Descrição
Apostila Concurso FHEMIG 2023 Bacharel Direito
Cargo: Bacharel Direito
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: FGV
Edital: Acesso ao Edital
Quantidade de Páginas: 2268
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LÍNGUA PORTUGUESA: Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos na Língua Portuguesa. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal na Língua Portuguesa; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem. Reescritura de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma padrão.
RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: Proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. Conjuntos e suas operações, diagramas. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem. Proporcionalidade direta e inversa. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, reconhecimento de padrões, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. Problemas de lógica e raciocínio. Problemas de contagem e noções de probabilidade. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão.
ATUALIDADES: Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. Mundo Contemporâneo: elementos de política internacional e brasileira; cultura internacional e cultura brasileira (música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão). Elementos de economia internacional contemporânea; panorama da economia brasileira. Ética e cidadania. Relações humanas no trabalho.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1. Sistema Único de Saúde (SUS): princípios, diretrizes, estrutura e organização; políticas de saúde. 2. Estrutura e funcionamento das instituições e suas relações com os serviços de saúde. 3. Níveis progressivos de assistência à saúde. 4. Políticas públicas do SUS para gestão de recursos físicos, financeiros, materiais e humanos. 5. Sistema de planejamento do SUS: estratégico e normativo. 6. Direitos dos usuários do SUS: participação e controle social. 7. Ações e programas do SUS. 8. Legislação básica do SUS. 9. Política Nacional de Humanização. 9. Constituição Federal de 1988 – Título VIII – artigo 194 a 200. 10. Lei nº 8.142/90 (dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências). 11. Lei nº 8.080/90 (dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências). 12. RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011 (dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os Serviços de Saúde). 13. Resolução CNS nº 553/2017 (dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde). 14. RDC nº 36, de 25 de julho de 2013 (institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências). 15. Organização do Sistema de Saúde do Estado de Minas Gerais: metas, programas e ações em saúde.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Direito Administrativo: conceito, fontes, doutrina, jurisprudência. Lei Formal. Regulamentos Administrativos, estatutos e regimentos. Princípios do Direito Administrativo. Descentralização e desconcentração da atividade administrativa. Classificação dos Órgãos e Funções da Administração Pública. Competência Administrativa: conceito e critérios de distribuição. Hierarquia e poder hierárquico. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Administração Direta e Indireta. Autarquias, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista, Fundações Públicas e Agências Reguladoras. Atos Administrativos: formação, validade, eficácia e autoexecutoriedade. Controle do Ato administrativo; revogação, anulação e convalidação dos atos administrativos. Contrato administrativo: conceito, formação, elementos, cláusulas exorbitantes. Licitação: conceito, modalidades, procedimentos, dispensa e inexigibilidade. Pregão Presencial e Pregão Eletrônico; Lei nº 10.520/02. Poder de polícia: conceito, polícia judiciária e polícia administrativa. Serviço Público: conceito, caracteres, garantias; Usuário do serviço público. Concessão de serviço público; Permissão e Autorização; Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da Administração Pública: teorias e fundamentos jurídicos. Agentes Públicos. Improbidade Administrativa. Advocacia pública consultiva. Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Lei das Sociedades Anônimas: Lei nº 6.404/76. Direito Constitucional. Constituição: conceito, elementos e estrutura. Poder Constituinte, originário e derivado. A Constituição de 88 e a ordem jurídica anterior. Direitos e garantias individuais e coletivos. Princípios Constitucionais: legalidade, reserva legal, isonomia, devido processo legal. Do contraditório e da ampla defesa. Tutela Jurisdicional das liberdades: Habeas corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Ação Popular. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas constitucionais de eficácia contida, plena e limitada. Organização do Estado: Federação, União, Estados-membros, Municípios. Princípio da simetria constitucional. Organização dos Poderes: mecanismo de freios e contrapesos. Administração Pública: princípios administrativos e normas constitucionais. Servidores Públicos: princípios constitucionais. Poder Legislativo: estrutura, imunidades parlamentares, Tribunais de Contas. Processo Legislativo: conceito, fases; Processos legislativos especiais; Espécies Normativas. Poder Executivo: exercício do Poder Executivo no Brasil. Crimes de Responsabilidades e Crimes Comuns. Poder Judiciário: funções, características, estrutura. Reforma do Judiciário na EC nº 45/2004. Precatórios. Conselho Nacional de Justiça e Súmula Vinculante. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública. Ordem Social: aspectos gerais. Comunicação Social: princípios orientadores da comunicação social. Ordem Econômica e Financeira: princípios. Meios de Atuação do Estado. Direito Financeiro e Tributário. Orçamento Público: conceito, natureza jurídica. Princípios Orçamentários. Leis Orçamentárias. Processo Legislativo Orçamentário. Créditos Adicionais. Despesa pública: conceito e classificação. A Despesa Pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Receita Pública: conceito e estágios da receita. Crédito Público: conceito e classificação. Dívida Pública. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Tributo: conceito e espécie. Normas Gerias de Direito Tributário. Norma tributária: vigência, aplicação e interpretação. Obrigação Tributária. Crédito tributário: conceito, lançamento, suspensão, exclusão, prescrição e decadência. Responsabilidade tributária. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais. Limitações do poder de tributar.
Direito Civil. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Código Civil (Lei nº 10.406/2002 e alterações). Pessoas Naturais e Jurídicas. Domicílio. Das Diferentes Classes de Bens. Dos Atos jurídicos Lícitos e Ilícitos. Dos Contratos em geral; das várias espécies de contratos: requisitos, validade, princípios, formação e classificação. Compra e Venda. Prestação de Serviço. Do Direito das Coisas. Posse: aquisição, efeitos e perda da posse. Direito das obrigações. Propriedade: função social, aquisição e perda da propriedade. Do Penhor, Da Hipoteca e da Anticrese. Responsabilidade civil: conceito, espécies e efeitos. Responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente e a bens de valor artístico, estético, histórico e paisagístico. Direito do Consumidor (Lei nº 8078/90). Direito Processual Civil: (Lei nº 13.105/15 e alterações) Teoria geral do processo. Princípios e normas processuais civis. Função Jurisdicional. Sujeitos do Processo. Atos processuais. Tutela Provisória. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento: procedimento comum. Cumprimento da Sentença. Ações Possessórias. Oposição. Embargos de Terceiro. Processo de execução: Execução em geral. Diversas espécies de execução. Processos nos Tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. Processo eletrônico. Meios alternativos de solução de controvérsias. Mediação e auto composição de conflitos. Lei nº 13.140/15. Arbitragem (Lei nº 9.307/96 e alterações). Mandado de Segurança.
Direito Trabalhista e Processual Trabalhista. Contrato individual de trabalho: conceito, elementos e requisitos. Nota característica do contrato de trabalho e classificação entre os contratos privados. Natureza jurídica. Distinção de contratos afins. Sujeito do contrato de trabalho: o empregador. Despersonalização do empregador. Sucessão, solidariedade e subsidiariedade. Sujeito do contrato de trabalho: o empregado. Empregado rural e doméstico. Trabalhador temporário. Trabalhadores autônomos e eventuais. Trabalho da mulher e do menor. Classificação do contrato de trabalho. Contrato por tempo determinado. Salário e remuneração: princípios de proteção ao salário, equiparação salarial, duração do trabalho e jornada de trabalho. Prorrogação. Intervalo. Repouso semanal remunerado. Feriados. Férias. Alteração do contrato de trabalho. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Força maior e factum principis. Extinção do contrato de trabalho. Garantia de emprego. Aviso Prévio. Indenização. Estabilidade. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Prescrição e decadência. Organização sindical brasileira. Contribuição sindical. Convenções e acordos coletivos. Conflitos coletivos de trabalho. Greve. Dissídio individual e dissídio coletivo: conceito e distinção. Organização e funcionamento da Justiça do Trabalho: jurisdição e competência da Justiça do Trabalho. Competência material, territorial e funcional. Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Dissídio Coletivo. Sentença normativa. Das partes. Capacidade postulatória. Representação e assistência. Substituição processual. Assistência Judiciária. Honorários advocatícios. Petição inicial; requisitos; pedido; “reclamação” verbal; indeferimento; inépcia; audiência; comparecimento das partes; “arquivamento” e revelia. Conciliação: momento e efeitos. Da resposta do reclamado. Formas; Exceções; Contestação; Reconvenção; Das provas no processo do trabalho. Depoimento pessoal. Prova documental. Documentos. Momento. Prova pericial. Testemunhas. Recursos no processo do trabalho: efeitos suspensivo e devolutivo; recursos no processo de cognição; recursos no processo de execução. Liquidação de sentença: formas; liquidação e impugnação; processo e modalidades da execução. Citação. Penhora e avaliação. Expropriação de bens do devedor. Arrematação e adjudicação. Remição. Fraude à execução. Embargos de terceiro. Inquérito judicial para apuração de falta grave. Consignação em pagamento. Ação Rescisória. Mandado de Segurança. Contribuições previdenciárias e fiscais.
