Descrição
Apostila Concurso Pref Lages SC 2023 Agente Autoridade Trânsito
Cargo: Agente Autoridade Trânsito
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Médio
Banca: IBAM
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação, compreensão e inferência de informações e sentidos construídos nos textos verbais e não verbais. Recursos linguísticos empregados e características do texto. Tipos e gêneros textuais. Sentido e emprego de palavras e expressões relacionadas ao contexto. Significação das palavras. Elementos de coesão e coerência. Identificação de ideias expressas no texto e do ponto de vista do autor. Funções da linguagem. Figuras de linguagem. Conhecimentos linguísticos de acordo com a gramática normativa da língua portuguesa: reconhecimento, emprego e sentidos das classes gramaticais; processos de formação de palavras; sentidos atribuídos às palavras pelo acréscimo de prefixos e sufixos; mecanismos de flexão dos nomes e verbos; emprego e colocação dos pronomes átonos; termos sintáticos da oração; concordância nominal e verbal; transitividade e regência dos nomes e verbos; uso do acento grave (crase); emprego dos sinais de pontuação; acentuação gráfica; uso dos porquês; ortografia
CONHECIMENTOS GERAIS: Constitucional: Dos Princípios Fundamentais. Do Direito e das Garantias Fundamentais. Da organização do Estado (Títulos I, II e III). Administração Pública: Princípios. Lei Federal que regula o acesso à informações de órgãos públicos – Lei 12.527/2011; Lei da Improbidade Administrativa – Lei Federal 8.429/1992. Lei Orgânica do Município de Lages. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Lages. Informática Básica: Sistema Operacional Windows 10, Microsoft Word 2016, Microsoft Excel 2016, Microsoft PowerPoint 2016, Conceitos, serviços e tecnologias relacionados a internet e a correio eletrônico, noções de hardware e de software para o ambiente de microinformática. Matemática: Números inteiros e racionais: operações e propriedades. Grandezas proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem. Juros simples e compostos. Unidades de medida. Equação do 1º Grau. Resolução de situações-problema. Raciocínio Lógico
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO: Regras Gerais de Circulação: Normas Gerais de Circulação e Conduta; Regras de Preferência; Conversões; Dos Pedestres e Condutores não Motorizados; Classificação das Vias. Legislação de trânsito: Dos Veículos; Registro, Licenciamento e Dimensões; Classificação dos Veículos; Dos equipamentos obrigatórios; Da Condução de Escolares; Dos Documentos de Porte Obrigatório; Da Habilitação; Das Penalidades; Medidas e Processo Administrativo; Das Infrações. Sinalização de trânsito: A Sinalização de Trânsito; Gestos e Sinais Sonoros; Conjunto de Sinais de Regulamentação; Conjunto de Sinais de Advertência; Placas de Indicação. Direção defensiva: Direção Preventiva e Corretiva; Automatismos; Condição Insegura e Fundamentos da Prevenção de Acidentes; Leis da Física; Aquaplanagem; Tipos de Acidentes. Primeiros socorros: Como socorrer; ABC da Reanimação; Hemorragias; Estado de Choque; Fraturas e Transporte de Acidentados. Condução de veículos de emergência: Aspectos do comportamento e de segurança na condução de veículos de emergência. Atendimento às diferenças e especificidades dos usuários (pessoas portadoras de necessidades especiais, faixas etárias /outras condições). Características dos usuários de veículos de emergência. Equipamentos utilizados nos veículos de emergência: manejo.
NOÇÕES DE DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO – Noções de Direito Administrativo: Conceito, objeto, princípios e fontes do Direito Administrativo; Organização administrativa: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais; Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; revogação, convalidação e invalidação; Controle dos atos administrativos.
DIREITO CONSTITUCIONAL – Constituição: conceito e conteúdo; princípios; aplicabilidade. Leis constitucionais e ordinárias. Hierarquia das leis. Inconstitucionalidade das leis. Declaração e não cumprimento de leis inconstitucionais. Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Composição e Atribuições. Os Princípios Fundamentais. Os Direitos e Garantias Fundamentais. O Sistema Constitucional Tributário. Finanças Públicas. Autonomia Municipal. Os princípios gerais da atividade econômica. A política urbana.
DIREITO PENAL – Infração penal: elementos, espécies. (arts. 13 a 25). Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. (arts. 26 a 31). Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. (arts. 1 a 12). Imputabilidade penal. (arts. 26 a 28) Crimes contra a Administração Pública. (arts. 312a 359- H). Abuso de autoridade (Lei nº 4.898 de 9 de dezembro de 1965, publicada no D.O.U. em 13 de dezembro de 1965). Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, publicada no D.O.U. de 24 de agosto de 2006. Lei n.º 10826, de 2003. Crimes hediondos (Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990, publicada no D.O.U. de 26 de julho de 1990). Crimes de tortura (Lei nº 9.455 de 7 de abril de 1997, publicada no D.O.U. de 8 de abril de 1997). Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, publicada no D.O.U. de 13 de julho de 1984). Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. de 23 de dezembro de 2003).
DIREITO PROCESSUAL PENAL – Inquérito policial; notitia criminis. (arts. 4 a 23). Ação penal; espécies. (arts. 24 a 62). Prova (artigos 155 a 184 do Código de Processo Penal). Prisão em flagrante (arts. 8, 26 e 282 a 310) Processos. Dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. (arts. 513 a 518). Legislação: Lei Maria da Penha 11.340/2006. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990. Estatuto da Pessoa Idosa Lei 10.741/2003. Nova Lei de Abuso de Autoridade – Lei nº 13.869/2019. Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10.826/2003 e Decreto Nº 11.615/2023. Lei de Drogas – Lei nº 11.343/2006 e suas alterações. Código de Posturas do Município de Lages.
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