Descrição
Apostila CLDF 2018 Consult Legisla Desenvolv Urbano
| Cargo: | Consultor Legislativo |
| Área: | Desenvolvimento Urbano |
| Nível: | Superior |
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Apostila CLDF 2018 Consult Legisla Desenvolv Urbano
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 Conhecimentos Básicos: | |
| Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos. 1lpologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras. Redação de correspondências oficiais. Direito Constitucional: Constituição Federal. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Tributação. Princípios Gerais. Umitações do Poder de Tributar. Finanças Públicas. Normas Gerais. Orçamentos. Lei Orgânica do Distrito Federal. Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. Organização do Distrito Federal. Organização dos Poderes. Disposições Gerais. Poder Legislativo. Poder Executivo. Tributação e Orçamento do Distrito Federal. Ordem Econômica do Distrito Federal. Disposições Gerais. Lei distrital n° 4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal. Direito Administrativo: Ato Administrativo. Controle da Administração Pública. Contrato Administrativo. Agentes Administrativos. Poderes da Administração. Princípios Básicos da Administração. Serviços Públicos. Lei federal no 8.666/1993. Lei Complementar distrital n° 840/2011. Lei Complementar distrital n° 769/2008. Noções da Lei de Permissões e Concessões. Lei federal n° 9.784/1999, recepcionada pela Lei distrital no 2.834/2011. Processo Legislativo: Constituição Federal. Organização do Estado. Organização Político-Administrativa. União. Organização dos Poderes. Poder legislativo. lei Orgânica do Distrito Federal. Organização do Distrito Federal. Disposições Gerais. Organização Administrativa do Distrito Federal. Competências do Distrito Federal. Organização dos Poderes. Disposições Gerais. Poder Legislativo. Lei Complementar distrital no 13/1996. Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Consolidação dada pela Resolução no 218/2005, publicada no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal de 22/07/2005- Suplemento). Realidade do Distrito Federal: A realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, instituída pela Lei Complementar federal no 94/1998. Língua Estrangeira: Inglês ou Espanhol Compreensão de textos escritos em inglês ou em Espanhol. Itens gramaticais relevantes para a · compreensão dos conteúdos semânticos. | |
| Conhecimentos Específicos: | |
| Consult Legisla Desenvolv Urbano: Constituição Federal (título VII, capítulo II -da política urbana e capítulo III – da política agrícola e fundiária e da reforma agrária). Lei Orgânica do Distrito Federal (título VII – da política urbana e rural). Estatuto da Cidade: Lei Federal no 10.257/2001. Conceito de solo criado. Operações urbanas consorciadas. Elementos de Direito Urbanístico. Instrumentos de gestão e controle urbano. Função social da propriedade. Uso e ocupação do solo urbano. Plano diretor. Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Política Habitacional: Lei Distrital no 3.877/2006. Desapropriação e servidão. Infraestrutura e serviços urbanos. Parcelamento do solo urbano: Lei Federal no 6.766/79. Bens públicos: Conceito, classificação, uso e disposição. Região Integrada do Distrito Federal e Entorno- Lei Complementar Federal n° 94/98. Código de Obras do Distrito Federal: Lei Distrital no 6.138/2018. Plano Diretor de Publicidade – Leis Distritais n° 3.035/02 e n° 3.036/02. Tombamento: DecretoLei Federal no 25, de 30/11/1937; Decreto Distrital n° 10.829, de 14/10/1987; Decreto Distrital n° 11.079, de 21/04/1988; Portarias IPHAN: 314/1992; 68/2012; 184/2016; 166/2016. Tombamento e inscrição de bens no DF: Lei Distrital no 47/1989 e Lei Distrital n° 3.977/2007. Estudo de impacto de vizinhança: Lei Distrital n° 5.022/2013. Compensação urbanística: Lei Complementar Distrital no 940/2018. Política nacional de mobilidade urbana: Lei Federal no 12.587/2012. Plano diretor de transporte urbano e mobilidade: Lei Distrital no 4.566/2011. Sistema clcloviário do DF: Lei Distrital n° 4.397/2009. Regularização fundiária: Lei Federal no 13.465/2017 (Título II – arts 9° ao 65). Política de Regularização de Terras Públicas Rurais do DF: Lei Distrital n° 5.803/2017. Normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas: Lei Federal no 13.311/2016. | |
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