Descrição
Apostila Ciências Contábeis ARSP ES 2024
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Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 5. Domínio dos mecanismos de coesão textual. 5.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 6. Classes de Palavras: Adjetivo, Advérbio, Artigo, Preposição, Conjunção, Interjeição, Numeral, Pronomes, Substantivos e Verbos. 7. Ortografia (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa): 7.1 Acentuação gráfica; 7.2 Sinais de Pontuação; 7.3 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 8. Reescrita de frases e parágrafos do texto: 8.1 Significação das palavras; 8.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto; 8.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; 8.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 9. Semântica: Sinônimos, Antônimos, Homônimos, Parônimos, Denotação e conotação. 10. Sintaxe: 10.1 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; 10.2 Concordância verbal e nominal; 10.3 Regência verbal e nominal; 10.4 Colocação pronominal. 11. Redação Oficial.
Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Solução de situações-problema envolvendo adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação com números racionais, nas suas representações fracionária ou decimal. 2. Porcentagem e juros. 3. Razão e proporção. 4. Regra de três simples ou composta. 5. Solução de problemas com grandezas e medidas. 6. Estatística: 6.1 Medidas de tendência central (média, mediana e moda); 6.2 Medidas de dispersão (variância, desvio-padrão, amplitude). 7. Geometria: 7.1 Formas planas e espaciais, ângulos, área, perímetro, volume. 8. Contagem e Probabilidade: 8.1 Princípio fundamental da contagem, permutação com e sem repetição; 8.2 Combinação simples; 8.3 Probabilidade da união, interseção, complementar; 8.4 Probabilidade condicional. 9. Raciocínio Lógico: 9.1 Estruturas lógicas; 9.2 Lógicas de argumentação; 9.3 Diagramas lógicos; 9.4 Sequências. 9.5 Princípio da regressão ou reversão.
Noções de Informática: 1. Internet: 1.1 Navegação na Internet; 1.2 Conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. 2. Editor de texto (Microsoft Office – Word 2010): 2.1 Formatação de Fonte e Parágrafo; 2.2 Bordas e Sombreamento; 2.3 Marcadores, 2.4 Numeração e Tabulação; 2.5 Cabeçalho, Rodapé e Número de Páginas; 2.6 Manipulação de Imagens e Formas; 2.7 Configuração de página; 2.8 Tabelas. 3. Planilha eletrônica (Microsoft Office – Excel 2010): 3.1 Formatação da Planilha e de Células; 3.2 Criar cálculos utilizando as quatro operações; 3.3 Formatar dados através da Formatação Condicional; 3.4 Representar dados através de Gráficos. 4. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, etc.). 5. Procedimentos de backup. 6. Correio Eletrônico (e-mail). 7. Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Direito Administrativo: 1. Princípios constitucionais do Direito Administrativo. 2. Noções de organização administrativa: 2.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração; 2.2 Administração direta e indireta; 2.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 3. Atos administrativos: 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação; 3.3 Decadência administrativa. 4. Discricionariedade e vinculação. 5 Contratos Administrativos à luz da Lei nº 14.133/2021: 5.1 Características do contrato administrativo; 5.2 Formalização e fiscalização do contrato; 5.3 Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato; 5.4 Sanção administrativa; 5.5 Equilíbrio econômico‐financeiro; 5.6 Garantia contratual; 5.7 Alteração do objeto: acréscimos e supressões; 5.8 Prorrogação do prazo de vigência e de execução. 6. Poderes da Administração Pública. 6.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; 6.2 Uso e abuso do poder. 7. Controle da Administração Pública. 7.1 Controle exercido pela Administração Pública; 7.2 Controle judicial; 7.3 Controle legislativo; 7.4 Improbidade administrativa: Lei Federal nº 8.429/1992. 8. Serviços públicos. 8.1 Conceito; 8.2 Elementos constitutivos; 8.3 Formas de prestação e meios de execução; 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização; 8.5 Classificação; 8.6 Princípios. 9 Processo Administrativo: Lei Federal nº 9.784/1999 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Direito Constitucional: 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: 1.1 Direitos e Garantias Fundamentais; 1.1.1 Dos Direitos E Deveres Individuais e coletivos; 1.1.2 Dos Direitos Sociais; 1.1.3 Dos Direitos Políticos; 1.2 Organização do Estado; 1.2.1 Da Organização Política-Administrativa; 1.2.2 Da União; 1.2.3 Dos Estados Federados; 1.2.4 Da Administração Pública. 1.3 Do Meio Ambiente.
Legislação do Estado do Espírito Santo: 1. Lei Complementar nº 46/1994: Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado do Espírito Santo. 2. Lei Complementar nº 525/2009: Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras. 3. Lei Complementar nº 827/2016: Cria a Agência de Regulação de Serviços Públicos – ARSP, em decorrência da fusão da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo – ARSI e da Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo – ASPE. 4. Decreto nº 1595-R/2005: Institui o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.
Atividades Regulatórias: 1. Regulação e agências reguladoras: 1.1 O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos; 1.2 Conceitos básicos: regulação econômica e social; 1.3 Externalidades, bens públicos e bens comuns, assimetria de informação (seleção adversa e perigo moral); 1.4 Falhas de mercado (barreiras de entrada); 1.5 Estado e regulação; 1.6 Conceitos de regulação, desregulação e re‐regulação; 1.7 O processo regulatório no Brasil; 1.8 Agências Reguladoras Federais no Brasil: histórico, conceitos, estrutura jurídica, autonomia administrativa e poder normativo. 2 Abordagens Teóricas: 2.1 Teoria econômica da regulação; 2.2 Teoria da captura; 2.3 Teoria do agente principal. 3. Formas de regulação: 3.1 Regulação de preço; 3.2 Regulação de entrada; 3.3 Regulação de qualidade; 3.4 Regulação por incentivos. 4. Delegação de serviços públicos: 4.1 Concessões, permissões e autorizações; 4.2 Licitação para outorga de delegação de serviço público; 4.3 Contrato de concessão de serviço público: características, conceito, efeitos trilaterais, intervenção, extinção, equilíbrio econômico-financeiro, política tarifária; 4.4 Prestação do serviço adequado; 4.5 Direitos e deveres do concessionário, do poder concedente e do usuário. 5. Ciclo Regulatório: 5.1 Participação Social no Processo Regulatório; 5.2 Agenda Regulatória; 5.3 Gestão do Estoque Regulatório; 5.4 Melhoria da Qualidade Regulatória.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
1. Objetivo, finalidade, conceito, objeto e campo de atuação da Contabilidade. 2. Patrimônio e suas variações. 3. Contas (conceito, tipo e plano de contas): 3.1 Contas patrimoniais; 3.2 Contas de resultado. 4. Escrituração: métodos, diário, razão e livros auxiliares. 5. Ativo e Passivo: 5.1 Ativo circulante e não circulante; 5.2 Passivo circulante e não circulante. 6. Patrimônio Líquido. 6.1 Capital Social; 6.2 Reservas de capital; 6.3 Ajustes de avaliação patrimonial; 6.4 Reservas de lucros; 6.5 Ações em tesouraria; 6.6 Prejuízos acumulados. 7. Depreciação, amortização e exaustão. 8. Estrutura do Balanço patrimonial. 9. Demonstração do resultado do exercício: 9.1 Conceitos e mensuração da receita e o momento de seu reconhecimento; 9.2 Deduções das vendas; 9.3 Custo das mercadorias e dos produtos vendidos e dos serviços prestados; 9.4 Receitas e despesas operacionais e não operacionais. 10. Demonstração dos fluxos de caixa: 10.1 Métodos direto e indireto. 11. Mensuração do valor justo: 11.1 Definição de valor justo; 11.2 Técnicas de avaliação do valor justo. 12. Ativo Imobilizado e intangível: 12.1 Aspectos conceituais, definição, reconhecimento e mensuração; 12.2 Avaliação de ativos para fins regulatórios; 12.3 Testes de recuperabilidade de ativos imobilizados e intangíveis. 13. Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. 14. Contabilidade do setor regulatório governamental: 14.1 Patrimônio público e Variações patrimoniais; 14.2 Receita e despesa pública e suas classificações; 14.3 Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas; 14.4 Execução orçamentária e financeira; 14.5 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP); 14.6 Balanço orçamentário; 14.7 Balanço financeiro; 14.8 Balanço patrimonial; 14.9 Demonstração das variações patrimoniais. 15. Contabilidade Regulatória: 15.1 Objetivos e finalidades; 15.2 Investimentos e Ativos regulatórios; 15.3 Plano de contas regulatório. 15.4 Utilização de custos contábeis na definição de tarifas; 15.5 Contabilidade societária versus contabilidade regulatória. 16. Normas Contábeis Aplicáveis: Interpretação Técnica ICPC 01 (R1) – Contratos de Concessão – do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
