Descrição
Apostila Concurso Pref Icatu MA 2024 Assessor Jurídico
Cargo: Assessor Jurídico
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2024
Nível: Superior
Banca: Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek
Edital: Acesso ao Edital
Quantidade de Páginas: 2141
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados; Tipologia textual; Domínio da ortografia oficial; Domínio dos mecanismos de coerência e coesão; Emprego e reconhecimento das Classes de palavras; Orações Coordenadas e Subordinadas Sinais de pontuação Emprego do sinal indicativo de crase Concordância Verbal e Nominal Regência nominal e verbal; Sintaxe da oração e do período: termos essenciais, acessórios e integrantes da oração; Regras de acentuação; Pontuação; Figuras e vícios de linguagem; Figuras de pensamento; Emprego e Significação das palavras: denotação, conotação, homonímia, paronímia e ambiguidade.
Noções de Informática: Conceitos de Internet e intranet Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática; Conceitos e modos de utilização de aplicativos para a edição de textos, planilhas e apresentações com a suíte de escritório LibreOffice; Conceitos e modos de utilização de sistema operacional Windows 10; Noções básicas de ferramentas, aplicativos de navegação e correio eletrônico; Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados. Hardware e Software. Sistemas Operacionais: noções básicas, utilização e interfaces, gerenciamento e ferramentas de sistema (Linux e Windows). Navegadores web (Google Chrome, Edge e Mozilla). Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e LibreOffice). Backup: Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança. Redes de computadores.
Raciocínio Lógico: Noções de lógica e argumentação Associação lógica Verdades e mentiras Sequências numéricas Diagramas lógicos Lógica argumentativa Preposição Negações Equivalência Conjuntos Quantificadores Sistema métrico decimal.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
DIREITO CONSTITUCIONAL – A Constituição da República Federativa, de 5 de outubro de 1988. Princípios fundamentais: fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil e princípios norteadores das relações internacionais. Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos; Direitos sociais; Nacionalidade; Direitos políticos; dos partidos políticos. Da organização do Estado: Organização política administrativa; A União; Os Estados; O Município; O Distrito Federal e Territórios. Da Administração Pública: Disposições gerais e princípios, servidores públicos civis e militares; Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Da tributação e do orçamento; Do sistema tributário nacional: princípios gerais; Das limitações do poder de tributar, Impostos da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios; Da repartição das receitas tributárias; Das finanças públicas.
DIREITO ADMINISTRATIVO – Administração Pública: Características; Modo de atuação; Regime Jurídico; Poderes e deveres do Administrador Público; Uso e o abuso do poder. Princípios básicos da administração. Personalidade jurídica do Estado: Órgão e agentes públicos; Competência. Poderes Administrativos: Poder vinculado; Poder discricionário; Poder hierárquico; Poder disciplinar; Poder regulamentar; Poder de polícia. Atos Administrativos: Conceito e requisitos; Atributos; Classificação; Espécies; Anulação e revogação. Organização Administrativa: Administração direta e indireta; Centralização e descentralização. Licitações. Contratos Administrativos. Domínio público: Conceito e classificação dos bens públicos; Administração, utilização e alienação de bens públicos; imprescritibilidade; impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos; Aquisição de bens pela administração pública; Responsabilidade civil da administração pública. Controle da administração, Tipos e formas de controle, responsabilidade fiscal, controle administrativo, controle legislativo e judiciário. Lei 8.666/93. Lei 14.133/21.
DIREITO CIVIL – Teoria Geral do Direito Civil: Eficácia da lei no tempo; Eficácia da lei no espaço. Personalidade e capacidade; Das pessoas jurídicas. Dos bens públicos. Dos fatores Jurídicos: do ato Jurídico; do negócio Jurídico; modalidades do ato e negócio Jurídico; do erro; do dolo; da coação; da lesão; da simulação; da fraude contra credores. Da prescrição; Da decadência. Obrigações: Fontes das obrigações; Elementos da obrigação; Efeitos da obrigação; Obrigações e suas classificações: obrigação de dar, fazer e não fazer; obrigações divisíveis e indivisíveis; obrigações alternativas, obrigações objetivamente múltiplas; obrigações subjetivamente múltiplas; obrigações solidárias. Do adimplemento e extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Das várias espécies de contratos. Da responsabilidade civil. Da posse em geral, classificação, aquisição, perda, efeitos da posse, interditos possessórios. Da propriedade: aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel. Dos direitos de vizinhança.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – Código de Processo Civil. Parte Geral: Das normas processuais civis; da função jurisdicional; dos sujeitos do processo; dos atos processuais; da tutela provisória; da formação, da suspensão e da extinção do processo. Parte Especial: do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença; do processo de execução; dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais.
DIREITO PENAL: Dos crimes contra a administração pública.
DIREITO TRIBUTÁRIO – Sistema Tributário Nacional: competência e limitações; Dos impostos, das taxas, da contribuição de melhoria e das contribuições sociais. Distribuições de receitas tributárias: disposições gerais; Dos fundos de participação dos Estados e dos Municípios. Da obrigação tributária: fato gerador, sujeito ativo e passivo, responsabilidade tributária. Crédito tributário: disposições gerais, constituição, suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário. Fiscalização.Dívida Ativa. Certidões Negativas.
DIREITO URBANÍSTICO: Constituição Federal. Ordenamento Territorial. Competências Urbanísticas. N ormas gerais. Política Urbana. Plano diretor. Função social da propriedade urbana.1.6 Lei nº 12.587/2012 e s uas alterações (Política Nacional de Mobilidade Urbana). Direito Urbanístico. Direito à Cidade. Autonomia científica. Princípios. Direito de construir e Direito de Propriedade. Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização. Poder de polícia urbanístico. Ordenação. Uso e ocupação do solo urbano. Licenças urbanísticas. Responsabilidade administrativa. Infrações e Sanções administrativas. Responsabilidade civil e penal. Direito à moradia. Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Direito registral imobiliário. Parcelamento do solo urbano. Lei nº 6.766/1979 e suas alterações. Regularização fundiária urbanística. Área de Preservação Permanente – APP urbana. Estatuto da Cidade. Norma geral. Objetivos. Diretrizes. Instrumentos. Gestão Democrática das Cidades. Normas gerais para a elaboração do Plano Diretor. Disposições Gerais. 6 Concessão urbanística. Conceito. Natureza jurídica. Disciplina. Desapropriação. Conceito. Aplicações. Justa indenização. Recuperação das mais-valias urbanísticas. Processo. Procedimento. Judicial e administrativo. Proteção do Patrimônio Cultural. Instrumentos de tutela de bens culturais materiais e imateriais. Competências. Tombamento. Registro. Desenvolvimento urbano e proteção do patrimônio cultural. Função social da propriedade pública. Tutela da Ordem Jurídico- Urbanística. Ação civil pública. Ação popular. Ações reais. Ações possessórias. Mecanismos extrajudiciais de conflito. Termo de Compromisso. Termo de Ajustamento de Conduta. Audiências públicas.
ESTATUTO DA OAB E CÓDIGO DE ÉTICA: Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB previsto na Lei nº 8.906/1994. Resolução nº 2/2015 (Código de Ética e Disciplina da OAB).
Apostila Concurso Pref Icatu MA 2024 Assessor Jurídico
