Descrição
Apostila Concurso PGE AM 2022 Técnico Controle Interno
Cargo: TÉCNICO EM GESTÃO PROCURATORIAL – ESPECIALIDADE CONTROLE INTERNO
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: FCC
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Morfossintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Figuras de linguagem. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero.
RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
NOÇÕES DE ESTATÍSTICAS: medidas de tendência central (moda, mediana, média aritmética simples e ponderada) e de dispersão (desvio médio, amplitude, variância, desvio padrão); leitura e interpretação de gráficos (histogramas, setores, infográficos) e tabelas.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Noções de internet, intranet e redes de computadores. Conceitos básicos dos modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. Conceitos básicos dos modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de produtividade Microsoft Office 2010 ou superior. Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10. Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação (Google Chrome, Mozilla Firefox, Internet Explorer e Edge) e correio eletrônico (Notes SmartCloud, Verse e Outlook Express). Sítios de busca e pesquisa na internet. Noções de computação na nuvem (cloudcomputing). Conceitos de organização, compactação e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas em ambientes compartilhados. Noções básicas de segurança da informação e proteção de sistemas informatizados.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios fundamentais da Constituição brasileira. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais. Organização do Estado. Organização Político-Administrativa. União. Estados Federados. Municípios. Intervenção nos Estados e Municípios. Administração Pública. Disposições gerais. Servidores públicos. Poder Legislativo. Organização e funcionamento. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunais de Contas: organização e competências. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto.
DIREITO ADMINISTRATIVO: Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Interpretação e aplicação do Direito Administrativo. Administração pública. Conceito, organização e modelos. Regime jurídico administrativo. Princípios expressos e reconhecidos. Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Controle da Administração Pública no Brasil. Transparência e acesso à informação no Poder Público. Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011). Proteção de dados pessoais na Administração Pública. (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Organização da Administração Direta e Indireta. Órgãos públicos. Consórcios públicos. Paraestatais, entes de colaboração. Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação e espécies. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Processo administrativo. Lei Estadual nº 2.794/2003. Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021. Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Convênios. Parcerias entre a Administração e organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014). Serviços públicos. Conceito, características e classificação. Competência, regulamentação e controle. Princípios. Direitos e deveres dos usuários. Concessão, permissão, autorização e parceria público-privada. Controle da Administração Pública. Controle político e administrativo. Conceito, fundamentos, natureza jurídica, objetivo e classificação. Controle Interno. Controle legislativo e Tribunal de Contas. Procedimento de tomada de contas. Súmulas vinculantes e demais instrumentos de controle judicial. Improbidade administrativa. Lei Anticorrupção – Lei Federal nº 12.846/2013. Procuradoria Geral do Estado do Amazonas. Preceitos constitucionais. Princípios Institucionais. Procuradores do Estado: prerrogativas, direitos e deveres. Aspectos e institutos específicos do regime jurídico do servidor do quadro de apoio da Procuradoria Geral do Estado. Lei Orgânica da PGE/AM (Lei estadual nº 1.639/1983).
CONTROLE INTERNO E EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: – Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle pelos tribunais de contas. Constituição Federal: Arts. 70 a 75. Controle administrativo. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa). Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Arts. 56 a 59. Lei nº 4320/1964: Arts. 76 a 82.
ADMINISTRACÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Controle judicial do orçamento público. O orçamento público no Brasil. Sistema de planejamento e de orçamento federal. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Sistema e processo de orçamentação. Classificações orçamentárias. Estrutura programática. Créditos ordinários e adicionais. Receita pública. Conceito e classificações. Estágios. Fontes. Dívida ativa. Despesa pública. Conceito e classificações. Estágios. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida flutuante e fundada. Responsabilidade Fiscal. Lei Complementar nº 101/2000. Limitações das Despesas. Despesa com pessoal. Endividamento Público. Relatório de Gestão Fiscal. Relatório Resumido de Execução Orçamentária. Transparência. Tribunais de Contas. Competências dos Tribunais de Contas. Penalidades. Missão institucional e papel do Controle Interno. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Lei nº 4.320/1964.
CIÊNCIAS ECONÔMICAS: A economia política do desenvolvimento capitalista no Brasil. Comércio e estrutura produtiva na economia internacional. Desafios da economia brasileira no cenário contemporâneo. Desenvolvimento e políticas públicas. Desenvolvimento industrial e internacionalização produtiva da economia brasileira. Desenvolvimento, trabalho e estrutura social. Economia da inovação e da mudança tecnológica. Economia do setor público. Economia ecológica. Economia política. Estratégias, custos, finanças e desempenho das empresas. Hegemonias mundiais em perspectiva histórica. História do pensamento econômico e pensamento econômico brasileiro. Inserção externa e vulnerabilidade da economia brasileira. Interpretações do imperialismo. Macroeconomia pós-keynesiana e economia das instituições. Modelos dinâmicos aplicados à economia e finanças. Moeda, crédito e sistema financeiro no Brasil. Políticas de desenvolvimento regional e planejamento urbano no Brasil e em economias periféricas. Relações monetárias e financeiras internacionais.
Apostila Concurso PGE AM 2022 Técnico Controle Interno
