Descrição
Apostila Concurso Barra Mansa RJ 2020 Perito Médico
Cargo: Perito Médico
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2020
Nível: Superior
Edital: Instituto Acesso
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2020)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Leitura e análise de textos. Compreensão e Interpretação. 2. Estruturação do texto e dos parágrafos. 3. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. 4. Significação contextual de palavras e expressões. 5. Interpretação: pressuposições e inferências; implícitos e subentendidos. 6. Variedades de texto e adequação de linguagem. 7. Equivalência e transformação de estruturas. 8. Discurso direto e indireto. 9. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. 10. Emprego de tempos e modos verbais. 11. Pontuação. 12. Estrutura e formação de palavras. 13. Classificação, papel e funções das classes de palavras. 14. Flexão nominal e verbal. 15. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 16. Concordância nominal e verbal. 17. Regência nominal e verbal. 18. Ocorrência de crase.
SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: SUS: conceitos, fundamentação legal, financiamento, princípios, diretrizes e articulação com serviços de saúde. Organização do Sistema Único de Saúde − SUS: comissões intergestores, Conselhos Nacionais e suas respectivas composições. Controle Social: organização social e comunitária. Sistema Único de Saúde e Política Social. Constituição Federal de 1998 (artigos 196 a 200). Lei Orgânica de Saúde − Lei 8.080 de 1990. Lei 8.142 de 1990. Legislação Básica do SUS. Constituição Federal de 1988 (Arts. 196 ao 200) Lei Orgânica de Saúde – Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e da outras providências. Decreto 7.508 de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Lei Complementar 141, de 13 de Janeiro de 2012. Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências. Decreto 7.827 de 16 de Outubro de 2012. Este Decreto regulamenta os procedimentos de condicionamento e restabelecimento das transferências de recursos provenientes das receitas de que tratam o inciso II do caput do art. 158, as alíneas “a” e “b” do inciso I e o inciso II do caput do art. 159 da Constituição, dispõe sobre os procedimentos de suspensão e restabelecimento das transferências voluntárias da União, nos casos de descumprimento da aplicação dos recursos em ações e serviços públicos de saúde de que trata a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Portaria 2.436, de 21 de Setembro de 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria de Consolidação nº 6/2017 – Consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2020)
Medicina Geral: 1 Ética médico-profissional. 2 Noções de epidemiologia: conceito, histórico e objetivos; relações de causa e efeito; índices e coeficientes sanitários; noções sobre a evolução natural das variadas doenças e os conceitos de epidemia, endemia, pandemia e prozodemia; epidemiologia atualmente no Brasil; epidemias e endemias atuais; doenças comunicáveis; investigação epidemiológica; níveis de prevenção e medidas profiláticas. 3 Clínica médica e conduta médico-pericial. 3.1 Noções gerais das áreas médicas: clínica médica; cirurgia; gineco-obstetrícia; psiquiatria; ortopedia; cardiologia. 3.2 Conduta pericial. 4 Legislação de Assistência Social: conteúdo; fontes e autonomia (Lei 8.742/93 e alterações posteriores; Decreto 1.744/95 e alterações posteriores). Legislação referente ao SUS: 1 Lei 8.080/90 e alterações posteriores, Títulos I e II. 2 Portaria 3.908/98. 3 Portaria MS 1679, de 19/09/2002. 4 Portaria MS 656, de 20/09/2002. 5 Portaria nº. 666, de 30/09/2002. 6 Portaria nº. 777, de 28/04/2004. Medicina do Trabalho: 1 A Segurança e Saúde no Trabalho nos diplomas legais vigentes no país: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2 Segurança e a Saúde no Trabalho nas seguintes Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho − OIT: Convenção nº. 81 – Inspeção do Trabalho (Decreto 95.461, de 11/12/1987); Convenção 139 − Prevenção e controle de riscos profissionais causados por substâncias ou agentes cancerígenos (Decreto 157, de 02/06/1991); Convenção 148 − Proteção dos Trabalhadores contra os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído, às vibrações no local de trabalho (Decreto 93.413, de 15/10/1986); Convenção 155 − Segurança de Saúde dos Trabalhadores (Decreto 1.254, de 29/09/1994); Convenção 161 − Serviços de Saúde do Trabalho (Decreto 127, de 22/05/1991). 3 Doenças ocupacionais, acidente do trabalho e conduta médico-pericial: conceito e epidemiologia; impacto do trabalho sobre a saúde e segurança dos trabalhadores; indicadores de saúde − doença dos trabalhadores; situação atual da saúde dos trabalhadores no Brasil; patologia do trabalho; conduta pericial; Normas Técnicas das LER/DORT. Legislação do Trabalho: 1 Consolidação das Leis do Trabalho − CLT – Títulos I e II. 2 Normas Regulamentadoras aprovadas pela Portaria MTb 3.214, de 08/06/1978 e alterações posteriores. 3 Normas Regulamentadoras Rurais, aprovadas pela Portaria MTb 3.067, de 12/04/1988 e alterações. Legislação de Assistência Social: conteúdo; fontes e autonomia (Lei 8.742/93 e alterações e Decreto 6.214/07 e alterações). Legislação Previdenciária: 1 Seguridade Social: origem e evolução no Brasil; conceituação; organização e princípios constitucionais. 2 Legislação Previdenciária: conteúdo; fontes e autonomia. (Lei 8.212, de 24/07/1991 – Títulos I a V, Título VI – Introdução e Capítulo I e Titulo VIII; Lei 8.213, de 24/07/1991, (na íntegra). Aplicação das normas previdenciárias: vigência, hierarquia, interpretação e integração. Portaria Ministério da Saúde 2.436/17. TODA A LEGISLAÇÃO SERÁ CONSIDERADA COM SUAS ATUALIZAÇÕES E ALTERAÇÕES ATÉ A DATA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DO PRESENTE CONCURSO.
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