Descrição
Apostila Concurso IGEPPS 2023 Técnico Previdenciário
Cargo: Técnico Previdenciário
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: CETAP
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1- Leitura, compreensão e interpretação de texto(s) original(is) ou adaptado(s), de natureza diversa: descritivo, narrativo e dissertativo, e de diferentes gêneros, como por exemplo: poema, crônica, notícia, reportagem, editorial, artigo de opinião, texto ficcional, texto argumentativo, informativo, normativo, charge, tirinha, cartum, propaganda, ensaio e outros. 1.1. Identificar a ideia central de um texto; 1.2. Identificar informações no texto; 1.3. Estabelecer relações entre ideia principal e ideias secundárias; 1.4. Relacionar uma informação do texto com outras informações oferecidas no próprio texto ou em outro texto; 1.5. Relacionar uma informação do texto com outras informações pressupostas pelo contexto; 1.6. Analisar a pertinência de uma informação do texto em função da estratégia argumentativa do autor; 1.7. Depreender de uma afirmação explícita outra afirmação implícita; 1.8. Inferir o sentido de uma palavra ou expressão, considerando: o contexto e/ou universo temático e/ou estrutura morfológica da palavra (radical, afixos e flexões); 1.9. Relacionar, na análise e compreensão do texto, informações verbais com informações de ilustrações ou fatos e/ou gráficos ou tabelas e/ou esquemas; 1.10. Relacionar informações constantes de texto com conhecimentos prévios, identificando situações de ambiguidade ou de ironia, opiniões, valores implícitos e pressuposições. 2- Conhecimentos linguísticos gerais e específicos relativos à leitura e interpretação de texto, recursos sintáticos e semânticos, do efeito de sentido de palavras, expressões e ilustrações. 3- Interpretação de recursos coesivos na construção do texto. 4- Conteúdos gramaticais e conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua: 4.1. FONÉTICA: acento tônico, sílaba, sílaba tônica, ortoépia e prosódia; 4.2. ORTOGRAFIA: divisão silábica, acentuação gráfica, correção ortográfica; 4.3. MORFOLOGIA: estrutura dos vocábulos; elementos mórficos; processos de formação de palavras; derivação, composição e outros processos; classes de palavras; classificação, flexões nominais e verbais, emprego; 4.4. SINTAXE: teoria geral da frase e sua análise: frase, oração, período, funções sintáticas; concordância verbal e nominal; regência nominal e verbal; crase; colocação de pronomes: próclise, mesóclise, ênclise. 4.5. SEMÂNTICA: antônimos, sinônimos, homônimos e parônimos. 4.6. PONTUAÇÃO: emprego dos sinais de pontuação. 2.
LEGISLAÇÃO APLICADA AOS SERVIDORES DO IGEPPS: 2.1 Lei Complementar nº 039/2002 – institui o Regime de Previdência Estadual do Pará. 2.2 Lei nº 6.564/2003 – estruturação do IGEPREV. 2.3 Lei nº 8.613/ 2018 – altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.564/2003. 2.4 Decreto nº 1.751/ 2005 – aprova o Regimento Interno do IGEPREV.2.5 Regulamento Geral do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Pará. 2.6. Lei Estadual nº 5.810/1994 e suas alterações – dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 3.1 Ética e moral. 3.2 Ética, princípios, valores e a lei. 3.3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 3.4 Conduta ética. 3.5 Ética profissional. 3.6 Ética e responsabilidade social. 3.7 Ética e função pública. 3.8 Ética no setor público. 3.9 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 3.10 Decreto nº 11.129/2022. 3.11 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações. 3.12 Lei nº 13.709/2018 e suas alterações. 4.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 4.1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Título I – Dos Princípios fundamentais; Título II – Dos Direitos e garantias fundamentais; Título III – Da Organização do Estado: Capítulo I – Da organização político-administrativa; Capítulo III – Dos Estados Federados. 5.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 5.1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Título III – Da Organização do Estado: Capítulo VII – Da Administração Pública; Seção I – Disposições Gerais; Seção II – Dos Servidores Públicos; Lei Estadual nº 8.972/2020 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará.). Noções gerais de licitação e contratos (Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021).
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. 1.1 Previdência Social no Brasil e no mundo: evolução, situação atual, modelos e paradigmas. 1.2 Seguridade Social: conceito, origem, evolução legislativa no Brasil, organização, princípios, regimes previdenciários, custeio: receitas, contribuições sociais, salário de contribuição. 1.3 Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 1.3.1 Segurados e dependentes. 1.3.2 Filiação e inscrição. 1.3.3 Carência. 1.3.4 Acumulação de benefícios. 1.4 Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 1.4.1 Disciplina constitucional, competência legislativa, aplicação subsidiária das normas do Regime Geral de Previdência Social, beneficiários e benefícios. 1.4.2 Proibição de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria 1.5 Acumulação de benefícios no âmbito do RPPS. 1.6 Reajuste do valor dos benefícios. 1.7 Integralidade e paridade: conceitos e diferenças. 1.8 Contagem recíproca de tempo de serviço/contribuição. 1.9 Aproveitamento das contribuições pagas ao RGPS. 1.10 Compensação previdenciária. 1.11 Certidão de Tempo de Contribuição: regras e procedimentos. 1.11.1 Portaria MTP nº 1.467/2022: capítulos VII, VIII, IX, XI e Anexo I. 1.12 Limitação dos proventos da inatividade. 1.13 Proibição de contagem de tempo fictício. 1.14 Benefícios devidos aos segurados do regime próprio de previdência dos servidores públicos. 1.15 Aposentadoria no RPPS: Emendas Constitucionais nº 20/1998, nº 41/2003 e suas alterações, nº 47/2005, nº 70/2012, nº 88/2015 e nº 103/2019; regras permanentes e regras de transição; aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, aposentadoria compulsória, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e por idade, aposentadoria do professor e aposentadoria especial. 1.16 Lei Complementar nº 152/2015 e suas alterações. 1.17 Lei nº 9.717/1998 e suas alterações. 1.18 Lei nº 10.887/2004 e suas alterações. 1.19 Alterações constitucionais e o direito adquirido dos servidores públicos. 1.20 Abono de permanência. 1.21 Inatividade do Militar: Reserva Remunerada e reforma. 1.21.1 Lei Estadual no 5.251/1985 e alterações posteriores: Capítulo II do Título IV. 1.21.2 Lei Estadual no 4491/1973 e alterações posteriores: Titulo III, Capítulos I, II, III, IV e V. 1.22 Lei complementar no 39/2002 e alterações posteriores. 1.23 Financiamento do regime previdenciário dos servidores públicos: contribuição dos servidores públicos em atividade, contribuição dos inativos e pensionistas, contribuição dos inativos e pensionistas portadores de doenças incapacitantes. 1.24 Isenção de contribuição previdenciária: conceito, tipos e requisitos. 1.25 Previdência complementar (Lei Complementar Estadual nº 111/2016 e suas alterações).
DIREITO CONSTITUCIONAL. 2.1 Constituição. 2.1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 2.1.2 Supremacia da Constituição. 2.1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1.4 Interpretação das normas constitucionais. Métodos, princípios e limites. 2.2 Poder constituinte. 2.2.1 Características. 2.2.2 Poder constituinte originário. 2.2.3 Poder constituinte derivado. 2.3 Princípios fundamentais. 2.4 Direitos e garantias fundamentais. 2.4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 2.4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 2.4.3 Direitos sociais. 2.5 Organização do Estado. 2.5.1 Organização político-administrativa. 2.5.2 Estado federal brasileiro. 2.5.3 A União. 2.5.4 Estadosfederados. 2.5.5 Municípios. 2.5.6 O Distrito Federal. 2.5.7 Territórios. 2.5.8 Intervenção federal. 2.5.9Intervenção dos estados nos municípios. 2.6 Administração pública. 2.6.1 Disposições gerais. 2.6.2 Servidores públicos. 2.6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. 2.7 Organização dos poderes no Estado. 2.7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 2.7.2 Poder legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições. Comissões parlamentares de inquérito. Fiscalização contábil, financeira eorçamentária. Tribunal de Contas da União (TCU). Processo legislativo. Prerrogativas parlamentares. 2.7.3 Poder Executivo: Presidente da República. Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 2.7.4 Poder Judiciário: disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Organização e competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 2.8 Funções essenciais à Justiça. Ministério Público: Princípios, garantias, vedações, organização e competências. Advocacia Pública. Advocacia e Defensoria Pública.
DIREITO ADMINISTRATIVO. 3.1 Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos. .3.2 Direito administrativo: conceito, objeto, fontes e princípios. 3.3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa. 3.4 Agentes públicos. 3.4.1 Legislação pertinente: Lei Federal nº 5.810/1994 e suas alterações e disposições constitucionais aplicáveis. 3.4.2 Disposições doutrinárias: conceito e espécies. 3.4.3 Cargo, emprego e função pública. 3.4.4 Provimento. 3.4.5 Vacância. 3.4.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 3.4.7 Remuneração. 3.4.8 Direitos e deveres. 3.4.9 Responsabilidade. 3.4.10 Processo administrativo disciplinar. 3.4.11 Sindicância. 3.5 Poderes da Administração Pública: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. 3.6 Regime jurídico-administrativo: conceito e princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 3.7 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro: responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso. 3.8 Serviços públicos. 3.8.1 Conceito, elementos constitutivos, classificação e princípios. 3.8.2 Formas de prestação e meios de execução. 3.8.3 Delegação: concessão, permissão e autorização. 3.9 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta: Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 3.10 Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo. 3.11 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 3.12 Processo administrativo.
NOÇÕES DE DIREITO CIVIL. 4.1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Teoria geral. 4.2 Pessoas naturais e jurídicas. Personalidade e capacidade.Sociedades, associações e fundações. Domicílio. 4.3 Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Prescrição e decadência. 4.4 Direito de família. Casamento. Disposições gerais. Capacidade. Impedimentos. Causas suspensivas. Habilitação. Celebração. Provas. Invalidade. Eficácia.Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Proteção da pessoa dos filhos. Regime de bens entre oscônjuges. Relações de parentesco. Filiação. Reconhecimento dos filhos. Adoção. Poder familiar. Tutela. Curatela. Alimentos. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. Bem de família. União estável. 4.5 Direito das sucessões. Sucessão em geral. Herança e sua administração. Transmissão, aceitação e renúncia da herança. Excluídos da sucessão. Herança jacente. 4.6 Estatuto da Pessoa Idosa (Lei no 10.741/2003). 4.7 Estatuto do portador de câncer no Estado do Pará (Lei Estadual n o 8.588/2018). 4.8 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n o 13.146/2015).
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 5.1 Lei nº 13.105/2015. 5.1.1 Direito intertemporal e aplicabilidade do novo diploma. 5.2 Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. 5.3 Garantias constitucionais do processo. 5.4 Institutos e normas fundamentais do processo civil.
