Apostila CLDF 2017 Consultor LEGISL Meio Ambiente

Descrição

Apostila CLDF 2017 Consultor LEGISL Meio Ambiente

Apostila Específica do Concurso Público da Câmara Legislativa do Estado do Distrito Federal – CL/DF

Cargo: Consultor Legislativo

Área: Meio Ambiente

Nível: Superior

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Apostila CLDF 2017 Consultor LEGISL Meio Ambiente

CONHECIMENTO BÁSICO

Língua Portuguesa:
Compreensão e interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Articulação do texto: coesão e coerência. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Ortografia e acentuação. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação oficial, conforme o Manual de Redação da Presidência.

Direito Constitucional: 
Constituição Federal: princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, organização dos Poderes, Poder Legislativo, tributação e seus princípios gerais, limitações do poder de tributar, finanças públicas e normas gerais, orçamentos. Lei Orgânica do Distrito Federal: fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal, organização do Distrito Federal, organização dos Poderes, disposições gerais, Poder Legislativo, Poder Executivo, tributação e orçamento do Distrito Federal, ordem econômica do Distrito Federal, disposições gerais. Lei distrital nº 4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal.

Direito Administrativo: 
Ato Administrativo. Controle da Administração Pública. Contrato Administrativo. Agentes Administrativos. Poderes da Administração. Princípios Básicos da Administração. Serviços Públicos. Lei nº 8.666/1993. Lei Complementar distrital nº 840/2011. Lei Complementar distrital nº 769/2008. Noções da Lei de Permissões e Concessões. Lei federal nº 9.784/1999, recepcionada pela Lei distrital nº 2.834/2011.

Processo Legislativo: 
Constituição Federal: organização do Estado, organização político-administrativa, União, organização dos Poderes, Poder Legislativo. Lei Orgânica do Distrito Federal: organização do Distrito Federal, disposições gerais, organização administrativa do Distrito Federal, competências do Distrito Federal, organização dos Poderes, disposições gerais, Poder Legislativo. Lei Complementar nº 13/1996. Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Consolidação dada pela Resolução nº 218/2005, publicada no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal de 22/07/2005 – Suplemento).

Realidade do Distrito Federal: 
A realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, instituída pela Lei Complementar federal nº 94/1998.

Línguas Estrangeiras: 
Inglês e Espanhol: Compreensão de textos escritos em inglês e em Espanhol. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

Consultor Legislativo Meio Ambiente:
Direito ambiental e legislação de meio ambiente. Ecologia Geral; Ecologia do cerrado. Princípios de Economia Ecológica. Aspectos técnicos e jurídicos de temas como certificação ambiental e poluição em suas diversas formas e meios. Política de Meio Ambiente (federal e distrital). Desenvolvimento Sustentável. Alterações climáticas globais. Conservação, manejo e uso dos recursos naturais renováveis. Licenciamento: Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Diversidade biológica. Regime Jurídico das Florestas. Áreas especialmente protegidas. Biossegurança. Degradação e poluição ambiental. Responsabilidade civil, administrativa e penal em matéria ambiental. Agricultura sustentável. Caça, pesca e extrativismo vegetal. Energia e meio ambiente. Sanidade animal e vegetal e vigilância sanitária. Bacia hidrográfica do Distrito Federal e entorno. Geografia física e humana do Distrito Federal. Regime Jurídico das Águas. Gestão e uso de recursos hídricos. Manejo e tratamento de resíduos. Impactos ambientais das políticas públicas. Zoneamento ecológico-econômico. Constituição Federal e Lei Orgânica do Distrito Federal: artigos pertinentes aos conteúdos acima apresentados.

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Câmara Legislativa do Estado do Distrito Federal – CL/DF