Descrição
Apostila Concurso CRN 3 SP MS 2019 Advogado
Cargo: Advogado
Nível: Superior
Edital: Ver Edital
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Apostila Concurso CRN 3 SP MS 2019 Advogado
Conteúdo Programático
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Aspectos gerais da redação oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software, instalação de periféricos. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office, versões 2010, 2013 e 365o ). 3 Noções de sistema operacional (ambiente Windows, Versão 10). 4 Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 5 Programas de navegação: Mozilla Firefox e Google Chrome. 6 Programa de correio eletrônico: MS Outlook. 7 Sítios de busca e pesquisa na internet. 8 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 9 Segurança da informação: procedimentos de segurança. 10 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 11 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall e antispyware). 12 Procedimentos de backup.
LEGISLAÇÃO APLICADA AO CRN-3: 1 Lei Federal nº 6.583/1978. Decreto Federal nº 84.444/1980. Lei Federal nº 8.234/1991. Resoluções CFN nos 378/2005, 466/2010, 546/2014, 576/2016, 600/2018 e 604/2018. Todas as atualizações ou substituições das legislações aqui citadas. Sites para consulta: www.cfn.org.br e www.crn3.org.br.
Conhecimentos Específicos
1 Direito Constitucional: 1.1 Constituição Federal de 1988: conceito e conteúdo, leis constitucionais, complementares e ordinárias. 1.2 Direitos e deveres individuais e coletivos. 1.3 Estado Federal: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios. 1.4 Separação dos poderes, delegação. 1.4 Poder Legislativo: composição e atribuições. 1.5 Processo legislativo. 1.6 Poder Executivo: composição e atribuições. 1.7 Poder Judiciário: composição e atribuições. 1.8 Direitos e garantias individuais, remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, ação popular, direito de petição. 1.9 Controle de constitucionalidade das leis, sistemas, controle jurisdicional, efeitos. 1.10 Inconstitucionalidade das leis: declaração e não cumprimento de leis inconstitucionais. 1.11 Princípios e normas referentes à Administração direta e indireta.
2 Direito Civil: 2.1 Lei, espécies, eficácia no tempo e no espaço, retroatividade e irretroatividade das leis, interpretação, efeitos, solução de conflitos intertemporais e espaciais de normas jurídicas. 2.2 Das pessoas, dos bens e dos fatos. 2.3 Ato jurídico: noção, modalidades, formas extrínsecas, pressupostos da validade, defeitos, vícios, nulidades. 2.4 Ato ilícito. 2.5 Negócio jurídico. 2.6 Prescrição e decadência. 2.7 Bens: das diferentes classes de bens. 2.8 Da posse e sua classificação: aquisição, efeitos, perda e proteção possessória. 2.9 Da propriedade em geral: propriedade imóvel, formas de aquisição e perda. 2.10 Das obrigações: conceito, estrutura, classificação e modalidades. 2.11 Efeitos, extinção e inexecução das obrigações. 2.12 Dos contratos: disposições gerais. 2.13 Dos contratos bilaterais, da evicção. 2.14 Das várias espécies de contratos. 2.15 Da responsabilidade civil.
3 Direito Processual Civil: 3.1 Princípios constitucionais do Processo Civil. 3.2 Princípios gerais do Processo Civil. 3.3 O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. 3.4 Ação direta. 3.5 Declaração incidental de inconstitucionalidade. 3.6 Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária: distinção. 3.7 Competência: conceito, espécies, critérios determinativos. 3.8 Conflitos de competência. 3.9 Formação, suspensão e extinção do processo. 3.10 Atos processuais: classificação, forma, prazo, tempo e lugar. 3.11 Procedimento ordinário. 3.12 Procedimento sumário e especial. 3.13 Petição inicial, resposta do réu, revelia, intervenção de terceiros, litisconsórcio e assistência. 3.14 Dos procedimentos especiais. 3.15 Das ações reivindicatórias e possessórias. 3.16 Da ação de nunciação de obra nova. 3.17 Dos embargos de terceiros, usucapião. 3.18 Antecipação da tutela de mérito. 3.19 Julgamento conforme o estado do processo. 3.20 Provas: noções gerais, sistema, classificação, espécies. 3.21 Audiência. 3.22 Sentença e coisa julgada. 3.23 Recursos: noções gerais, sistema, espécies. 3.24 Das execuções, exceção de pré-executividade, dos embargos do devedor e embargos de terceiro. 3.25 Da Execução Fiscal – Lei no 6.830/1980, do processo cautelar. 3.26 Mandado de Segurança (individual e coletivo). 3.27 Mandado de Injunção. 3.28 Habeas data. 3.29 Tutela antecipada nas ações coletivas 3.30 Ação popular. 3.31 Ação Civil Pública. 3.32 Processos nos tribunais. 3.33 Uniformização de jurisprudência. 3.34 Declaração de inconstitucionalidade. 3.35 Ação Direta de Inconstitucionalidade. 3.36 A Fazenda Pública no Processo Civil, prazos e prerrogativas.
4 Direito Administrativo: 4.1 Princípios constitucionais do Direito Administrativo. 4.2 Controle interno e externo da Administração Pública (Tribunal de Contas e Judiciário). 4.3 Administração Pública: conceito, órgão da administração, hierarquia. 4.4 Administração Indireta: conceito, autarquia, sociedade de economia mista, empresa pública, fundações. 4.5 Controle da administração indireta. 4.6 Serviço Público: conceito, classificação, formas de prestação. 4.7 Atos administrativos: noção, elementos, atributos, espécies. 4.8 Atos administrativos: validade e invalidade, anulação e revogação, controle jurisdicional dos atos administrativos. 4.9 Atos administrativos: discricionariedade e vinculação, desvio de poder. 4.10 Procedimento administrativo: conceito, princípios, requisitos, objetivos e fases. 4.11 Poder de polícia. 4.12 Licitação: natureza jurídica, finalidades. 4.13 Licitação: dispensa e inexigibilidade. 4.14 Contratos administrativos: conceito, peculiaridades, espécies. 4.15 Bens públicos: regime jurídico e classificação. 4.16 Bens públicos: formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso; alienação. 4.17 Agentes públicos. 4.18 Servidores públicos: conceito, categorias, direitos e deveres. 4.19 Cargo, emprego e função pública: normas constitucionais, provimento, vacância. 4.20 Responsabilidade dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. 4.21 Processo administrativo disciplinar. 4.22 Responsabilidade civil do estado, responsabilidade dos agentes públicos.
5 Direito Tributário: 5.1 Definição e conteúdo do direito tributário. 5.2 Tributo e suas espécies. 5.3 O imposto, a taxa e a contribuição de melhoria; outras contribuições. 5.4 Fontes do direito tributário. 5.4.1 Fontes primárias: a Constituição, leis complementares, tratados e convenções internacionais, resoluções do Senado, leis ordinárias, leis delegadas, decretos-leis. 5.4.2 Fontes secundárias: decretos regulamentares, as normas complementares a que se refere o artigo 100 do Código Tributário Nacional. 5.5 O Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, princípios constitucionais tributários, competências tributárias, discriminação das receitas tributárias, limitações constitucionais ao poder de tributar. 5.6 Vigência e aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço. 5.7 Interpretação e integração da legislação tributária. 5.8 O fato gerador da obrigação tributária 5.9 Obrigação tributária principal e acessória, hipótese de incidência e fato imponível. 5.10 Capacidade tributária. 5.11 Sujeito ativo da obrigação tributária, parafiscalidade. 5.12 Sujeito passivo da obrigação tributária, direto e indireto. 5.13 Responsabilidade pelo tributo e responsabilidade por infrações. 5.14 Denúncia espontânea. 5.15 Imunidade e isenção tributária, anistia. 5.16 O crédito tributário, constituição do crédito tributário. 5.17 Lançamento, definição, modalidade e efeitos do lançamento. 5.18 Suspensão do crédito tributário, modalidades. 5.19 Extinção do crédito tributário, modalidades. 5.20 Exclusão do crédito tributário. 5.21 Garantias e privilégios do crédito tributário. 5.22 Preferências e cobrança em falência. 5.23 Responsabilidade dos sócios em sociedade por quotas de responsabilidade limitada. 5.24 Alienação de bens em fraude à Fazenda Pública. 5.25 Dívida ativa, inscrição do crédito tributário, requisitos legais dos termos de inscrição, presunção de certeza e liquidez da dívida inscrita, emendas e substituições de certidão de dívida ativa. 5.26 Infrações e sanções tributárias. 5.27 Conceito e natureza jurídica do ilícito tributário e dos crimes tributários. 5.27 Tutela tributária: procedimento administrativo tributário e processo judicial tributário. 5.28 A execução fiscal. 5.29 Mandado de segurança, ação anulatória de débito fiscal, ação de repetição de indébito tributário, ação de consignação em pagamento, ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária. 5.30 Ação cautelar fiscal.
6 Direito do Trabalho: 6.1 Consolidação das Leis do Trabalho. 6.2 Jurisprudência, súmulas do TST e orientações jurisprudenciais. 6.3 Conceitos fundamentais. 6.4 Princípios. 6.5 Recursos trabalhistas. 6.6 Dissídios individual e coletivo.
7 Direito Penal: 7.1 Código Penal. 7.2 Dos crimes contra a Administração Pública. 7.3 Dos crimes contra a Administração da Justiça. 7.4 Dos crimes contra a Fé Pública. 7.5 Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral. 7.6 Dos crimes contra a incolumidade pública. 7.7 Da Aplicação da Lei Penal. 7.8 Do Crime. 7.9 Da imputabilidade. 7.10 Do concurso de pessoas. 7.11 Das penas. 7.12 Da extinção da punibilidade.
DEPOIMENTOS
A opinião de quem adquiriu material conosco
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