Descrição
Apostila Concurso CRECI RS 2020 Analista Superior Advogado
Cargo: Profissional Analista Ensino Superior – Advogado
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2020
Nível: Superior
Edital: IUDS
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2020)
PORTUGUÊS: Conhecimento prévio; Intertextualidade; Gêneros textuais; Tipologia textual; Interpretação e Compreensão de textos; Variabilidade linguística; Semântica: construção de sentido e efeitos de sentido, sinonímia, antonímia, homonímia, polissemia e figuras de linguagem; Pontuação e efeitos de sentido; denotação e conotação; relações lexicais; linguagem verbal e não verbal; tipos de discurso; aspectos de textualidade: coesão e coerência.
MATEMÁTICA: Conjuntos numéricos racionais e reais – operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal; Números e grandezas proporcionais; Razão e proporção; Divisão proporcional; Regra de três simples e composta; Porcentagem; Expressões algébricas: equações de primeiro e segundo graus, sistemas de equações lineares; Sequências; Progressões aritméticas; Conceito de Função: Função Polinomial, Exponencial e Logarítmica; Geometria Plana: Polígonos regulares, circunferência e círculo; cálculo de áreas.
CONHECIMENTOS GERAIS: Cultura Geral (Nacional); História e Geografia (Nacional); Atualidades Nacionais e do Estado do Rio Grande do Sul;
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2020)
I – DIREITO ADMINISTRATIVO: 1) Princípios constitucionais do Direito Administrativo. 2) Da Administração Pública Direta e Indireta. 2.1) Controle interno e externo da Administração Pública. 3) Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, espécies. 3.1) Discricionariedade e vinculação. 3.2) Abuso e desvio de poder. 3.3) Ato administrativo punitivo. 3.4) Anulação, revisão e revogação do Ato administrativo. 4) Improbidade administrativa e Lei nº 8.429, de 1992. 5) Agentes públicos e Servidores públicos 5.1) conceito, categorias, direitos e deveres. 5.2) Emprego, emprego e função: normas constitucionais, provimento, vacância. Responsabilidades dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. 6) Processo administrativo disciplinar. 6.1) Regime previdenciário do servidor público. 6.2) Processo Seletivo. 7) Bens públicos: regime jurídico e classificação. 7.1) Formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso. 7.2) Desafetação e alienação. 7.3) Domínio público. 8) Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução. 8.1) Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e exigibilidade, procedimentos e modalidades. 8.2) Contratos de concessão de serviços públicos. 9) Poderes da administração. 9.1) Poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 9.2) O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. 9.3) Princípios básicos da administração. 10) Responsabilidade civil da administração. 10.1) Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder: sanções penais e civis. 11) Serviços públicos: concessão e autorização. 12) Agências reguladoras. 13) Desapropriação: conceito. 13.1) Desapropriação por utilidade pública, necessidade pública, interesse social. 13.2) Indenização. 13.3) Desapropriação indireta. 14) Limitações administrativas. 15) Função social da propriedade. 16) Lei de Organização da Assistência Social. 17) Legislação sobre o SUS.
II – DIREITO TRIBUTÁRIO: 1) Definição e conteúdo do direito tributário. 1.1) Poder de tributar e competência tributária. 2) Conceito de tributo. 2.2) Espécies de tributo: Imposto, taxa, contribuição de melhoria e outras contribuições. 3) Sistema Tributário Nacional. 3.1) Princípios constitucionais tributários. 3.2) Obrigação tributária: espécies; fato gerador; sujeito ativo e passivo; solidariedade; responsabilidade; imunidade e isenção. 4) Crédito Tributário: constituição, suspensão da exigibilidade e extinção; garantias e privilégios, substituição tributária. 5) Pagamento e repetição do indébito tributário. 5.1) Decadência e prescrição do crédito tributário. 5.2) Consignação em pagamento. 6) Tributos federais, estaduais e municipais.
III – DIREITO CIVIL: 1) Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro 1.1) Lei: vigência; aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação. 1.2) Da segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público 2) Das pessoas naturais e jurídicas: Personalidade; Capacidade; direitos de personalidade. 2.1) Do nascituro. 3) Domicílio civil. 4) Dos bens (classificação adotada pelo Código Civil). 5) Fatos e atos jurídicos (modalidades, validade e defeitos). 6) Dos atos ilícitos. 7) Dos prazos de prescrição e decadência. 8) Contratos: disposições gerais e espécies (compra e venda, locação de coisas, comodato, prestação de serviço, seguro). 9) Da responsabilidade civil. 10) Registros Públicos 11) Da usucapião. 12) Das obrigações.
IV – DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1) Princípios constitucionais e gerais de processo civil. 2) O processo civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. 2.1) Ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo. 2.2) Ação declaratória de constitucionalidade. 2.3) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 2.4) Declaração incidental de inconstitucionalidade.3) Da jurisdição: conceito; modalidades; poderes; princípios e órgãos. 3) Da ação: conceito; natureza jurídica; condições; classificação. 4) Competência: conceito; competência territorial, objetiva e funcional; modificação e conflito; conexão e continência. 5) Processo e procedimento: natureza e princípios; formação; suspensão e extinção. 6) Pressupostos processuais; tipos de procedimento. 7) Prazos processuais: disposições gerais, contagem, preclusão, prescrição. 8) Sujeitos do processo: das partes e dos procuradores; do Juiz; do Ministério Público, dos serventuários da justiça, do oficial de justiça: funções, deveres e responsabilidades. 9) Da citação, da intimação e da notificação (conceito, forma, requisitos e espécies). 9.1) Modalidades de citação. 9.2) Carta precatória, de ordem e rogatória. 10) Capacidade processual. 11) Suspeição e impedimento. 12) Das nulidades. 13) Da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria. 14) Das modificações da competência. 15) Das provas: noções fundamentais e espécies.15.1) Testemunhas e peritos: incapacidade, impedimento e suspeição. 16) Procedimento ordinário: petição inicial, resposta do réu, contestação, reconvenção, e exceções. 16.1) Impugnação ao valor da causa. 16.2) Revelia e seus efeitos. 17) Litisconsórcio e assistência. 18) Intervenção de terceiros, revelia, providências preliminares, julgamento conforme o estado do processo. 19) Dos despachos, das decisões e das sentenças. 20) Da coisa julgada: conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa julgada formal e coisa julgada material. 21) Do mandado de segurança, individual e coletivo (lei n. 12016/09). 22) Da ação civil pública e ação popular. 23) Dos recursos: noções fundamentais, fundamentos e pressupostos de admissibilidade; da apelação, do agravo de instrumento, do agravo interno, do agravo em Recurso Especial e Extraordinário; Recurso Especial e Extraordinário, Embargos de Divergência e dos embargos de declaração. 24) Processo cautelar. Princípios. Poder geral de cautela. Procedimentos cautelares específicos. 25) Ações petitórias e possessórias. Nunciação de obra nova e demolição. Embargos de terceiros. 26) Ação de usucapião. 27) Herança Jacente e Vacante; 28) das Obrigações de Fazer e Não Fazer; 29) do Processo de Execução: execução de título extrajudicial, execução de título judicial e execução contra a Fazenda Pública.
V – DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1) Direito do Trabalho: definições e fontes. 1.1) Denominações, características, divisão, natureza jurídica, funções, autonomia, fundamentos, formação histórica, fontes, princípios, métodos de interpretação, integração e aplicação, renúncia e transação. 2) Relações de trabalho: natureza jurídica e caracterização. Distinção entre relação de trabalho lato sensu e relação de emprego. 3) Sujeitos da relação de emprego: empregador, empregado, autônomos, avulsos, temporários. 3.1) Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Caracterização. Efeitos. Solidariedade. Subsidiariedade. Cadeias produtivas e proteção ao trabalho. 3.2) Micro empreendedor individual, pessoal jurídica e relação de emprego. 4) Contrato de trabalho: definição, requisitos, modalidades e classificação. Tempo de serviço. Tempo à disposição do empregador. Contrato de experiência: conceito e requisitos. Período de Experiência. 4.1) Diferenças entre contrato de trabalho e prestação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, parceria, estágio e sociedade. Cooperativa de mão de obra. Trabalho voluntário. Empregado público. Pessoa com deficiência no mercado de trabalho. 4.2) Espécies e efeitos. 4.3) Alteração e término. 4.4) Suspensão e interrupção. 4.5) Contrato de Trabalho Intermitente. Contrato de Trabalho em regime de tempo parcial. 4.6) Tele trabalho. 4.7) Home office. 4.8) Trabalhador autônomo. 4.9) Pré-contratação: configuração, efeitos e responsabilidade jurídica. Indenização pela perda de uma chance. 4.10) Rescisão Contratual, rescisão por acordo e homologação contratual. 4.11) Extinção do contrato de trabalho. 4.12) Formas de extinção do contrato de trabalho: despedida por justa causa, despedida sem justa causa, pedido de demissão, rescisão indireta do contrato de trabalho, término do contrato por prazo determinado, morte do empregador, cessação das atividades do empregador. 4.13) Alteração, suspensão, interrupção do contrato de trabalho. Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada. 5) Remuneração. 5.1) Salário. 5.2) Distinção entre remuneração e salário. 5.3) Parcelas integrantes do salário, parcelas de natureza salarial e indenizatória. Gorjetas. 5.4) Equiparação salarial. Piso salarial. Teto salarial. Salário-mínimo. Salário Profissional. Piso da categoria. Composição do salário. Parcelas não salariais. Proteção ao salário 5.5) Planos de cargos e salário. 6) Repouso e férias. 6.1) Fracionamento das férias. Flexibilização. 6.2) Transporte fornecido pelo empregador. 7) Lei da Terceirização. Terceirização no serviço público. 8) Responsabilidade solidária de empresas. 8.1) Sucessão de empresas 9) Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis. 10) Aviso Prévio. 11) Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. 12) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. 13) Estabilidade. 13.1) Reintegração do Empregado Estável. 14) Inquérito para apuração de falta grave. 15) Jornada de Trabalho. 15.1) Trabalho Extraordinário e Trabalho Noturno. 15.2) Adicional de Horas Extras. 15.3) Jornada 12×36. 15.4) Prorrogação da jornada de trabalho. 15.5) Compensação da Jornada de Trabalho e Banco de Horas. 15.6) Instituição e formalização do banco de horas e seu prazo. 15.7) Intervalos (intrajornada, interjornadas e intersemanais). 15.8) Horas in itinere. Sobreaviso. Prontidão. Trabalho em regime de revezamento. Descanso semanal remunerado. 16) Segurança e Higiene do Trabalho. 16.1) Periculosidade e Insalubridade. 16.2) Acidente do Trabalho e Moléstia Profissional. 16.3) Dano moral, dano material e dano estético no Direito do Trabalho. Critério de fixação dos danos morais. Dano extrapatrimonial. Dano existencial. 17) Trabalho da Mulher. Proteção ao trabalho da mulher 17.1) Estabilidade da Gestante. 17.2) Gravidez. 18) Trabalho do Menor. 19) Empregado aprendiz. 20) Proteção ao trabalho do adolescente. 21) Mediação e Arbitragem. 22) Direito de Greve. 22.1) Serviços Essenciais. 23) Fiscalização Trabalhista. 23.1) Multa por infração administrativa. 24) Dissídio e Acordo Coletivo. 25) Direito Processual do Trabalho: conceito, autonomia, princípios, natureza jurídica, fontes. 25.1) Aplicação, interpretação e integração das normas processuais trabalhistas. 25.2) Formas de solução dos conflitos trabalhistas: autotutela, autocomposição, arbitragem, mediação, comissão de conciliação prévia, jurisdição. 25.3) As delegacias regionais do trabalho. 26) Justiça do Trabalho. 26.1) Organização e competência. 27) Ministério Público do Trabalho. 28) Ação trabalhista: conceito, natureza jurídica, condições e elementos. 29) Prescrição e Decadência. 30) Substituição e representação processuais, assistência judiciária e honorários de advogado. 31) Dissídios Individuais: reclamação trabalhista escrita e verbal. Petição inicial trabalhista. Procedimento ordinário e sumaríssimo. 31.1) Partes e procuradores. O jus postulandi na Justiçado Trabalho. Atos e termos processuais. 31.2) Audiência no Processo do Trabalho. Arquivamento do processo. Resposta do reclamado (contestação, exceções e reconvenção). Revelia e confissão. Conciliação. 31.3) Provas, sentença e coisa julgada no processo do trabalho. Embargos de declaração. Da Responsabilidade por Dano Processual. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. 32) Dissídios Coletivos. Ação de Cumprimento. 33) Das Nulidades no Processo Trabalhista. Preclusão. 34) Os Recursos no Processo Trabalhista. 34.1) O sistema recursal trabalhista: recurso ordinário, recurso de revista, agravo de instrumento, agravo de petição, embargos de divergência, embargos infringentes. Recursos previstos no Código de Processo Civil aplicáveis ao processo do trabalho: recurso adesivo e recurso extraordinário. 34.2) Procedimentos especiais: Ação rescisória, mandado de segurança, inquérito judicial para apuração de falta grave. 34.3) Do processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial. 35) Da Execução no Processo Trabalhista. 35.1) Embargos à Execução no processo trabalhista. 35.2) Liquidação de sentença e execução no processo do trabalho. Embargos à penhora e Impugnação à Sentença de Liquidação. 35.3) Embargos de terceiro. 35.4) Embargos à Arrematação. 35.5) Embargos à Adjudicação. 36) Responsabilidade subsidiária. 37) Atualização dos débitos Trabalhistas. 38) Custas e honorários. 39) Dano extrapatrimonial, dano material e dano estético no Direito do Trabalho. 40) Direito Coletivo do Trabalho. Representação dos empregados na empresa. Negociação coletiva (convenção coletiva e acordo coletivo de trabalho). Organização sindical. Sindicato. Federação. Confederação. Central sindical. Modelo sindical brasileiro. Prerrogativas das entidades sindicais. Garantias sindicais. Contribuições sindical, confederativa e assistencial. Liberdade sindical. Locaute. 41) Orientações jurisprudenciais do TST. Súmulas do STF, TST e STJ. Súmulas Vinculantes.
VI – DIREITO AMBIENTAL/ URBANÍSTICO: 1) Competência Legislativa. 2) Princípios do Direito Ambiental. 3) A constituição brasileira e o meio ambiente. 4) Política Nacional de Meio Ambiente – Lei Federal 6.938/81. .5) O Sistema Nacional do Meio Ambiente. 6) O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA): competência; constituição; plenário. 7) O Ministério do Meio Ambiente. 8) O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). 9) O estudo de impacto ambiental. 10) Avaliação de impactos ambientais. 11) A legislação brasileira de proteção florestal. 12) Áreas de preservação permanente – Lei 4.771/65. 13) Unidades de Proteção Integral – Lei 9.985/2000. 14) Responsabilidade civil ambiental. 15) Licenciamento ambiental 16) Ilícitos penais e sanções administrativas. 17) Crimes contra o meio ambiente. 18) Desapropriação ambiental. 19) Zoneamento Ambiental.
VII – NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Sistema operacional Windows 10. Conhecimentos avançados do pacote MS Office 2016. Procedimento de backup. Internet e transferência de arquivos.
DEPOIMENTOS
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