Descrição
Apostila Concurso Imbé de Minas MG 2020 Advogado
Cargo: Advogado
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2020
Nível: Superior
Edital: JMS Tecnologia e Serviços
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2020)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1→Compreensão de texto literário ou informativo: 1.1→Procedimentos de Leitura: Localizar uma informação apresentada pelo texto e identificar seu sentido global; Saber o sentido de uma palavra ou expressão, por meio da construção de inferências, além perceber a intenção de um autor e distinguir entre um fato e uma opinião; 1.2→Compreensão do texto: implicações do suporte, do gênero e/ou do enunciador. Interpretar textos que associam linguagem verbal e não verbal ou simplesmente textos não verbais. Reconhecer diversos gêneros textuais; 1.3→Relação entre textos: Reconhecer posições distintas entre duas ou mais opiniões relativas ao mesmo fato ou ao mesmo tema; Reconhecer diferentes formas de abordar uma informação ao comparar textos que tratam do mesmo tema; 1.4→ Coerência e coesão no processamento do texto: Reconhecer relações lógico-discursivas presentes no texto, marcadas por conjunções, advérbios etc; Estabelecer relações entre elementos e partes do texto considerando: causa/consequência, mecanismos de concordância verbal e nominal repetições ou substituições que contribuem para sua continuidade. Identificar a tese do texto e estabelecer suas relações com os argumentos de sustentação. Diferenciar as partes principais e secundárias em um texto; 1.5→Relações entre recursos expressivos e efeitos de sentido: Identificar efeitos e ironia ou humor nos textos; Reconhecer efeito de sentido decorrente da escolha de palavras ou expressões, do uso de pontuação e outras notações, de recursos ortográficos e morfossintáticos; 1.6→Variação linguística Identificar marcas linguísticas que evidenciam o locutor e o interlocutor de um texto. 2→ Conhecimentos Lingüísticos: 2.1→Fonética: fonemas, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos, sílabas, tonicidade; 2.2→Morfologia: a estrutura da palavra, formação de palavras, as classes de palavras; 2.3→Ortografia: emprego das letras, acentuação gráfica; 2.4→Pontuação: emprego dos sinais de pontuação; 2.5→Sintaxe: os termos da oração, as orações no período composto, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, ocorrência ida crase, colocação de palavras. Semântica: sinonímia e antonímia, homografia, homofonia, paronímia, polissemia.
MATEMÁTICA: 1→Teoria dos Conjuntos; 2→Relações e Funções; 3→Função polinominal do 1º e 2º grau; Função modular; Função exponencial; Função logarítima; 4→Progressões aritméticas e geométricas; 5→Matrizes; 6→Determinantes; 7→Sistemas Lineares; 8→Análise combinatória e Binômio de Newton; 9→Conjuntos de números complexos; 10→Polinômios; 11→Trigonometria – Aplicação no triangulo retângulo, Funções circulares, Relações e identidades trigonométricas, Transformações trigonométricas; Equações trigonométricas; Inequação trigonométricas; Relações de triângulos quaisquer.
CONHECIMENTOS GERAIS: 1→História, Geografia e Ciências de 1º grau; 2→Assuntos ligados à atualidade nas áreas: Econômica, Científica, Tecnológica, Política, Cultural, Saúde, Meio Ambiente, Esportiva, Artística e Social do Brasil e do Mundo.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2020)
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1→Teoria Geral da Constituição; 2→Constituição: Conceitos e concepções. Classificação; 3→Poder Constituinte: Poder Constituinte originário. Poder Constituinte derivado; 4→Controle de constituicionalidade; 5→Hermenêutica constitucional. Eficácia e aplicabilidade das normas constituicionais. Interpretação e integração das normas constitucionais; 6→Princípios Fundamentais; 7→Direitos e Garantias Fundamentais; 8→Remédio constitucionais; 9→Organização do Estado. Da organização político-administrativa. União. Estado Federados. Municípios. Distrito Federal e Territórios. Intervenção. Administração Pública; 10→Organização dos Poderes. Poder Legislativo.Processo legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário; 11→Defesa do Estado e Instituições Democráticas; 12→Tributação e Orçamento; 13→Ordem Econômica e Financeira. Princípios gerais. Atuação do Estado no domínio econômico. Política urbana:bases constitucionais do direito urbanístico. Direito de propriedade. Limitações e condições ao exercício do direito de propriedade. Desapropriação; 14→Ordem Social.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1→Administração pública: conceito, princípios; 2→Organização administrativa: administração direta e indireta – Autarquia, empresas estatais, fundações (conceito, natureza, regime jurídico, características e controle), agências reguladoras e executivas. Entidades paraestatais e terceiro setor; Parceria público – privada; 3→Poderes administrativos: Discricionário, vinculado, normativo, disciplinar, poder de polícia, hierárquico. 4→Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação, mérito administrativo, revogação e anulação; 5→Contrato administrativo: conceito, espécies, formalização, alteração, execução, inexecução, revisão e rescisão; 6→Licitação: conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, sanções penais, procedimentos licitatórios, anulação e revogação da licitação, recursos administrativos; 7→Serviço público: conceito, classificação, delegação, concessão, permissão e autorização; 8→Servidores públicos: espécies, organização do serviço público, cargo, emprego e função, regime constitucional dos servidores, direito e deveres, responsabilidade do agente público; 9→Bens públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade; 10→Controle da administração: conceito, controle interno e externo, controle administrativo, controle legislativo e controle jurisdicional. 11→Responsabilidade civil das pessoas jurídica de direito público e das privadas prestadoras de serviço público. Reparação do dano. Direito de regresso; 12→Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação por necessidade e utilidade pública, desapropriação por interesse social. Retrocessão. Servidão e requisição administrativa; 13→Processo administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades; 14→Improbidade administrativa.
DIREITO TRIBUTÁRIO: 1→Tributo: conceito e classificação; 2→Fontes do direito tributário; 3→Espécies tributárias: imposto, taxa, contribuição de melhoria, contribuições especiais, empréstimo compulsório; 4→Sistema tributário nacional: competência e capacidade ativa. Rendas tributárias originárias e derivadas. Limitações constitucionais ao Poder de tributar. Princípios referentes ao regime democrático – legalidade, anterioridade, isonomia, capacidade contributiva, pessoalidade, irretroatividade, vedação de confiscmo, imunidade dos partidos políticos, imprensa e templos. Imunidades; 5→Obrigação tributária: relação jurídica tributária, natureza, conceito e elementos; Obrigações tributárias. Conversão obrigação tributária acessória em principal. Fato gerador, denominação, espécie, momento da ocorrência e interpretação. Sujeito ativo. Sujeito passivo direto e indireto. Casos de sucessão. Substituição tributária; Responsável por infração. Capacidade passiva. Solidariedade. Domicílio tributário; 6→Crédito tributário: lançamento, conceito, natureza, espécies, revisão e alteração; Suspensão – moratória e causas processuais. Exclusão – isenção e anistia;Extinção – pagamento e modalidades afins. Garantias e privilégios; 7→Administração tributária: direito e deveres do fisco – arbitramento, apreensão de bens, sigilo fiscal e bancário. Inscrição em dívida ativa. Certidão negativa; 8→Processo administrativo fiscal; 9→ Precatório.
DIREITO CIVIL: 1→Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Aplicação da lei no tempo. Revogação, derrogação, ab-rogação. Repristinação. Eficácia, conflito e interpretação das leis. Direito adquirido. Ato jurídico perfeito. Princípios gerais de direito. Lacunas. Antinomias; 2→Das pessoas. Nascituro.Das pessas naturais. Da personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade. Da ausência.Das pessoas jurídicas. Do registro civil das pessoas jurídicas. Das associações e das fundações; 3→Do domicílio; 4→Dos bens: imóveis, móveis, fungíveis e consumíveis. Das coisas divisíveis e indivisíveis. Das coisas singulares e coletivas. Dos bens reciprocamente considerados. Dos bens públicos e particulares; 5→Dos fatos, atos e negócios jurídicos. Disposições gerais. Defeitos do negócio jurídico. Invalidade do negócio jurídico. Atos ilícitos; 6→Da prescrição e decadência; 7→Direito das obrigações. Conceito. Fontes. Modalidade. Transmissão. Efeitos. Adimplemento e Extinção; 8→Contratos. Teoria geral dos contratos. Formação dos contratos. Extinção dos contratos. Contratos em espécie. Evicção.Vícios redibitórios. Juros de mora e correção monetária; 9→Responsabilidade civil; 10→Direito das coisas: posse. Classificação. Aquisição e perda. Efeitos e defesa da posse. Composse. Direitos reais. Da propriedade. Direitos reais sobre coisa alheia – Superfície, servidão, usufruto, uso, habitação. Direito do promitente comprador – penhor, hipoteca e anticrese. Usucapião.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1→Jurisdição; 2→Ação: conceito, natureza jurídica, elementos da ação, condições da ação, classificação da ação; 3→Processo e Procedimento. Procedimento Ordinário, Sumário e Sumaríssimo. Lei 9.099/95. Jurisdição contenciosa e voluntária; 4→Sujeitos da relação processual: partes e procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. O Ministério Público no processo civil; 5→Da competência. Impedimento e suspeição; 6→Atos Processuais. Forma, tempo e prazo. Comunicação dos atos. Nulidades; 7→Formação, suspensão e extinção do processo (com e sem resolução do mérito); 8→Das provas; 9→Sentença. Conceito, requisitos e efeitos; 10→Coisa Julgada; 11→Antecipação de tutela; 12→Recursos em Primeira Instância; 13→Processo de execuçao. Processo em geral. Diversas espécies de execução. Execução contra a fazenda pública. Execução fiscal. Embargos do devedor. Suspensão e extinção do processo de execução; 14→Processo cautelar. Medidas cautelares. Medidas cautelares específicas: arresto, sequestro, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, arrolamento de bens, protesto, notificações, interpelações e outras medidas provisionais; 15→Procedimentos específicas: Ação civil pública (Lei7.347/85), Ação popular. Ação de desapropriação (decreto-lei 3.365/41, Lei 4.132/62, Lei 10.257/01). Mandado de segurança (Lei 1.533/51). Medidas cautelares contra o poder público (Lei 8.437/92).
DIREITO PENAL: 1→Crimes contra a Administração Pública. Dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública. Dos crimes praticados por particular contra a administração pública em geral.
Apostila Concurso Imbé de Minas MG 2020 Advogado
