Descrição
Apostila Concurso FHGV RS 2020 Procurador Jurídico
Cargo: Procurador Jurídico
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2020
Nível: Superior
Edital: IBRASP
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2020)
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos; significado contextual e substituição de palavras e expressões; vocabulário. Significação das palavras: sinônimas, antônimas e homônimas. Pontuação. Classes e formação de palavras. Ortografia e acentuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. A oração e seus termos. Flexão nominal e verbal. Emprego de tempos, modos e vozes verbais. Ocorrência de crase. O uso dos porquês. Emprego de conjunções, locuções conjuntivas e pronomes relativos. Colocação pronominal.
Legislação: Constituição Federal. Estatuto do Idoso. Estatuto da Criança e do Adolescente. Sistema Único de Saúde SUS. Políticas de Humanização. Epidemiologia e Informação em saúde. Gestão participativa em saúde. Educação e trabalho em saúde. Política Nacional de Atenção em Saúde. Política Nacional de Atenção Básica. Política de Educação Permanente em Saúde. Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Lei Municipal de Sapucaia do Sul nº 3684/2015. Urgência e Emergência. Política Nacional de Atenção às Urgências. Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde. Legislação em Saúde. Legislação da Fundação de Saúde de Sapucaia do Sul. Regulamento de Pessoal da Fundação de Saúde de Sapucaia do Sul.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2020)
Direito Constitucional – Teoria da Constituição: conceito e concepções. Classificação das Constituições. Aplicabilidade das normas constitucionais. Direito constitucional intertemporal. Interpretação constitucional. Poder Constituinte. Conceito. Espécies. Reforma constitucional. Emenda e revisão. Limites formais, circunstanciais e materiais. Controle de constitucionalidade. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. Súmula vinculante. Lei nº 11.417/06. Princípios fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Ações Constitucionais. Habeas corpus. Mandado de Segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação Popular. Ação Civil Pública. Direitos de Nacionalidade. Direitos políticos. Federação brasileira. União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. Distribuição de competências. Intervenção federal e estadual. Administração Pública. Princípios constitucionais. Servidores públicos. Poder Legislativo. Estrutura e competências. Processo legislativo. Espécies Legislativas. Tribunais de Contas. Poder Executivo. Estrutura e competências. Responsabilidade do Presidente da República. Poder Judiciário. Estrutura e competências. Garantias e vedações dos magistrados. Conselho Nacional de Justiça. Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Advocacia. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de defesa e estado de sítio. Da Tributação e do Orçamento. Ordem econômica. Política urbana. Ordem social. Seguridade social. Educação, cultura e desporto. Ciência e tecnologia. Comunicação social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente e idoso. Direito Administrativo – Administração Pública. Estrutura administrativa: conceito, elementos e poderes do Estado, organização do estado e da Administração, Entidades políticas e administrativas, órgãos e agentes públicos. Atividade administrativa: conceito, natureza e fins, princípios básicos, poderes e deveres do administrador público, o uso e o abuso do poder. Organização administrativa da União: Administração direta e indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Agências Reguladoras. Regime jurídico da Fundação Municipal Hospitalar Getúlio Vargas (Município de Sapucaia do Sul. Poderes administrativos: Poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, invalidação. Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, procedimentos, anulação e revogação, modalidades (Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal 10.520/2002 e alterações). Contratos Administrativos. Serviços públicos. Agentes Públicos. Controle da Administração Pública. Responsabilidade Civil do Estado. Improbidade Administrativa. Lei nº 8.429/92. Lei 2028/97 Direito Civil – Fontes e aplicação da lei civil. Interpretação. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Conflito de leis no tempo e no espaço. Pessoa natural e pessoa jurídica. Bens, patrimônio e esfera jurídica. Classificação de bens. Fatos jurídicos. Conceito e classificação. Atos jurídicos stricto sensu e negócio jurídico. Conceito, distinção e classificação. Existência, validade e eficácia. Nulidade e anulabilidade. Convalidação e conversão dos atos jurídicos. Atos ilícitos. Imputabilidade. Exclusão da ilicitude. Abuso de direito. Prescrição. Decadência. Direitos reais e obrigacionais. Conceito, natureza e distinção. Posse. Conceito, classificação, aquisição e perda. Efeitos da posse. Propriedade. Conceito. Noções gerais. Aquisição e perda. Restrições ao direito de propriedade. Princípios gerais do direito das obrigações. Obrigações. Conceito, elementos e caracteres da obrigação. Modalidades, formação e adimplemento da obrigação. Transmissão das obrigações. Cessão de crédito. Contratos. Princípios contratuais. Noções gerais, conceito e classificação. Formação, efeitos e extinção. Contrato tipo. Contrato preliminar. Estipulação em favor de terceiros. Responsabilidade contratual do Estado. Contratos em espécie. Enriquecimento sem causa. Obrigações por atos ilícitos. Responsabilidade civil. Conceito, fundamentos e pressupostos. Espécies e efeitos da responsabilidade civil. Danos patrimoniais e extrapatrimoniais. Tipos. Satisfação. Direito Processual Civil – Novo Código de Processo Civil – Lei Federal n° 13.105/2015 e alterações. Princípios gerais do processo civil. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites. Competência. Critérios determinadores. Competência originária dos Tribunais Superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Direito de ação. Elementos. Condições. Classificação e critérios identificadores. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Sujeitos processuais. Juiz. Mediadores e Conciliadores. Impedimentos e Suspeição. Partes e Procuradores. Capacidade e Legitimação. Representação e Substituição Processual. Litisconsórcio. Da Intervenção de Terceiros. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Advogado. Ministério Público. Auxiliares da Justiça. A Advocacia Pública. Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades. Procedimento comum. Recursos. Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécie. Súmula vinculante. Recursos repetitivos. Liquidação de Sentença. Cumprimento da sentença. Processo de Execução. Espécies. Embargos de Terceiros. Exceção de pré-executividade. Procedimentos Especiais. Generalidades. Características. Espécies. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Monitória. Ação de Exigir Contas. Ações Possessórias. Restauração de autos. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Segurança. Mandado de Segurança Coletivo. Ação de Improbidade Administrativa. Juizados Especiais Cíveis. Lei Federal 12.153/2009. Direito Empresarial – Do Empresário. Da capacidade. Registro Público de Empresas. Sociedades Empresariais: classificação, características, distinções: sociedades não personificadas, sociedade comum e em conta de participação; sociedades personificadas, sociedade simples, em nome coletivo, em comandita simples, em comandita por ações, cooperativa e coligadas. Sociedade dependente de autorização. Sociedade de Economia Mista. O estabelecimento. Nome empresarial. Da empresa individual de responsabilidade limitada. Responsabilidade dos sócios e administradores. Desconsideração da personalidade jurídica e institutos afins. Direito Penal – Aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e anterioridade. A lei penal no tempo no espaço. O fato típico e os seus elementos. Relação de causalidade. Culpabilidade. Superveniência de causa independente. Crime consumado, tentado e impossível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime doloso e culposo. Erro de tipo. Erro de proibição. Erro sobre a pessoa. Coação irresistível e obediência hierárquica. Causas excludentes de ilicitude. Perdão judicial. Impontualidade penal. Concurso de pessoas. Concurso de crimes. Das penas. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Da condenação e da reabilitação. Das medidas de segurança. Das medidas socioeducativas. Ação Penal Pública e Privada. Extinção da punibilidade. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Crimes contra a ordem tributária. Legislação de proteção penal ao meio ambiente. Transação penal e suspensão condicional do processo. Direito Tributário – Sistema Tributário Nacional. Normas Gerais do Direito Tributário. Lei Complementar Federal nº 101/2000 e alterações. Lei Federal nº 4.320/1964 e alterações. Lei Federal nº 6.830/1980 e alterações – Lei da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. Direito do Trabalho – Direito Constitucional do Trabalho. Princípios. Fontes. Direito adquirido. Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Prescrição e decadência no Direito do Trabalho. Relação de emprego e suas características ou elementos essenciais. Natureza jurídica da relação de emprego. Sujeitos da relação de emprego. Normas gerais de tutela do trabalho: Identificação profissional. Duração do trabalho. Teletrabalho. Salário Mínimo. Férias anuais. Horas extras. Adicional Noturno. Periculosidade. Insalubridade. Dispensa. Rescisão. Justa Causa. Segurança e medicina do trabalho. Contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Objeto, forma e prova. Elementos essenciais à validade do contrato de trabalho. Nulidades contratuais. Contratos a prazo determinado. Alteração, interrupção e suspensão do contrato individual de trabalho. Jus variandi: caracterização, hipóteses e limites. Obrigações principais e acessórias do contrato de trabalho. Eficácia dos direitos fundamentais no contrato de trabalho. O contrato de trabalho com o Estado. Servidores regidos pelo regime celetista na Administração Direta e Indireta. Contratos para atendimento de interesse público excepcional. O Direito do Trabalho e a Administração Pública. Terceirização. Caracterização, classificação, procedimentos, regras e princípios aplicáveis. Terceirização. Responsabilidade do tomador dos serviços. Terceirização na Administração Pública: regras e princípios aplicáveis. Proteção do trabalho da mulher. Proteção do trabalho do menor. A responsabilidade civil e o direito do trabalho. Responsabilidade subjetiva/objetiva. Direito coletivo do trabalho. Princípios gerais e especiais. Negociação coletiva. Instrumentos normativos coletivos: espécies, conceitos, classificação, procedimentos, vigência, efeitos, prorrogação, revisão, denúncia ou revogação. Dissídio coletivo e poder normativo da Justiça do Trabalho. Súmulas e OJs do TST. Direito Processual do Trabalho – Princípios. Fontes. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil e da Lei de Execuções Fiscais. Organização da Justiça do Trabalho. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência. Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Mandato tácito. A intervenção de terceiros no processo do trabalho. Atos, termos e prazos processuais. Comunicação dos atos processuais. Notificação. Nulidade dos atos processuais. Preclusão, perempção. Dissídio individual: procedimentos comum e sumaríssimo. Liquidação de sentença. Execução. Embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. Penhora de bens, avaliação, arrematação, adjudicação e remissão. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Execução das decisões proferidas contra pessoas jurídicas de direito público. Recursos. Teoria geral dos recursos. Recursos em espécie. Ação Rescisória na Justiça do Trabalho. Inquérito para apuração de falta grave. Mandado de Segurança em matéria trabalhista. Dissídios coletivos de trabalho na Justiça do Trabalho. Ações cautelares perante a Justiça do Trabalho. Medidas liminares contra a Fazenda Pública. Antecipação de tutela. Cabimento. A defesa trabalhista do Estado.
Apostila Concurso FHGV RS 2020 Procurador Jurídico
