Descrição
Apostila Concurso DATAPREV 2023 Analista TI Advocacia
Cargo: Analista TI Advocacia
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: Cebraspe
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Língua Portuguesa: 1 Compreensãoeinterpretação detextosdegênerosvariados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismosde coesãotextual. 4.1 Empregode elementosde referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4Emprego dossinaisdepontuação. 5.5Concordânciaverbale nominal.5.6Regência verbale nominal.5.7 Empregodo sinalindicativo decrase. 5.8Colocação dos pronomes átonos.6Reescritade fraseseparágrafosdotexto.6.1 Significaçãodaspalavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e deperíodos dotexto. 6.4Reescrita detextos dediferentes gênerose níveis de formalidade.
Língua inglesa: 1 Compreensão de texto sem língua inglesa e itens gramaticais relevantes para o entendimento dos sentidos dos textos.
Raciocínio Lógico: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduçõeseconclusões.3Lógicasentencial (ouproposicional).3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade.3.3 Equivalências. 3.4 Diagramas lógicos.4 Lógica de primeira ordem. 5 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
Atualidades: 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas,tais como segurança, transportes,política, economia,sociedade,educação,saúde, cultura,tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.
Legislação Acerca de Segurança da Informação e Proteçãode Dados: 1 Leinº 12.527/2011(Leide AcessoàInformação):capítulos I,II,III,IV eV;Dec.nº 7.724enº 7845.2 Leinº12.737/2012(Lei deDelitosInformáticos): art.2º.3Lei nº12.965/2014 (Marco Civil da Internet): capítulos II e III, Seções I e II. 4 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção deDados Pessoais- LGPD): capítulosI, II,III, IV,VII, VIII eIX. 5Decreto nº 10.222/2022(Estratégia NacionaldeSegurança Cibernética-ECIBER).6 Decreto nº 10.641/2021eDecreto nº9.637/2018(PolíticaNacionalde SegurançadaInformação): capítuloII. 7Decreto nº10.748/2021 (Instituia RedeFederal deGestão deIncidentes Cibernéticos). 8 Decreto nº 10.569/2020 (Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas – ENSIC). Decreto nº 9.573/2018 (Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas). 9 Decreto nº 11.200/2022(Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas). 10 Portaria nº 120 GSI/PR, de 21 de dezembro de 2022 (Plano de Gestão de Incidentes Cibernéticos para a administração pública federal). 11 Portaria nº 93 GSI/PR, de 18 deoutubro de 2021 (Glossário de Segurançada Informação). 12 Instrução Normativa GSI nº 1 – Consolidada 27 de maio de 2020 (Estrutura de Gestão da Segurança da Informação nos órgãos e nas entidades da administração pública federal) 13 Instrução Normativa GSI nº 3 – Consolidada 28 de maio de 2021. 14 Instrução Normativa GSI nº 2, 24dejulho de2020(AlteraaInstruçãoNormativa nº1,de27demaio de2020).15 Instrução Normativa GSI nº 5, 30 de agosto de 2021 (Dispõe sobre os requisitos mínimos de segurança da informação para utilização de soluções de computação em nuvem pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal). 16 Instrução Normativa GSI nº 6 – Consolidada/2021 (Estabelece diretrizes de segurança da informação para o uso seguro de mídiassociais nosórgãos enas entidadesda administraçãopública federal). 17 Instrução NormativaGSI nº 6 -Original / InstruçãoNormativa GSI n° 7/2022(Altera a Instrução Normativa nº 1, de 27 de maio de 2020, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; a Instrução Normativa GSI/PR nº 3, de 28 de maio de 2021; e a InstruçãoNormativa nº 6, de 23de dezembro de 2021, do Gabinete de Segurança Institucionalda Presidência da República).18 Normas complementares de 01 a 21 GSI.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Direito Constitucional: 1 ConstituiçãodaRepública FederativadoBrasilde 1988.2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 3.2 Remédios Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, mandado de segurança e ação popular.4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1Estadofederal brasileiro:União,estados,DistritoFederal,municípios eterritórios.5 Administração pública.5.1 Disposiçõesgerais, servidorespúblicos. 6Poder Executivo.6.1 Atribuiçõeseresponsabilidades doPresidentedaRepública.7 PoderLegislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 8 PoderJudiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos dopoder judiciário.8.2.1 Organização,composiçãoe competências.8.3 Regime de precatórios. 9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público, advocacia pública. 9.2 Advocacia privada e defensoria pública. 10 Controle de constitucionalidade. 10.1 Controle judicialde constitucionalidade:conceito,histórico,sistemas, pressupostos, modalidades, órgãoscompetentes, legitimadosativos,objetosde controle,tiposde inconstitucionalidade, parâmetros de controle, formalidades, procedimentos, julgamentos, decisões, efeitos das decisões, técnicas de decisão, segurança e estabilidade das decisões. 10.2 Ação direta de inconstitucionalidade por ação e por omissão. 10.3 Ação declaratória de constitucionalidade. 10.4 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 10.5 Representação interventiva.10.6 Incidentede arguiçãode inconstitucionalidade. 10.7 Recurso extraordinário. 10.8 Súmula vinculante. 10.9 Reclamação constitucional. 10.10 Controle não judicial de constitucionalidade: órgãos, institutos e procedimentos. 10.11 Controle de constitucionalidade nos estados e no Distrito Federal. 11 Defesa do Estado e dasinstituições democráticas.12Sistema TributárioNacional.12.1Princípios gerais.12.2 Limitações aopoder de tributar.12.3 Impostos da União,dos estados edos municípios. 12.4 Repartição das receitas tributárias. 13Finanças públicas. 13.1 Normas gerais. 13.2 Orçamentos. 14 Ordem econômica e financeira. 15 Sistema Financeiro Nacional. 16 Ordem social.
Direito Administrativo: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.1 Provimento. 4.3.2Vacância. 4.3.3Efetividade, estabilidadee vitaliciedade. 4.4 Remuneração. 4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar. 4.8 Disposições constitucionais aplicáveis. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7Responsabilidade civildo Estado. 7.1Evolução histórica.7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso. 8 Serviços públicos.8.1 Conceito.8.2Elementosconstitutivos. 8.3Formasdeprestação emeiosde execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissãoe autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades deeconomia mista.10 Controle daadministração pública.10.1 Controle legislativo.10.2 Controlejudicial.10.3 Controleexercidopelaadministração pública.10.4 Lei nº 8.429/1992e suas alterações (improbidade administrativa).10.5 Decreto nº 3.591/2000 (Sistemade controle interno doPoder Executivo Federal). 10.6Lei nº 10.180/2001.10.7InstruçãonormativaSFC nº01/2001(controleinternodoPoder Executivo Federal). 10.8 Instrução normativa CGU nº 05/2021. 10.9 Manual de orientações técnicas daatividade deauditoria interna governamentaldo PoderExecutivo Federal (disponível em < https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64815>). 11 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo). 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. 12.2 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (sistemade registrodepreços).12.3 Leinº12.462/2011e suasalterações(Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 12.4 Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021. 12.5 PortariaMPOG nº 306/2001.12.6 Entendimentos doTCU eda CGU sobrea gestão dos recursos das empresas públicas. 12.7 Decreto nº 6.170/2007 e Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações. 12.8 Fundamentos constitucionais. 13 Lei nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação). 14 Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). 15 Diretrizes da Secretaria de Coordenação e Governança dasEmpresas Estatais – SEST. 16 Estatutosocial daEmpresade Tecnologiae Informações da Previdência – Dataprev. 17 Leinº 6.404/1976(Lei das sociedades porações). 18 Acordos, decisõese súmulas do TCU. 18Lei dasEstatais n° 13.303/2016.
Direito Civil, Do Consumidor E Empresaria: 1 Direito Civil: evolução, constitucionalização, características,princípios. Código civil.2 Decreto-Leinº 4.657/1942 (Leide Introduçãoàs Normasdo DireitoBrasileiro). 3Pessoas naturais:personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência. 4 Pessoas jurídicas: teoria geral, classificaçãoeespécies,desconsideração dapersonalidadejurídica,responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 5 Domicílio.Bens. 6 Fatos jurídicos: negócio jurídico, atos ilícitos, prescrição edecadência, prova. 7 Direito dasObrigações: noções gerais, modalidades,transmissão,adimplementoe extinção,inadimplemento.8Contratos. 9 Contratos emespécie. 10 AtosUnilaterais. 11Responsabilidade Civil. 12Preferências e privilégioscreditórios. 13DireitodasCoisas. 14Códigodedefesa doconsumidor. 15 Empresário. 16 Sociedades. Lei nº 6.404/1976 (Sociedades por ações). 17 Estabelecimento. Registro. NomeEmpresarial. Prepostos.Escrituração. 18 Títulosde Crédito.19 Contratos Mercantis. 20 Indicadoresempresariais. 21 Lei nº 13.303/2016(Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias).
Direito Processual Civil: 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil).1.1Normas processuaiscivis.1.2Funçãojurisdicional.1.3 Ação.1.3.1 Conceito, natureza, elementos e características. 1.3.2 Condições. 1.3.3 Classificação. 1.4 Pressupostos processuais.1.5 Preclusão.1.6Sujeitos doprocesso.1.6.1Capacidade processual e postulatória. 1.6.2 Deveres das partes e procuradores. 1.6.3 Procuradores. 1.6.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 1.7 Litisconsórcio. 1.8 Intervenção de terceiros. 1.9 Poderes, devereseresponsabilidadedojuiz.1.10 MinistérioPúblico.1.11Advocacia Pública. 1.12 Defensoria Pública. 1.13 Atos processuais. 1.13.1 Forma dos atos. 1.13.2 Tempo e lugar. 1.13.3 Prazos. 1.13.4 Comunicação dos atos processuais. 1.13.5 Nulidades. 1.13.6 Distribuição eregistro. 1.13.7Valor dacausa. 1.14Tutela provisória.1.14.1 Tutelade urgência. 1.14.2 Disposições gerais. 1.15 Formação, suspensão e extinção do processo. 1.16 Processo de conhecimento e cumprimento de sentença. 1.16.1 Procedimento comum. 1.16.2Disposições Gerais.1.16.3 Petiçãoinicial.1.16.4 Improcedêncialiminar dopedido. 1.16.5Audiência deconciliaçãoou demediação.1.16.6 Contestação, reconvenção e revelia. 1.16.7 Audiência de instrução e julgamento. 1.16.8 Providências preliminares e do saneamento. 1.16.9Julgamento conformeo estado doprocesso. 1.16.10Provas. 1.16.11 Sentençae coisajulgada. 1.16.12 Cumprimentoda sentença.1.16.13 Disposições gerais. 1.16.14Cumprimento. 1.16.15Liquidação. 1.17Procedimentos especiais.1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária. 1.19 Processosde execução. 1.20 Processos nos tribunaise meiosdeimpugnação dasdecisões judiciais.1.21Livro complementar. 1.21.1 Disposições finais etransitórias. 2 Mandado desegurança. 3 Ação popular.4 Ação civil pública. 5 Ação de improbidade administrativa. 6 Reclamação constitucional. 7 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (locação de imóveis urbanos). 8 Incidente de resolução de demandasrepetitivas(IRDR).9Assunção decompetência(IAC).10Recursos. 11 Precedentes vinculantes. 12 Controle de constitucionalidade. 13 Ação rescisória. 14 Juizados especiais da fazenda pública no âmbito dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios.
Direito Do Trabalho, Processual Do Trabalho E Da Seguridade Social: 1 Normas gerais, fontes e princípios do Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. 2 Consolidação das Leis doTrabalho – CLT. 3 Relaçãoempregatícia e os sujeitos darelação de trabalho. Terceirização. Relações de trabalho sem vínculo empregatício. 4 Contrato individual de trabalho: formação, alteração,interrupção, suspensão e extinção. 5Jornada de trabalho. Períodos de descanso. Trabalho noturno. Teletrabalho. 6 Remuneração e salário. Férias. 7 Estabilidade egarantia deemprego. FGTS. Aviso Prévio. Estabilidade. Prescrição e decadência. 8 Segurança e Medicina do Trabalho. 9 Portaria MTB nº 3.214/1978. Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, em especial: NR 1 – Disposições Gerais;NR6-EquipamentosdeProteção Individual-EPI;NR10-Segurançaem Instalações e Serviços em Eletricidade; NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção; NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados; NR 35 – Trabalho em Altura. NBR 16577:2017 – Espaço Confinado – Prevenção de Acidentes, Procedimentose Medidasde Proteção;NBR13434-1:2004 -Sinalização deSegurança contra Incêndioe Pânico;NBR 10898:2013- Sistemade Iluminaçãode Emergência; NBR 9077:2001 – Saídas de Emergência em Edifícios; NBR ISO/CIE 8995-1:2013 – Iluminação de Ambientes de Trabalho;NBR NM 313:2007 -Elevadores de Passageiros -Requisitos de Segurançapara Construçãoe Instalação- RequisitosParticulares paraa Acessibilidade de Pessoas, incluindo Pessoas com Deficiência; NBR 17505-5:2015 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis; NBR 9050:2015 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos; NBR 14639:2014 – Posto de serviço e ponto de abastecimento – Instalações elétricas; NBR 11742:2018 – Porta corta-fogo para saída de emergência; NBR 17240:2010- Sistemas de detecção e alarmede incêndio; NBR 14880:2014 – Saída de emergência em edifícios – Escada de Segurança – Controle de fumaça por pressurização; NBR 13523:2019- Central de gás liquefeito depetróleo – GLP; NBR 15526:2016-Redesdedistribuição internaparagasescombustíveiseminstalações residenciais ecomerciais – Projetoe execução. 10 Responsabilidadecivil e odever de indenizar na relação de trabalho. 1 Proteção do trabalho da mulher e do menor 12 Direito coletivo do trabalho: princípios, Convenção nº87 da OIT (liberdade sindical), entidades sindicais,enquadramento sindical,contribuição sindical,negociaçãocoletiva. Leinº 7.783/1989(Direitode greve).13Organizaçãodajustiçado trabalho.Jurisdição e competência. 14 Processo do Trabalho: atos, termos, prazos e local dos atos processuais, comunicações, nulidades,sujeitos doprocesso. 15Dissídios individuaise coletivos.16 Recursos. 17 Execução trabalhista. 18 Procedimentos especiais no processo do trabalho. 19 Princípios da Seguridade Social. Sistemas previdenciários e planos previdenciários. Lei Complementar nº 108/2001. Lei nº 8.212/1991 (Plano de Custeio da Previdência Social). Lei nº 8.213/1991 (Plano de Benefícios Previdenciários). Lei nº 9.717/1998. Lei nº 12.618/2012. Lei Complementar nº 152/2015
Direito Tributário: 1 Sistema Tributário Nacional. 1.1 Princípios do direito tributário. 1.2 Limitaçõesao poderdetributar.1.3 Repartição das receitas tributárias. 2 Tributo. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza jurídica.2.3 Espécies.2.4 Imposto.2.5 Taxa.2.6 Contribuição de melhoria. 2.7 Empréstimo compulsório. 2.8 Contribuições. 3 Competência tributária. 3.1 Classificação. 3.2Exercício da competência tributária.3.3 Capacidade tributáriaativa. 3.4 Imunidade tributária. 3.5 Distinção entre imunidade,isenção e não incidência. 3.6 Imunidades em espécie. 4 Obrigação tributária.4.1Definiçãoe naturezajurídica. 4.2 Obrigação tributária principal e acessória.4.3 Hipótese de incidênciae fato gerador. 4.4 Sujeito ativo. 4.5 Sujeito passivo. 4.6 Solidariedade. 4.7 Capacidade tributária. 4.8 Domicílio tributário. 4.9 Responsabilidade tributária.4.10 Responsabilidade dos sucessores. 4.11 Responsabilidade de terceiros. 4.12 Responsabilidade por infrações. 5 Impostos da União. 6Impostos dosestados edo DistritoFederal. 7Impostos dosmunicípios. 8Lei Complementarnº123/2006esuasalterações (EstatutoNacionaldaMicroempresa e da Empresade PequenoPorte).9Lei ComplementarFederalnº116/2003 esuasalterações (dispõe sobre o ISSQN). 10 Instrução normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.110/2022 e suas alterações.11 Instrução normativa daReceita Federal do Brasilnº 1.234/2012 e suas alterações.
Direito de Tecnologia da Informação: 1 Constituição da República e Tecnologia da Informação. 2 Aspectos jurídicos e regulação da Internet. 3 Direito autoral online, domínio de Internet. 4 Proteção ao consumidor na sociedade de informação. 5 Proteção de dados edireito deprivacidadedeinformação. 6Responsabilidadedeprovedores de Internet, sítios de Internet,usuários e empresas. Quebrado sigilo telemático. 7Redes sociais, direitos de personalidade e notícias falsas, remoção de conteúdo, direito ao esquecimento. 8Leinº9.609/1998(Propriedadeintelectual deprogramadecomputador).Lei nº 12.737/2012 (Lei dos crimes cibernéticos). Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Lei nº 13.188/2015 (Direito de resposta). Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Apostila Concurso DATAPREV 2023 Analista TI Advocacia
