Descrição
Apostila Concurso DPE BA 2023 Analista Técnico Direito
Cargo: Analista Técnico Direito
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: INSTITUTO INDEPAC
Edital: Acesso ao Edital
Quantidade de Páginas: 2377
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura e interpretação de textos informativos de variada tipologia, extraídos de livros e periódicos contemporâneos — textos verbais, mistos (verbais e não verbais). Classes de palavras e suas flexões nominais e verbais. Emprego das classes gramaticais nominais e verbais; uso dos tempos e modos verbais. Elementos circunstanciais e suas modalidades. Palavras de conexão intervocabular e interoracional e suas relações no contexto, como articuladores, conectores e operadores argumentativos. Coesão e coerência. Sintaxe de concordância, de regência e de colocação. Crase. Frase, oração e período. Frase nominal e verbal. Elementos constituintes da oração e suas funções morfossintáticas. Processo de coordenação: paralelismo de construção; relação de parataxe. Processo de subordinação: suas relações de dependência e de interdependência; relação de hipotaxe. Orações coordenadas e subordinadas (desenvolvidas e reduzidas). Semântica: denotação, conotação, sinonímia, antonímia, paronímia, homonímia, hiponímia e hiperonímia. Figuras de linguagem. Níveis de linguagem e funções da linguagem. Formas de discurso. Pontuação: seus recursos expressivos e sintático-semânticos. Formação de palavras: processos. Ortografia e acentuação gráfica.
MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO: Problemas envolvendo equações de 1º e 2º grau. Geometria. Razão e Proporção. Regra de Três e Porcentagem. Sequências e Progressões aritméticas e geométricas. Contagem, Combinação, Arranjo e Permutação. Princípios da análise combinatória. Proposição: conectivo lógico, valor lógico, proposição composta, negação de proposições, proposições logicamente equivalentes, tabelas-verdade. Tautologia. Contradição. Contingência. Estruturas lógicas: lógica de argumentação; Implicações lógicas. Teoria dos conjuntos e Operação com conjuntos.
LEGISLAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA: A Defensoria Pública na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Das disposições gerais e das atribuições institucionais da Defensoria Pública. Da organização da Defensoria Pública. Atribuições e prerrogativas dos Defensores Públicos. A Defensoria Pública como Instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Dos direitos, das garantias e das prerrogativas do Defensor Público. Dos deveres, das proibições, dos impedimentos e da responsabilidade. Do processo administrativo disciplinar. Autonomia funcional e o poder de requisição do Defensor Público. Assistência jurídica integral, assistência judiciária e gratuidade judiciária: conceituação e operacionalização. Direito à assistência jurídica pública. Defensoria Pública e Justiça Gratuita: distinções. Pressupostos para obtenção da Justiça Gratuita. Lei Nacional nº 1060/50. Presunção da hipossuficiência. A Defensoria Pública e o patrocínio de pessoas jurídicas. A Autonomia funcional do Defensor Público. A Defensoria Pública e a Advocacia: distinções. Lei Complementar Federal nº 80/94. Lei Complementar Estadual nº 26/2006 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado da Bahia). Lei Complementar Estadual 45/2018. Emendas Constitucionais Federais nº 41/03, 45/04 e 80/14 e Emenda Constitucional Estadual 11/05.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
DIREITO CIVIL: Aplicação da lei no tempo e no espaço; interpretação da lei; analogia. Princípios Gerais do direito e equidade. Das pessoas. Das pessoas naturais. Capacidade civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/15). Das pessoas jurídicas. Do domicílio. Dos bens. Das diferentes classes de bens. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Da prescrição e da decadência. Da prova. Noções de obrigações. Dos contratos em geral. Das várias espécies de contratos. Da responsabilidade civil. Do direito das coisas. Da posse. Dos direitos reais. Da propriedade. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Da laje. Do direito de família. Entidades familiares. Relações familiares plurais, diversidade familiar e afetiva. Diversidade sexual. Família homoafetiva. Princípios Constitucionais da família. Do direito pessoal. Do casamento. Das relações de parentesco. Multiparentalidade. Homoparentalidade. Paternidade e maternidade. Filiação. Princípios relativos à filiação. Reconhecimento de filhos. Socioafetividade. Adoção. Do direito patrimonial. Do regime de bens entre os cônjuges. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Dos alimentos. Do bem de família. Da união estável. Da tutela, da curatela e da tomada de decisão apoiada. Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do inventário e da partilha. Responsabilidade civil do Estado e do particular. Título II da Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos).
DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução, características, titularidade, destinatários, colisão e ponderação de valores. Direitos fundamentais em espécie. Conflito de direitos fundamentais. O princípio da proporcionalidade. O princípio da proibição do excesso. O princípio da proibição da proteção insuficiente. O princípio da razoabilidade. Eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais. Reserva do possível. O direito ao mínimo existencial. O princípio da proibição do retrocesso social. Título II – Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Capítulo II – Dos Direitos Sociais. Capítulo III – Da Nacionalidade. Capítulo IV – Dos Direitos Políticos. Capítulo V – Dos Partidos Políticos. Título III – Capítulo VII – Da Administração Pública. Seção I – Disposições Gerais; Seção II – Dos Servidores Públicos. Título IV- Capítulo III – Do Poder Judiciário. Capítulo IV – Seção I – Do Ministério Público. Seção II – Da Advocacia Pública. Seção III – Da Advocacia. Seção IV – Da Defensoria Pública. Título VIII – Capítulo I – Disposição Geral. Capítulo II – Seção I – Disposições Gerais. Seção II – Da Saúde. Capítulo VI – Do Meio Ambiente. Capítulo VII – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso. Proteção judicial dos direitos fundamentais: as ações constitucionais. O acesso à justiça e as Defensorias Públicas. Emendas 45/2009 e 80/2014.
DIREITOS HUMANOS: Concepção e Conceitos. Evolução Histórica, Ética e Atualidade dos Direitos Humanos. As liberdades públicas. Direitos Humanos no mundo contemporâneo: análise normativa. Instrumentos e organismos de Proteção dos Direitos Humanos: as normas internacionais e internas afirmação histórica: universalidade e multiculturalismo. As gerações dos direitos humanos. Os direitos individuais, políticos, sociais e culturais. Direitos Fundamentais e a Constituição Federal de 1988 e os deveres dos cidadãos e do Estado. Organismos de proteção interna e internacional. Sistema internacional de proteção e promoção dos Direitos Humanos. Sistema Regional Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Sistema Nacional de Direitos Humanos, o papel do Estado e da sociedade, democracia participativa, atores sociais e intervenção no poder de decisão. Resolução de conflitos ante a colisão de direitos humanos. A posição hierárquica dos tratados internacionais de Direitos Humanos em face da Constituição da República do Brasil. O controle de convencionalidade. O direito da autodiscriminação e as ações afirmativas. A prática da exigibilidade e justiciabilidade dos Direitos Humanos. Os Direitos Humanos e as Metas do Milênio com seus objetivos. Noções gerais sobre gênero (Lei Maria da Penha), geração (Estatuto da Pessoa Idoso), raça e etnia (Estatuto da Igualdade racial), Diversidade sexual.
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. A Constituição Federal, art. 227. Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA): Direito da criança e do adolescente e o Tríplice Sistema de Garantias. A condição jurídica da criança e do adolescente; os direitos humanos (plano internacional e interno). Objeto formal. Crianças e adolescente e relação jurídica. Evolução histórica e base atual. A abrangência: doutrina da proteção integral. Direito da criança e do adolescente e direito do menor: doutrina da situação irregular. Princípios. Sujeitos. Autonomia. Jurisdição e tutela jurisdicional diferenciada. Jurisdição e sociedade contemporânea. Jurisdição inclusiva. O fundamento objetivo e as características de uma tutela jurisdicional diferenciada para a criança e o adolescente. A concretização dos direitos da criança e do adolescente. Os princípios finalísticos e os critérios de interpretação e de integração do direito no ECA. Características da tutela sócio-individual, da tutela coletiva e da tutela sócio-educativa. Parentalidade biológica e socioafetiva, multiparentalidade. Da família natural. Da família substituta. Da guarda. Da tutela. Da Perda e da Suspensão do Poder de Família. Da Destituição da Tutela. Da adoção. Decreto 3.087 de 21/06/1999 que promulga a Convenção relativa à proteção das crianças e a cooperação em matéria de adoção Internacional. Convenção relativa à Proteção concluída em Haia, em 29/05/1993. Do Conselho Tutelar. A imputabilidade penal aos dezoito anos como clausula pétrea. Garantias processuais e materiais de defesa de adolescentes a quem se atribui autoria de ato infracional ou em cumprimento de medida socioeducativa. Das Medidas de Proteção. Das medidas socioeducativas. Natureza jurídica da medida socioeducativa. Da Apuração de Ato Infracional atribuído a Adolescente. Da justiça da infância e da juventude. Dos procedimentos. Do Ministério Público. Das garantias processuais. Assistência Judiciária Gratuita e Integral na forma de Lei. Da Remissão. Da Tutela dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos. Dos Crimes em Espécie e Das Infrações Administrativas.
DIREITO PENAL: Da aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e da anterioridade. A lei penal no tempo e no espaço. O fato típico e seus elementos. Relação de causalidade. Culpabilidade. Superveniência de causa independente. Crime consumado, tentado e impossível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Erro de tipo. Erro de proibição. Erro sobre a pessoa. Coação irresistível e obediência hierárquica. Causas excludentes da ilicitude. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Do concurso de crimes. Das penas: espécies, cominação e aplicação. Da suspensão condicional da pena. Do livramento condicional. Efeitos da condenação e da reabilitação. Das medidas de segurança. Das medidas socioeducativas (Lei nº 8.069/90). Da ação penal pública e privada. Da extinção da punibilidade. Da execução das penas em espécie: das penas privativas de liberdade, dos regimes, autorizações de saída, remição e incidentes da execução. Dos crimes contra a vida. Das lesões corporais. Dos crimes contra a honra. Dos crimes contra a liberdade individual. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes contra incolumidade pública. Dos crimes contra paz pública. Dos crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Dos crimes contra o estado democrático de direito. Tráfico ilícito de drogas (Lei nº 11.343/06). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90 e Lei nº 8.930/94). Do ato infracional. Dos Crimes praticados contra a criança e o adolescente. (Lei nº 8.069/90). Lei 11.340/2006 (“Maria da Penha”). Lei de Tortura (Lei nº 9.455/97). Crimes resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei nº 7.716/89). Estatuto da Pessoa Idoso (Lei nº 10.741/03). Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/1984 e Lei 13.964/2019 – Pacote Anticrime). Execução penal e Direitos Humanos. Direitos sociais e execução penal. Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas: plano nacional e internacional de proteção. Execução penal e saúde mental: medidas de segurança e Reforma psiquiátrica (Lei n. 10.216/01).
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil. Normas processuais civis. A jurisdição. A Ação: Conceito, natureza, elementos e características; Condições da ação, Classificação. Pressupostos processuais. Preclusão. Sujeitos do processo: Capacidade processual e postulatória; Deveres das partes e procuradores; Procuradores; Sucessão das partes e dos procuradores; Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria pública. Atos processuais: Forma dos atos; Tempo e lugar; Prazos; Comunicação dos atos processuais; Nulidades; Distribuição e registro; Valor da causa. Tutela provisória: Tutela de urgência; Disposições gerais. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença: Procedimento comum; Disposições Gerais; Petição inicial; Improcedência liminar do pedido; Audiência de conciliação ou de mediação; Contestação, reconvenção e revelia; Audiência de instrução e julgamento; Providências preliminares e saneamento; Julgamento conforme o estado do processo; Provas; Sentença e coisa julgada; Cumprimento da sentença; Disposições Gerais; Cumprimento; Liquidação. Procedimentos Especiais. Procedimentos de jurisdição voluntária. Processos de execução. Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. Livro Complementar. Disposições finais e transitórias. Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Ação de improbidade administrativa. Reclamação constitucional.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: Princípios gerais. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Sujeitos da relação processual. Inquérito policial. Acordo de não persecução penal (Lei 13.964/2019 – Pacote Anticrime). Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais. Ação penal pública. Titularidade, condições de procedibilidade. Denúncia: forma e conteúdo; recebimento e rejeição. Ação penal privada. Titularidade. Queixa. Renúncia. Perdão. Perempção. Ação civil. Jurisdição. Competência: critérios de determinação e modificação. Incompetência. Efeitos. Das questões e processos incidentes. Da prova: conceito, princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral (Lei 13.964/2019 – Pacote Anticrime). Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Da prisão e das medidas cautelares e da liberdade provisória. Das citações e intimações. Forma, lugar e tempo dos atos processuais. Dos atos processuais. Atos das partes, dos juízes, dos auxiliares da Justiça e de terceiros. Dos prazos: características, princípios e contagem. Da sentença. Conceito, requisitos, classificação, publicação e intimação. Sentença absolutória: providências e efeitos. Sentença condenatória: fundamentação da pena e efeitos. Da coisa julgada. Procedimento comum. Procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95) e alterações posteriores. Procedimento no Júri. Das nulidades. Dos recursos em geral: princípios básicos e modalidades. Da revisão criminal. Das exceções. Do Habeas Corpus. Do desaforamento. Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular. Do processo e do julgamento dos crimes de tráfico de drogas. Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96). Audiências de Custódia.
