Descrição
Apostila Concurso PC MG 2021 Escrivão de Polícia I
Cargo: Escrivão de Polícia I
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2021
Nível: Superior
Banca: FUMARC – Fundação Mariana Resende Costa
Edital: Acesso ao Edital
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Conteúdo Programático
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
Língua Portuguesa:
1.1 Interpretação e compreensão de textos 1.1.1 Identificação de tipos textuais: narrativo, descritivo e dissertativo. 1.1.2 Critérios de textualidade: coerência e coesão. 1.1.3 Recursos de construção textual: fonológicos, morfológicos, sintáticos e semânticos. 1.1.4 Gêneros textuais da Redação Oficial. 1.1.4.1 Princípios gerais. 1.1.4.2 Uso dos pronomes de tratamento. 1.1.4.3 Estrutura interna dos gêneros: ofício, memorando, requerimento, relatório, parecer. 1.2 Conhecimentos linguísticos 1.2.1 Conhecimentos gramaticais conforme padrão formal da língua. 1.2.2 Princípios gerais de leitura e produção de texto. Intertextualidade. Tipos de discurso. Vozes discursivas: citação, paródia, alusão, paráfrase, epígrafe. 1.2.3 Semântica: construção de sentido; sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia; denotação e conotação; figuras de linguagem. 1.2.4 Pontuação e efeitos de sentido. 1.2.5 Sintaxe: oração, período, termos das orações; articulação das orações: coordenação e subordinação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal.
Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais:
2.1 Lei Estadual n.º 5.406, de 16 de dezembro de 1969 2.1.1 Livro V – Estatuto do servidor policial civil 2.1.1.1 Título XVII – Regime Disciplinar 2.1.1.1.1 Capítulo I – Transgressões Disciplinares 2.1.1.1.1.1 Seção I – Classificação 2.1.1.1.1.2 Seção II – Causas e Circunstâncias que Influem no Julgamento 2.1.1.1.2 Capítulo II – Penalidades 2.1.1.1.3 Capítulo III – Competência para Imposição de Penalidades 2.1.1.1.4 Capítulo IV – Prisão Administrativa e Suspensão Preventiva 2.1.1.1.5 Capítulo V – Procedimento Administrativo 2.1.1.1.5.1 Seção I – Instauração do Processo 2.1.1.1.5.2 Seção II – Sindicância 2.1.1.1.5.3 Seção III – Comissões Processantes Permanentes 2.1.1.1.6 Capítulo VI – Atos e Termos Processuais 2.1.1.1.7 Capítulo VII – Processo por Abandono de Cargo ou Função 2.1.1.1.8 Capítulo VIII – Revisão de Processo Administrativo 2.1.2 Livro VI – Disposições Finais e Transitórias 2.2 Lei Complementar Estadual n.º 129, de 08 de novembro de 2013 2.2.1 Título I – Disposições Gerais 2.2.1.1 Capítulo I – Disposições Preliminares 2.2.1.2 Capítulo II – Da Competência 2.2.2 Título II – Da Organização 2.2.2.1 Capítulo I – Da Estrutura Orgânica 2.2.2.2 Capítulo II – Da Administração Superior 2.2.2.2.1 Seção I – Da Chefia da PCMG 2.2.2.2.2 Seção II – Da Chefia Adjunta da PCMG 2.2.2.2.3 Seção III – Do Conselho Superior da PCMG 2.2.2.2.3.1 Subseção I – Do Órgão Especial 2.2.2.2.3.2 Subseção II – Da Câmara Disciplinar 2.2.2.2.3.3 Subseção III – Da Câmara de Planejamento e Orçamento 2.2.2.2.4 Seção IV – Da Corregedoria-Geral de Polícia Civil 2.2.2.3 Capítulo III – Da Administração 2.2.2.3.1 Seção I – Do Gabinete da Chefia da PCMG 2.2.2.3.2 Seção II – Da Academia de Polícia Civil 2.2.2.3.3 Seção III – Do Departamento de Trânsito de Minas Gerais 2.2.2.3.4 Seção IV – Da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária 2.2.2.3.5 Seção V – Da Superintendência de Informações e Inteligência Policial 2.2.2.3.6 Seção VI – Da Superintendência de Polícia Técnico-Científica 2.2.2.3.7 Seção VII – da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças 2.2.3 Título III – Do Estatuto dos Policiais Civis 2.2.3.1 Capítulo I – Das Prerrogativas 2.2.3.2 Capítulo II – Dos Direitos 2.2.3.2.1 Seção I – Dos Direitos dos Policiais Civis 2.2.3.2.2 Seção II – Das Indenizações e das Gratificações 2.2.3.3 Capítulo III – Da Remoção 2.2.3.4 Capítulo IV – Do Regime de Trabalho do Policial Civil 2.2.3.5 Capítulo V – Das Licenças, dos Afastamentos e das Disponibilidades 2.2.3.5.1 Seção I – Das Licenças 2.2.3.5.2 Seção II – Dos Afastamentos e das Disponibilidades 2.2.3.6 Capítulo VI – Da Aposentadoria, dos Proventos e da Pensão Especial 2.2.3.6.1 Seção I – Da Aposentadoria 2.2.3.6.2 Seção II – Dos Proventos 2.2.3.6.3 Seção III – Da Pensão Especial ] 2.2.4 Título IV – Das Carreiras Policiais Civis 2.2.4.1 Capítulo I – Disposições Gerais 2.2.4.2 Capítulo II – Do Ingresso 2.2.4.3 Capítulo III – Do Estágio Probatório 2.2.4.4 Capítulo IV – Do Desenvolvimento na Carreira 2.2.4.5 Capítulo V – Do Adicional de Desempenho 2.2.5 Título V – Disposições Finais 2.2.6 Anexo I (a que se refere o art. 77 da Lei Complementar nº129, de 8 de novembro de 2013) 2.2.7 Anexo II (a que se refere o § 1º do art. 79 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013) 2.2.8 Anexo III (a que se refere o art. 108 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013)
Noções de Direito:
3.1 Direito Administrativo 3.1.1. Administração Pública. 3.1.1.1 Conceito e princípios. 3.1.1.2 Administração pública direta e indireta. 3.1.2 Agentes públicos. 3.1.2.1 Conceito. 3.1.2.2 Classificação (espécie). 3.1.2.3 Cargo Público, emprego público e função pública. 3.1.2.4 Direitos e deveres. 3.1.2.5 Responsabilidade administrativa, civil e penal. 3.1.3 Lei 8.429/92 e alterações (Lei de improbidade administrativa). 3.1.4 Poderes da Administração Pública: 3.1.4.1 Poder hierárquico. 3.1.4.2 Poder Disciplinar. 3.1.4.3 Poder Regulamentar. 3.1.4.4 Poder de Polícia. 3.1.5 Fatos e atos administrativos: 3.1.5.1 Conceito. 3.1.5.2 Requisitos do ato administrativo. 3.1.5.3 Atributos do ato administrativo. 3.1.5.4 Classificação. 3.1.5.5 Revogação e anulação. 3.1.6 Serviços públicos: 3.1.6.1 Conceito. 3.1.6.2 Princípios. 3.1.7 Responsabilidade civil do Estado. 3.1.8 Regime jurídico administrativo 3.2 Direito Civil 3.2.1 Da personalidade e da capacidade. 3.2.2 Dos direitos da personalidade. 3.2.3 Da pessoa jurídica. 3.2.4 Responsabilidade jurídica. 3.2.5 Fato jurídico. 3.2.6 Negócios jurídicos. 3.2.6.1 Conceito. 3.2.6.2 Vícios: Erro, dolo, culpa e coação. 3.2.7 Relações de parentesco. 3.3 Direito Constitucional 3.3.1 Conceito. 3.3.2 Princípios Fundamentais. 3.3.3 Direitos e Garantias Fundamentais. 3.3.4 Direitos Individuais. 3.3.5 Direitos Coletivos. 3.3.6 Direitos Sociais. 3.3.7 O Estado. 3.3.7.1 Conceito. 3.3.7.2 Elementos que compõem o Estado. 3.3.7.3 Finalidade do Estado. 3.3.7.4 Organização do Estado 3.3.8 Funções essenciais à Justiça. 3.3.9 Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 3.4 Direito Penal 3.4.1 Princípios penais constitucionais. 3.4.1 Tempo e lugar do crime. 3.4.2 Contagem de prazo. 3.4.3 Conceito de crime e seus elementos. 3.4.4 Concurso de pessoas: 3.4.4.1 Autoria. 3.4.4.2 Participação. 3.4.5 Ação penal 3.4.5.1 Classificação. 3.4.5.2 Condições. 3.4.6 Dos crimes em espécie: 3.4.6.1 Crimes contra a pessoa. 3.4.6.2 Crimes contra o patrimônio. 3.4.6.3 Crimes contra a dignidade sexual. 3.4.6.4 Crimes contra a Administração Pública. 3.5 Direito Processual Penal 3.5.1 Direitos e garantias processuais penais. 3.5.2 Investigação criminal policial- Inquérito Policial (artigos 4° ao 23° do CPP). 3.5.3 Ação Penal (artigos 24º ao 62º do CPP); 3.5.4 Prisão cautelar: 3.5.4.1 Prisão em flagrante: Tipos e espécies de flagrante. 3.5.5 Teoria geral da prova penal. 3.5.5.1. Cadeia de custódia. Referências bibliográficas: Constituição da República Federativa do Brasil; Constituição do Estado de Minas Gerais; Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90); Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90); Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95); Lei de Tortura (Lei 9.455/97); Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97); Lei Maria da Penha “atualizada” (Lei 11.340/06); Lei Antidrogas (Lei 11.343/06); Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19); Pacote Anticrime (Lei 13.964/19); Crime de perseguição (Lei 14.132/20); Lei de fraudes eletrônicas (Lei 14.155/21); Código Penal Brasileiro, com suas alterações; Código Civil Brasileiro, com suas alterações; Código de Processo Penal Brasileiro, com suas alterações.
Direitos Humanos:
4.1 Teoria Geral dos Direitos Humanos. 4.2 O processo histórico de construção e afirmação dos Direitos Humanos. 4.3 A estrutura normativa do sistema global e do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos. 4.4 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. 4.5 Democracia, cidadania e Direitos Humanos 4.6 Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, refugiados. 4.7 Política Nacional de Direitos Humanos 4.8 Educação e cultura em Direitos humanos 4.9 Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 4.10 Segurança pública e Direitos Humanos
Noções de Informática:
5.1 Sistema Operacional Windows 10. 5.2 Microsoft Word 2016: Edição e formatação de textos. 5.3 LibreOffice Writer 7.1.6: Edição e formatação de textos. 5.4 Microsoft Excel 2016: Elaboração, cálculos e manipulação de tabelas e gráficos. 5.5 LibreOffice Calc 7.1.6: Elaboração, cálculos e manipulação de tabelas e gráficos. 5.6 Microsoft PowerPoint 2016: estrutura básica de apresentações, edição e formatação. 5.7 LibreOffice Impress 7.1.6: estrutura básica de apresentações, edição e formatação. 5.8 Microsoft Outlook 2016: Correio Eletrônico. 5.9 Google Chrome 93.x ou superior: Navegação na Internet. 5.10 Segurança: Tipos de vírus, Cavalos de Tróia, Malwares, Worms, Spyware, Phishing, Pharming, Ransomwares, Spam.
Noções de Criminologia:
6.1 Criminologia: conceito, cientificidade, objeto, método, sistema e funções. 6.2 Fundamentos históricos e filosóficos da Criminologia: precursores, Iluminismo e as primeiras escolas sociológicas. Marcos científicos da Criminologia. A escola liberal clássica do Direito Penal e a Criminologia positivista. 6.3 A Moderna Criminologia científica: modelos teóricos explicativos do comportamento criminal. Biologia criminal, Psicologia Criminal e Sociologia Criminal. 6.4 Teoria Estrutural-Funcionalista do desvio e da anomia. 6.5 Teoria das Subculturas Criminais. 6.6 Do “Labeling Approach” a uma criminologia crítica. 6.7 A sociologia do conflito e a sua aplicação criminológica. 6.8 Sistema penal e reprodução da realidade social. 6.9 Cárcere e marginalidade social. 6.10 Modelo consensual de Justiça Criminal. 6.11 Criminologia, policiamento e segurança pública no século XXI
Noções de Medicina Legal:
7.1 Perícias e Peritos. 7.1.1 Documentos médico-legais. 7.1.2 Quesitos oficiais. 7.1.3 Perícias médicas. 7.1.4 Ética médica e pericial. 7.1.5 Legislação sobre perícias médico-legais. 7.2 Antropologia Médico-legal. 7.2.1 Identidade e identificação. 7.2.2 Identificação judiciária. 7.3 Traumatologia Médico-legal. 7.3.1 Lesões corporais sob o ponto de vista jurídico. 7.3.2 Energias de Ordem Mecânica. 7.3.3 Energias de Ordem Química, cáusticos e venenos, embriaguez, toxicomanias. 7.3.4 Energias de Ordem Física: Efeitos da temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, radiações, luz e som. 7.3.5 Energias de Ordem Físico-Química: Asfixias em geral. Asfixias em espécie: por gases irrespiráveis, por monóxido de carbono, por sufocação direta, por sufocação indireta, por afogamento, por enforcamento, por estrangulamento, por esganadura, por soterramento e por confinamento. 7.3.6 Energias de Ordem Biodinâmica e Mistas. 7.4 Tanatologia Médico-legal. 7.4.1 Tanatognose e cronotanatognose. 7.4.2 Fenômenos cadavéricos. 7.4.3 Necropsia, necroscopia. 7.4.4 Exumação. 7.4.5 “Causa mortis”. 7.4.6 Morte natural e morte violenta. 7.4.7 Direitos sobre o cadáver. 7.5 Sexologia Médico-legal. 7.5.1 Crimes contra a dignidade sexual e provas periciais. 7.5.2 Gravidez, parto, puerpério, aborto, infanticídio. 7.5.3 Reprodução assistida. 7.5.4 Transtornos da sexualidade e da identidade sexual. 7.6 Psicopatologia Médico-legal. 7.6.1 Imputabilidade penal e capacidade civil. 7.6.2 Limite e modificadores da responsabilidade penal e capacidade civil. 7.6.3 Repercussões médico-legais dos distúrbios psíquicos. 7.6.4 Simulação, dissimulação e supersimulação. 7.6.5 Embriaguez alcoólica. 7.6.5.1 Alcoolismo. 7.6.5.2 Aspectos jurídicos. 7.6.6 Toxicofilias.
Apostila Concurso PC MG 2021 Escrivão de Polícia I
