Apostila Concurso CRF MG 2017 Advogado Download

Descrição

Apostila Concurso CRF MG 2017 Advogado Download

Apostila Específica para o Concurso do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais – CRF/MG

Cargo: Advogado

Nível: Superior

“Eu odiava cada minuto dos treinos, mas dizia para mim mesmo: Não desista! Sofra agora e viva o resto de sua vida como um campeão.”

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CONHECIMENTO BÁSICO

Português:
1. Compreensão e interpretação de textos: A significação das palavras no texto; conceito e crítica; encontros vocálicos, Dígrafos, Divisão Silábica, Prosódia-Acentuação; Conteúdo do texto; Relações semântico-discursivas entre ideias no texto e os recursos linguísticos usados em função dessas relações; Escrita do texto; Tipos de textos; 2. Ortografia: Dificuldades ortográficas; Emprego do “s, z, g, j, ss, ç, x, ch”; 3. Acentuação gráfica; 4. Pontuação; 5. Variação linguística; 6. Estilística: Figuras de Linguagem; 7. Substantivo: classificação, flexão, emprego; 8. Artigos: classificação, flexão, emprego; 9. Adjetivo: classificação, flexão, emprego; 10. Pronomes: classificação, emprego, colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos, formas de tratamento; 11. Verbo: conjugação, flexão, propriedades, classificação, emprego, correlação dos modos e tempos verbais, vozes; 12. Preposições: identificação e uso no texto; 13. Advérbio: classificação e emprego; 14. Concordância nominal e verbal; 15. Regência verbal e nominal; 16. Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos; 17. Semântica: Sinônimos; Antônimos; Homônimos; Parônimos; 18. Adjuntos adnominais e adverbiais;

Noções de Informática:
1. Segurança: Rotinas de segurança da informação e recuperação de arquivos; Procedimento para a realização de cópia de segurança; Rotinas de backup e prevenção de vírus; 2. Sistema Operacional: Configurações básicas do Sistema Operacional (painel de controle); Organização de pastas e arquivos; operações de manipulação de pastas e arquivos (copiar, mover, excluir e renomear); 3. Office 2010 – Pacote de software Microsoft Office (Word, Excel, Power Point, Outlook) e suas funcionalidades. 4. Windows 10: Organização de pastas e arquivos; Operações de manipulação de pastas e arquivos (copiar, mover, excluir e renomear); 5. Correio Eletrônico: Conceitos básicos; Formatos de mensagens; Transmissão e recepção de mensagens; Catálogo de endereços; Arquivos Anexados; 6. Conceito de Internet e Intranet: Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso; Principais navegadores para Internet;

Legislação Geral e Farmacêutica:
1. Decreto nº 85.878, de 07 de abril de 1981 (Estabelece normas para execução da Lei nº 3.820 de 11 de novembro de 1960, sobre o exercício da profissão de farmacêutico). 2. Lei nº 3.820 de 11 de novembro de 1960, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras Providências. 3. Lei nº 13021, de 08 agosto de 2014, dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. 4. Resolução nº CFF 521 de 16 de dezembro de 2009, Dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento de inscrição e a averbação nos Conselhos de Farmácia, e dá outras providências 5. Resolução 566/12 – Aprova o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia; 6. Resolução n° 577/13 – Dispõe a direção técnica ou responsabilidade técnica de empresas ou estabelecimentos que dispensam, comercializam, fornecem e distribuem produtos farmacêuticos, cosméticos e produtos para a saúde; 7. Resolução nº 581, de 29 de agosto de 2013, institui o título de especialista profissional farmacêutico, sem caráter acadêmico, dispondo sobre os procedimentos e critérios necessários para a sua certificação e registro. 8. Resolução nº 596/14 dispõe sobre o código de ética da Profissão Farmacêutica. 9. Resolução nº 600 de 25 de julho de 2014, Regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências. 10. Deliberação nº- 30, de 12 de dezembro DE 2014 (Regimento Interno do Conselho de Farmácia de Minas Gerais).

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

Advogado:
1. DIREITO CIVIL: Personalidade e capacidade – fatos e atos jurídicos. Defeitos dos atos jurídicos. Obrigações e contratos.
2. DIREITO CONSTITUCIONAL: Dos princípios fundamentais. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Dos direitos sociais. Da nacionalidade. Da organização. Do estado. Da União. Da administração pública: Disposições gerais. Dos servidores públicos civis. Da organização. Dos poderes: do poder legislativo: congresso nacional e suas atribuições. Da Câmara dos Deputados. Do Senado federal. Dos Deputados e Senadores: Reuniões e comissões. Do processo legislativo. Do poder executivo: Do Presidente e vicePresidente da República. Da responsabilidade do Presidente da República. Do poder judiciário: Disposições gerais. Do supremo tribunal federal. Do superior tribunal de justiça. do ministério público.
3. DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública: Atividade administrativa; Os poderes e deveres do administrador público. Poderes administrativos. Normas constitucionais sobre a administração pública: Disposições gerais, estatuto dos servidores públicos do município. Atos administrativos: Noções, elementos, atributos, espécies, validade e invalidade, anulação e revogação, poder de polícia, controle jurisdicional dos atos administrativos, discricionariedade e vinculação. Lei 8666/94 (das licitações) e suas alterações. Contrato administrativo: conceito, peculiaridades e espécies. Lei do Processo Administrativo.
4. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Da jurisdição da ação. Das partes e dos procuradores: legitimação para a causa e para o processo; deveres e substituição das partes e dos procuradores. Da competência interna: competência em razão do valor e em razão da matéria. Competência funcional; competência territorial; modificações da competência e declaração de incompetência; formação, suspensão e extinção do processo. Da petição inicial. Da resposta do réu: exceção, contestação e reconvenção. Das provas: depoimento pessoal, confissão, prova documental, prova pericial e inspeção judicial. Execução para entrega da coisa certa; para entrega da coisa incerta; execução das obrigações de fazer e de não fazer penhora, avaliação, arrematação, adjudicação e remissão. Execução contra a Fazenda Pública. Lei da Execução Fiscal.
5. DIREITO DO TRABALHO: Contrato individual de trabalho (urbano e rural): sujeitos, caracterização e modalidades da remuneração e do salário: salário por unidade de tempo, por obra e forma mista (tarefa); Parcelas integrativas do salário; Gratificação natalina; Salário mínimo: irredutibilidade e garantia, piso salarial, salário maternidade; Licença paternidade; Salário família e sua aplicação, condições de percepção, causa de dissolução do contrato de trabalho: faltas cometidas pelo empregado e faltas cometidas pelo empregador. Aviso prévio. Estabilidade sindical. Garantia de emprego. FGTS. Convenção coletiva e acordo coletivo de trabalho. Regras atuais no Brasil. O direito de greve. Constituição Federal de 1988.
6. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Aspectos gerais do direito processual do trabalho. Aplicação subsidiário ao código do processo civil. Processo em geral. Atos. Termos e prazos processuais. Competência da justiça do trabalho: em razão da matéria, em razão do lugar e em razão da pessoa. Dissídios individuais e coletivos: distinção. Reclamação escrita e verbal: quem pode ajuizar. Da notificação das partes. Das partes no processo trabalhista: capacidade, representação e seus procuradores, o “JUS POSTULANDI”. Audiência: definição, significado, procedimento. Arquivamento, revelia, revelia e confissão. Exceções. Contestação. Reconvenção. Conciliação. Provas. Processo de execução. Título executivo; competência para executar; sentenças exequíveis; liquidação da sentença: por cálculos, por arbitramento e por artigos. Modalidades da execução. Penhora. Embargos à execução. Avaliação; Praça: arrematação, adjudicação e remissão. Recursos: espécies, hipóteses de cabimento e pressupostos. Cálculos das custas no processo trabalhista. Homologação de rescisão de contrato de empregados estáveis e não estáveis. Mandado de segurança e ação rescisória na justiça do trabalho. Súmulas do STF e enunciados do TST.
7. DIREITO PENAL: Crime e contravenção. Da impunibilidade penal. Do concurso de pessoas. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a administração pública (crimes praticados por particulares e conceito de funcionário para o efeito penal). Contrabando e descaminho, crimes contra a ordem tributária . Dos crimes contra a honra.
8. DIREITO PROCESSUAL PENAL: Da Ação Penal: Denúncias, queixa (queixa-crime), representação. Do processo e do Procedimento: Procedimento de crimes apenados/detenção. Procedimentos de crimes apenados com reclusão.

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