Descrição
Apostila Concurso MP BA 2023 Analista Técnico Psicologia
Cargo: Analista Técnico Psicologia
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: INSTITUTO CONSULPLAN
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de fl exão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografi a. Acentuação gráfi ca. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: fi guras de linguagem. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação signifi cativa dos textos.
LEGISLAÇÃO: Aplicável ao Ministério Público do Estado da Bahia O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: princípios, garantias, vedações, estrutura e funções institucionais; Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP: natureza jurídica, composição, órgãos, atribuições e relação com as Instituições controladas; Inquérito Civil e investigação penal pelo Ministério Público: instrumentos para o exercício das funções institucionais. Resolução nº 13/2006 e suas alterações do CNMP (Procedimento investigatório criminal); Resolução nº 23/2007 e suas alterações do CNMP (Inquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública); Organização do Ministério Público: Lei no 8.625/93; Lei Complementar Estadual nº 11/1996 e suas alterações; Lei Complementar Estadual nº 17/2002; Lei Complementar Estadual nº 24/2006; Lei Estadual n° 12.209/2011(Processo Administrativo ESTADUAL) Lei Estadual nº 6.677/1994 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia).
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de efi cácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Poder executivo. 5.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 6 Poder legislativo. 6.1 Estrutura. 6.2 Funcionamento e atribuições. 6.3 Processo legislativo. 6.4 Fiscalização contábil, fi nanceira e orçamentária. 6.5 Comissões parlamentares de inquérito. 7 Poder judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do poder judiciário. 7.2.1 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.2.1.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1 Disposições gerais. 8.1.2 Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.1.3 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Defensoria Pública. 9. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Aspectos Gerais – Avaliação psicológica: conceito, métodos, fundamentos, medidas, instrumentos e procedimentos de avaliação, competências do avaliador. Elaboração de informes psicológicos (de acordo com legislação em vigor no Conselho Federal de Psicologia). Ética profi ssional. Resoluções do Conselho Federal de Psicologia nº 001/1999, 018/2002, 007/2003, 10/2005, 01/2009, 008/2010, 017/2012. Psicologia Jurídica – Aspectos históricos, éticos e interdisciplinares. A Execução Penal a as funções atribuídas aos psicólogos. Perícias psicológicas no contexto jurídico. O Estatuto da Criança e do Adolescente e a proteção integral à Infância e à Juventude. Crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional (Resolução CNMP nº 67). Adolescentes em confl ito com a lei e as medidas socioeducativas (Resolução CNMP nº 71). A Psicologia junto ao Direito de Família. Novas demandas ao Poder Judiciário: guarda compartilhada, depoimento especial, alienação parental, mediação familiar, Justiça restaurativa. A lei de proteção da pessoa portadora de transtorno mental. O Estatuto do Idoso: disposições preliminares, dos direitos fundamentais, das medidas de proteção. Adoção: aspectos psicológicos, jurídicos e sociais. Violência intrafamiliar: conceito, diagnóstico e intervenção. Regulamentação do Conselho Federal de Psicologia sobre a atuação do psicólogo em interface com a Justiça. Psicologia Clínica – Psicodiagnóstico: fundamentos, identifi cação e delimitação do problema, recursos. Entrevista clínica: modalidades e objetivos, responsabilidades e competências do entrevistador. Grupo social e familiar: infl uência da família e da sociedade no desenvolvimento da personalidade. Desenvolvimento humano: fases, infl uências. Teorias e técnicas psicoterápicas: conceitos básicos. O papel do psicólogo em equipe multidisciplinar. Psicopatologia: aspectos gerais; classifi cação (CID-10), avaliação do paciente e funções psíquicas; natureza e psicodinâmica dos transtornos mentais e comportamentais; os mecanismos de defesa. Lei nº 7.853/89 – CORDE – Apoio às pessoas portadoras de defi ciência; Lei n º 13.146/2015 -Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Defi ciência (Estatuto da Pessoa com Defi ciência); Lei n°12.594/2012 – Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Políticas Públicas e Sociais, Política de Seguridade Social e o seu tripé: Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Política Nacional de Assistência Social (PNAS -2004). Lei nº 13.431/2017 – que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência. Lei nº 13.509 de 2017 – Dispõe sobre adoção. Resolução nº 204 do CNMP. Resolução nº 71 do CNMP. Resolução nº 67 do CNMP. Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 – Tipifi cação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Constituição Federal. Orientações Técnicas: Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes – junho de 2009. Caderno de Orientações Técnicas: Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto – 2016. Lei nº 12.288/10, institui o Estatuto da Igualdade Racial. Atenção Psicossocial à Criança e Adolescente no SUS/Tecendo Redes para garantir Direitos – Brasília – 2014.
