Descrição
Apostila CLDF 2017 Consultor LEGISL DESENV Urbano
Apostila Específica do Concurso Público da Câmara Legislativa do Estado do Distrito Federal – CL/DF
Cargo: Consultor Legislativo
Área: Desenvolvimento Urbano
Nível: Superior
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Apostila CLDF 2017 Consultor LEGISL DESENV Urbano
CONHECIMENTO BÁSICO
Língua Portuguesa:
Compreensão e interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Articulação do texto: coesão e coerência. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Ortografia e acentuação. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação oficial, conforme o Manual de Redação da Presidência.
Direito Constitucional:
Constituição Federal: princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, organização dos Poderes, Poder Legislativo, tributação e seus princípios gerais, limitações do poder de tributar, finanças públicas e normas gerais, orçamentos. Lei Orgânica do Distrito Federal: fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal, organização do Distrito Federal, organização dos Poderes, disposições gerais, Poder Legislativo, Poder Executivo, tributação e orçamento do Distrito Federal, ordem econômica do Distrito Federal, disposições gerais. Lei distrital nº 4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal.
Direito Administrativo:
Ato Administrativo. Controle da Administração Pública. Contrato Administrativo. Agentes Administrativos. Poderes da Administração. Princípios Básicos da Administração. Serviços Públicos. Lei nº 8.666/1993. Lei Complementar distrital nº 840/2011. Lei Complementar distrital nº 769/2008. Noções da Lei de Permissões e Concessões. Lei federal nº 9.784/1999, recepcionada pela Lei distrital nº 2.834/2011.
Processo Legislativo:
Constituição Federal: organização do Estado, organização político-administrativa, União, organização dos Poderes, Poder Legislativo. Lei Orgânica do Distrito Federal: organização do Distrito Federal, disposições gerais, organização administrativa do Distrito Federal, competências do Distrito Federal, organização dos Poderes, disposições gerais, Poder Legislativo. Lei Complementar nº 13/1996. Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Consolidação dada pela Resolução nº 218/2005, publicada no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal de 22/07/2005 – Suplemento).
Realidade do Distrito Federal:
A realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, instituída pela Lei Complementar federal nº 94/1998.
Línguas Estrangeiras:
Inglês e Espanhol: Compreensão de textos escritos em inglês e em Espanhol. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.
CONHECIMENTO ESPECÍFICO
Consultor Legislativo Desenvolvimento Urbano:
Política de Desenvolvimento Urbano. Elementos de Direito Urbanístico. Instrumentos de controle urbanístico. Função social da propriedade. Parcelamento, uso e ocupação do solo urbano. Plano diretor de desenvolvimento urbano. Instrumentos de política e gestão urbana. Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. A questão habitacional do Distrito Federal; Política Habitacional do DF – Lei nº 3.877, de 26/06/06. Desapropriação e servidão. Conceito de solo criado. Operações urbanas. Infraestrutura e serviços urbanos. Assuntos relativos a arquitetura e construção civil. Bens públicos; Conceito, classificação, uso e alienação. Constituição Federal e Lei Orgânica do Distrito Federal: artigos pertinentes aos temas 1 a 15 anteriores. Região Integrada do Distrito Federal e Entorno – Lei Complementar nº 94/98. Código de Obras do Distrito Federal. Licitação – Leis nº 8.666/93 e nº 8.883/94. Lei nº 6.766/79. Lei Complementar nº 803/2009. Plano Diretor de Publicidade – Leis nº 3.035/02 e nº 3.036/02. Tombamento: Decreto-Lei nº 45, de 07/12/1937; Decreto nº 10.829, de 14/10/1987; Decreto n.º 11.079, de 21/04/1988; Decreto-Lei nº 25, de 30/11/37; Portaria nº 314, de 08/10/1992-IPHAN, então IBPC; Portaria nº 299, de 2004 – Plano de Preservação do Sítio Histórico; Portaria nº 68, de 2012 – IPHAN. Estatuto da Cidade.
Apostila CLDF 2017 Consultor LEGISL DESENV Urbano
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