Descrição
Apostila CMDCA Rio Branco AC 2023 Membro Conselho Tutelar
Cargo: Membro do Conselho Tutelar
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Médio
Banca: COMISSÃO PRÓPRIA
Edital: Acesso ao Edital
Não é só uma apostila!
Material teórico completo elaborado totalmente de acordo com o novo edital.
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Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
1. Constituição da República Federal do Brasil 1988 CF- em Especial os artigos: 205 a 214 226 a 229. 2. Declaração Universal dos Direitos Humanos; 3. Declaração Universal dos Direitos da Criança; 4. Lei nº. 12.594 de 2012 – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo; 5. Lei nº. 14.344 de 2022 – Lei Henry Borel; 6. Lei nº. 13.431 de 2017 – Lei da Escuta Protetiva; 7. Sistema de informações para Infância Adolescência SIPIA Conselho Tutelar. 8. Resolução nº. 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; 9. Lei Sobre os Crimes Sexuais – Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009; 10. Lei nº 12.010, de 03 de agosto de 2009 – Dispõe sobre Adoção; 11. Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017 – Poder Familiar; 12. Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 – Lei da Alienação Parental; 13. LeI nº 13.185, de 06 de novembro de 2015 – Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying); 14. Lei nº 13.257 de 2016 – Marco Legal da Primeira Infância; 15. Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019 – Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
