Descrição
Apostila Concurso Pref Surubim PE 2023 Agente Tributação
Cargo: Agente de Tributação
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Médio
Banca: IGEDUC
Edital: Acesso ao Edital
Não é só uma apostila!
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LÍNGUA PORTUGUESA: acentuação gráfica; leitura e interpretação de textos; morfologia e sintaxe da Língua Portuguesa; ortografia oficial.
MATEMÁTICA: área e volume de figuras geométricas; equações de 1º e 2º grau; estatística (média, moda e mediana); juros simples e compostos; porcentagem; regra de três simples e composta.
LEGISLAÇÃO: Lei Municipal nº 482/2023 – Reestruturação Administrativa de Surubim – PE; Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, arts. 39 ao 41 ; Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Compreende: administração e fiscalização tributária; certidões negativas; competência tributária; crédito tributário (constituição, lançamento, hipóteses de alteração, suspensão da exigibilidade, extinção, pagamento indevido, exclusão, garantias e privilégios); Dívida Ativa; domicílio tributário; fato gerador da obrigação tributária; Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); imunidades tributárias; Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 – Lei do ISS (disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm); Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – Simples Nacional Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Sistema Tributário Nacional e normas gerais de direito tributário (disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm); prazo de recolhimento do tributo e recolhimento fora do prazo (juros, multa e atualização monetária); princípios constitucionais tributários; responsabilidade por infrações tributárias; responsabilidade tributária (conceitos, de terceiros e dos sucessores); retenção e responsabilidade solidária (natureza jurídica e características); Simples Nacional; tributos de competência dos municípios; legislação tributária do município; vigência da legislação tributária.
