Descrição
Apostila Concurso Pref Marília SP 2022 Fiscal Rendas
Cargo: Fiscal de Rendas
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: FUNDAÇÃO VUNESP
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.
Matemática: Resolução de situações-problema, envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação com números racionais, nas suas representações fracionária ou decimal; Mínimo múltiplo comum; Máximo divisor comum; Porcentagem; Razão e proporção; Regra de três simples ou composta; Equações do 1º ou do 2º graus; Sistema de equações do 1.º grau; Grandezas e medidas (quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa); Relação entre grandezas (tabela ou gráfico); Tratamento da informação (média aritmética simples); Noções de Geometria (forma, ângulos, área, perímetro, volume, Teoremas de Pitágoras ou de Tales).
Noções de Informática: MS-Windows 10: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016. MS-Word 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MS-PowerPoint 2016: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios para legislar sobre Direito Tributário. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies. Normas Gerais de Direito Tributário. Da Legislação Tributária Municipal. Das Imunidades Tributárias. Da Administração Tributária Municipal. Da Obrigação Tributária; Das Modalidades; Do Fato Gerador; do Sujeito Ativo; do Sujeito Passivo: Da Solidariedade, Do Domicílio Tributário. Da Responsabilidade Tributária: da responsabilidade dos sucessores, da responsabilidade de terceiro, da responsabilidade por infrações, da denúncia espontânea. Da Constituição do Crédito Tributário: do lançamento, do arbitramento, da fiscalização, da cobrança e do recolhimento. Da Suspensão do Crédito Tributário: das modalidades de suspensão, da moratória, do parcelamento, da cessação do efeito suspensivo. Da Extinção do Crédito Tributário: das modalidades de extinção, do pagamento, da compensação, da transação, da remissão, da prescrição, da decadência, da conversão do depósito em renda, da homologação do lançamento, da consignação em pagamento, da dação em pagamento em bens imóveis, das demais modalidades de extinção. Da Exclusão do Crédito Tributário: das modalidades de exclusão, da isenção, da anistia, do cancelamento do crédito tributário. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Da Dívida Ativa. Das Certidões: certidão negativa, certidão positiva com efeito de negativa. Dos Prazos. Da Atualização Monetária dos Créditos Municipais. Do Processo Administrativo Fiscal. Dos Direitos e dos Deveres do Sujeito Passivo. Dos Impedimentos e da Suspensão. Dos Atos e Termos do Processo Fiscal: da forma, tempo e lugar dos atos do processo, do procedimento fiscal, das normas gerais da fiscalização, da apreensão de bens e documentos, da comunicação dos atos do processo fiscal. Das Nulidades do Processo Fiscal. da Formalização do Lançamento: da notificação de lançamento, da notificação, do auto de infração e imposição de multa infracional, das impugnações do lançamento. Da Instrução do Processo Fiscal. Da Primeira Instância Administrativa. Da Segunda Instância Administrativa. Das Normas Comuns às Duas Instâncias de Jurisdição Administrativa Municipal. Do Processo Em Espécie: da restituição, do processo de consulta tributária, da representação. Do Cadastro Fiscal. Cadastro Imobiliário. Cadastro Mobiliário: da inscrição e da alteração, da baixa de inscrição, do cadastro de prestadores de serviços de outros Municípios – CEPOM. Dos Tributos Municipais em Espécie. Do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU: do sujeito passivo, do lançamento, do recolhimento, das isenções, do IPTU verde, do IPTU Solidário, da Base de Cálculo, das Alíquotas, da Planta Genérica de Valores, do Valor Venal do Imóvel. Do Pedido de Revisão de Valor Venal. Do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos e de Direitos a Eles Relativos – ITBI: do fato gerador, das imunidades e das isenções, do contribuinte e responsável, da base de cálculo, das alíquotas, do lançamento, do pagamento e da restituição. Das Obrigações dos Registradores e dos Cartórios. Do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN: Do Fato Gerador, Do Aspecto Material, Do Aspecto Temporal, Do Aspecto Espacial; Do Sujeito Ativo e Passivo; Do Responsável, Da Retenção na Fonte do ISSQN; Dos Elementos Quantitativos, da base de cálculo, da redução da base de cálculo, das isenções; Do ISSQN fixo; Das alíquotas e da Apuração do ISSQN; Do Lançamento, da estimativa, do arbitramento, do ISSQN sobre eventos. Pagamento. Das Obrigações Acessórias: dos livros fiscais, na Nota Fiscal de Prestação de Serviços – NFS-e, da Carta de correção eletrônica, do recibo provisório de serviços – RPS, do controle de autenticidade, da declaração eletrônica de serviços de instituições financeiras – DESIF, das declarações eletrônicas das administradoras de cartões de crédito e débito, operadoras de leasing e planos de saúde. Do Domicílio Fiscal Eletrônico. Das Taxas: do fato gerador, da incidência, do lançamento, do recolhimento, da inscrição. Da Taxa De Licença Para Localização E Fiscalização Para Funcionamento: do fato gerador, do sujeito passivo, do alvará de funcionamento, das formas e prazo de pagamento, das isenções. Da Taxa De Licença Para Funcionamento Em Horário Especial: fato gerador, do sujeito passivo, das formas e prazo de pagamento, isenções. Da Taxa De Licença Para O Exercício De Comércio Eventual Ou Ambulante: da incidência e do fato gerador, dos contribuintes, de forma e prazo de pagamento, das isenções. Da Taxa De Licença Para Execução De Obras Particulares: fato gerador, do sujeito passivo, das formas e prazo de pagamento. Da Taxa De Licença Para Execução De Arruamentos E Loteamentos De Terrenos Particulares: fato gerador, do sujeito passivo, das formas e prazo de pagamento. Da Taxa De Licença Para Publicidade: fato gerador, do sujeito passivo, das formas e prazo de pagamento. Da Taxa De Licença Para Ocupação Do Solo Nas Vias E Logradouros Públicos: fato gerador, do sujeito passivo, das formas e prazo de pagamento. Da Taxa De Expediente. Da Taxa De Serviços Diversos. Da Taxa De Fiscalização E/Ou Serviços Diversos De Vigilância Sanitária: fato gerador, do sujeito passivo, das formas e prazo de pagamento. Da Taxa De Fiscalização E De Serviços Diversos De Desenvolvimento Agropecuário: fato gerador, do sujeito passivo, das formas e prazo de pagamento. Da Contribuição De Melhoria: da incidência, do sujeito passivo, da base de cálculo, do lançamento e da arrecadação. Da Contribuição Para Custeio Do Serviço De Iluminação Pública. Das Infrações E Das Penalidades Previstas Na Legislação Tributária Municipal. Noções Básicas Do Regime Compartilhado De Arrecadação, Cobrança E Fiscalização De Tributos Aplicável Às Microempresas E Empresas De Pequeno Porte, Previsto Na Lei Complemnetar Nº 123/2006 (Simples Nacional), Que Abrange A Participação De Todos Os Entes Federados (União, Estados, Distrito Federal E Municípios). Noções Básicas Do Repasse Da Cota-Parte Do Icms Para Os Municípios: acompanhamento do índice de participação dos Municípios, Valor Adicionado, DIPAM. Legislação Tributária Municipal e outras pertinentes: 1 – Legislação Municipal: Lei Orgânica do Município; Lei Complementar nº 889, de 20 de dezembro de 2019 – Institui o Código Tributário do Município de Marília. 2 – Legislação Estadual (SP): Lei Estadual nº 3.201/81, alterada pelas Leis nº 8.510/93, 9.332/95 e 17.348/2021. Decreto nº 66.702/2022; Portaria CAT 45/2001, 66/2018 e 12/2019. 3 – Legislação Federal: Constituição Federal; Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional; Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 – Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, de Competência dos Municípios e do Distrito federal, e dá outras providências; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 – Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional); Resolução CGSN 140 de 24/05/2018. (Simples Nacional).
Apostila Concurso Pref Marília SP 2022 Fiscal Rendas
