 Modalidades de licitação; 1.8 Regime de licitação; 1.9 Tipos de licitação; 1.10 1.11 Dispensa ou inexigibilidade de licitação. 2. Fase Externa da Licitação: 2.1 publicação do edital, 2.2 Comissão de licitação. 2.3 Recebimento das propostas. 2.4 procedimentos da licitação. 3. fase contratual.

Fiscalização de obras públicas: 1. Atribuições da fiscalização. 2. principais aspectos a serem observados pela fiscalização, 3. Contrato de obras e serviços. 4. Acréscimos quantitativos e qualitativos na contratação de obras. 5. Prazos; termos aditivos de prorrogação de prazos. 6. Formalização dos atos de fiscalização de obras públicas. 7. Recebimento provisório e definitivo da obra. 8. Alterações de especificações de serviços na obra. 9. A responsabilidade solidária do fiscal da obra com a empresa contratada.

Acompanhamento de Execução e Medições: 1. Objeto do contrato. 2. Modalidades de garantias para obras e serviços. 3. Recebimento da Obra e serviço. 4. Medições: forma de medição dos serviços. 5. Alterações contratuais. 6. Documentação as built.7. Acompanhamento da obra: plano de rotina, pagamento da obra. 8. Resolução CGE/MS Nº 036, de 24 de Abril de 2020- Dispõe sobre a adoção do Relatório de Auditoria.

Segurança no Trabalho e Meio Ambiente: 1 Introdução à segurança e saúde do trabalhador. 2 Órgãos e instituições relacionadas à segurança e à saúde do trabalhador – siglas e atribuições. 3 Acidente do trabalho. 4 Legislação de segurança e saúde do trabalhador: leis, portarias, decretos e normas regulamentadoras. 5 Órgão de segurança e medicina do trabalho nas organizações. 6 Códigos e símbolos específicos de Saúde e Segurança no Trabalho. 7 Primeiros socorros. 8 Proteção contra incêndio. 9 Fundamentos de segurança e higiene do trabalho. 10 Noções de ergonomia. 11 Saneamento do meio. 12 Equipamentos de proteção coletiva e individual.

Apostila CGE MS 2022 Auditor Fiscalização Obras Públicas