Descrição
Apostila Concurso Pref Irecê BA 2023 Agente Fiscal Tributos
Cargo: Agente Fiscal Tributos
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: CEFET BAHIA
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de textos (ficcionais e/ou não ficcionais); Gêneros discursivos e tipologia textual; Ortografia, acentuação, pontuação; Formação de palavras. Léxico: adequação no emprego das palavras. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais; as palavras de relação; morfossintaxe; estrutura do período, da oração e da frase; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação pronominal; formas de tratamento (usos e adequações); Noções de fonética; Noções de prosódia; Estrutura do parágrafo. Coesão e coerência textuais; Estilística: denotação e conotação; figuras de linguagem. Níveis de linguagem. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e figuras de linguagem. Manual de Redação da Presidência da República (3ª edição, revista, atualizada e ampliada).
Informática básica e aplicada: Informática básica. Hardwares e periféricos. Windows 10: painel de controle. Microsoft Office 365: Word, Excel, PowerPoint, Outlook. Internet. Intranet Browsers. Sites de busca. Correio eletrônico. Backup: conceitos básicos, tipos, dispositivos e ferramentas, unidades de medida de armazenamento, compactação de arquivos. Vírus e programas maliciosos: conceitos básicos, tipos, ações preventivas/corretivas e softwares de segurança digital. Redes sociais. Noções sobre redes e Wi-Fi. Noções sobre o sistema operacional GNU/LINUX: instalando o Ubuntu, Diretórios, comandos básicos, ambiente gráfico, modo texto, OpenOffice (Writer, Calc, Impress, Evolution, Kpdf), diretórios e arquivos, permissões de acesso, backup.
Administração Pública: Princípios Constitucionais da Administração Pública (Constituição Federal: art. 37 a 40). Poderes administrativos. Poder de polícia e abuso de poder. Princípios norteadores dos Serviços Públicos. Princípios do Processo Administrativo. Atos administrativos: requisitos, vícios, revogação e anulação. Lei da improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e alterações posteriores). Crimes contra Administração pública. Lei Orgânica do Município de Irecê (de 05 de abril de 1990 e alterações posteriores). Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Irecê (Lei Complementar nº 7, de 2 de dezembro de 2004 e alterações posteriores). Plano de cargos e salários dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Irecê (Lei complementar nº 8, de 26 de maio de 2006 e alterações posteriores).
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Código tributário e de rendas do município de Irecê (Lei complementar nº 19, de 02 de outubro de 2017 e alterações posteriores; Lei complementar nº 21, de 21 de dezembro de 2018 e alterações posteriores, Lei nº 20, de 19 de setembro 2018 e alterações posteriores). Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e alterações posteriores). Programa de Recuperação FiscalREFIS do Município de Irecê (Lei Municipal nº 1.268, de 10 de abril de 2023). Crimes contra a ordem tributária (Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e alterações posteriores). Procedimento Fiscal. Auto de Infração. Lei Orgânica do Município de Irecê.
