Descrição
Apostila Concurso Pref Tocantins MG 2024 Advogado
Cargo: Advogado
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2024
Nível: Superior
Banca: EXAME AUDITORES
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1.Compreensão e interpretação de textos; Gêneros e tipos de texto; Figuras de Sintaxe; Figuras de Linguagem; Articulação textual, coesão e coerência textual; Morfossintaxe; Verbos: flexão, conjugação, vozes, correlação entre tempos e modos verbais; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Crase; Colocação pronominal; Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos; Acentuação gráfica; Ortografia; Pontuação; Variação linguística.
CONHECIMENTOS GERAIS: Dados e fatos do cenário nacional e internacional que envolvam os seguintes aspectos: – Aspectos socioeconômicos: história, geografia, política, economia, descobertas e inovações científicas e tecnológicas, educação, saúde, meio ambiente e esporte. – Aspectos socioculturais, tais como: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, televisão e gastronomia.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Direito Constitucional: 1) Constituição: conceito, conteúdo, estrutura e classificação; interpretação e aplicação das normas constitucionais. 2) Poder constituinte; 2.1 – Emenda à Constituição. 3) Hierarquia das normas jurídicas. 3.1 – Princípio da supremacia da Constituição. 3.2 – Controle de constitucionalidade: difuso e concentrado. 4) Conceitos do Estado e de Nação. 4.1 – Elementos constitutivos do Estado. 4.2 – Formas de Estado, Formas de Governo. 5) Organização do Estado Brasileiro: divisão espacial do poder. 5.1 – Estado Federal. 5.2 – União. 5.3 – Estados Federados. 5.4 – Municípios: criação, competência e autonomia. 5.5 – Repartição de competências. 6) Sistema Tributário Nacional. 7) Princípios gerais da administração pública. 7.1 – Servidores públicos. 8) Poder Legislativo. 8.1 – Estrutura e funções. 8.2 – Organização, funcionamento atribuições. 8.3 – Processo legislativo. 8.4 – Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 9) Poder Executivo: atribuições e responsabilidades. 9.1 – Estrutura e funções. 9.2 – Crimes de responsabilidade. 10) Poder Judiciário: jurisdição, organização, competência e funções. 10.1 – Súmulas Vinculantes. 11) Finanças Públicas. 11.1 – Normas gerais. 11.2 – Orçamento Público. 12) Direitos e garantias fundamentais. 12.1 – Habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção, 12.2 – Ação Civil Pública e Ação Popular. 13) Ordem econômica e financeira. 14) Da Política Urbana.
Direito Administrativo: 1) Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. 2) Princípios gerais e constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. 3) Organização administrativa: administração direta e indireta, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais. 4) Atos administrativos. 4.1 – Conceito, requisitos, elementos pressupostos e classificação. 4.2 – Vinculação e discricionariedade. 4.3 – Revogação, invalidação e convalidação. 5) Licitação (Lei 8666/93 e Lei 10.520/02). 5.1 – Conceito, finalidades, princípios e objeto. 5.2 – Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. 5.3 Modalidades. 5.4 – Procedimento, revogação e anulação. 5.5 – Sanções penais. 5.6 – Normas Gerais de licitação. 6) Contratos administrativos. 6.1 – Conceito, peculiaridades e interpretação. 6.2 – Formalização. 6.3 Execução, inexecução, revisão e rescisão. 7) Agentes públicos. 7.1 – Servidores públicos: normas constitucionais; direitos e deveres; responsabilidades dos servidores públicos (LC 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal). 7.2 – Poderes administrativos. 8) Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; competências para prestação do serviço; serviços delegados a particulares; concessões, permissões e autorizações; convênios e consórcios administrativos. 9) Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração dos bens públicos; aquisição de bens pela administração. 10) Responsabilidade civil da administração: conceito, tipos e formas de controle. 11) Desapropriação. 12) Poderes administrativos. 13) Improbidade Administrativa (Constituição Federal e Lei 8429/92). 14) Processo administrativo. 14.1) Processo administrativo disciplinar.
Direito do Trabalho: 1) Direito do Trabalho: normas gerais e princípios de direito do trabalho. 2- Normas especiais de tutela do trabalho: proteção do trabalho da mulher e do menor. 3) Contrato individual de trabalho: alteração, suspensão e interrupção. 4) Relação de emprego – caracterização da figura do contrato; realidade; os sujeitos da relação de emprego. 5) O empregado. 6) O empregador. 7) Trabalhadores avulsos, eventuais e temporários. 8) Sucessão de empregador – figura do grupo econômico. 9) Contrato de trabalho. 10) Terceirização: conceito, tendências e caracterização. 11) Despersonalização da pessoa jurídica. 12) Convenções e acordos coletivos de trabalho. 13) Processo judiciário do trabalho: dissídios individuais e coletivos, substituição processual. 14) Lei n° 5.811 de 11/10/1972; Lei n° 6.019 de 03/01/1974, direito de greve e súmulas do TST. 15) Direto Processual do Trabalho: princípios, autonomia e interpretação; prazos processuais; partes e procuradores; assistência; representação; recursos. 16) Organização de Justiça do Trabalho. 17) Competência e funcionamento da Justiça do trabalho. 18) Ações admissíveis no Processo Trabalhista; Ação Civil Pública. 19) Execução Trabalhista; penhora. 20) Liquidação de sentença.
Direito Tributário: 1) Sistema Tributário Nacional. 2) Princípios constitucionais tributários. 3) Competência tributária. 3.1 – Competência tributária. 3.2 – Limitações da competência tributária. 3.3 – Capacidade tributária ativa. 4) Fontes do Direito Tributário. 4.1 – Hierarquia das normas. 4.2 – Vigência e aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço. 4.3 – Incidência, não incidência, imunidade, isenção e diferimento. 5) Obrigação tributária: principal e acessória; fato gerador; efeitos, validade ou invalidade dos atos jurídicos. 5.1 – Sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária: contribuinte e responsável. 5.2 – Solidariedade. 5.3 – A imposição tributária. 5.4 – Domicílio tributário. 6) Responsabilidade tributária: sucessores, terceiros, responsabilidade nas infrações, responsabilidade dos diretores e gerentes das pessoas jurídicas de direito privado por dívidas sociais. 7) Crédito tributário: constituição, lançamento, natureza jurídica. 7.1 – Modalidades, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. 8) Administração tributária: fiscalização, sigilo, auxílio da força pública, excesso de exação. 9) Dívida ativa: inscrição, presunção de certeza e de liquidez, consectários. 10) Certidões negativas. 11) As grandes espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios. 12) Evasão e elisão tributárias. 13) Noções dos processos administrativo e judicial tributário. 14) Crimes contra a ordem tributária. 15) Execução fiscal. 16) Lei de Diretrizes Orçamentárias. 17) Controle e fiscalização financeira: sistema de controle externo e interno, Tribunal de Contas.
Direito Processual Civil: 1) Jurisdição: conceito, modalidades, poderes, princípios e órgãos. 2) Ação: conceito, natureza jurídica, condições e classificação. 3) Pressupostos processuais. 4) Competência: objetiva, territorial e funcional. 4.1 – Modificações e declaração de incompetência. 5) Sujeitos do processo. 5.1 – Partes e procuradores. 5.2 – Juiz, Ministério Público e dos Auxiliares da Justiça. 6) Dos atos processuais. 6.1 – Forma, tempo e lugar. 6.2 – Atos da parte e do juiz. 6.3 – Prazos: conceito, classificação, princípios. 6.4 – Comunicação. 6.5 – Da preclusão. 7) Do processo. 7.1 – Conceito e princípios, formação, suspensão e extinção. 7.2 – Do procedimento ordinário. 7.3 – Do procedimento sumário. 8) Da petição inicial: conceito, requisitos e juízo de admissibilidade. 8.1 – Do pedido: espécies, modificação, cumulação. 8.2 – Da causa de pedir. 9) Da resposta do réu. 9.1 – Contestação, exceções reconvenção. 9.2 – Da revelia. 10) Das providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. 11) Da antecipação de tutela. 12) Da prova. 12.1 – Conceito, modalidades, princípios gerais, objeto, ônus, procedimentos. 12.2 – Da audiência de instrução e julgamento. 13) Da sentença. 14) Da coisa julgada. 15) Dos recursos. 15.1 – Conceito, fundamentos, princípios, classificação, pressupostos de admissibilidade, efeitos, juízo de mérito. 15.2 – Apelação. 15.3 – Agravo. 15.4 – Embargos infringentes, de divergência e de declaração. 15.5 – Recurso Especial, Extraordinário e Ordinário. 16) Ação Rescisória. 17) Das nulidades. 18) Da Execução. 18.1 – Liquidação de sentença. 18.2 – Do cumprimento da sentença. 18.3 – Impugnação. 18.4 Do processo de execução. 18.5 – Pressupostos e princípios informativos. 18.6 – Espécies de execução. 18.7 – Da execução fiscal. 18.8 – Da execução contra a Fazenda Pública. 19) Da ação monitória. 20) Dos embargos do devedor: natureza jurídica e procedimento. 21) Dos embargos de terceiro: natureza jurídica, legitimidade e procedimento. 22) Do processo cautelar. 22.1 – Dos procedimentos cautelares específicos: arresto, sequestro, busca e apreensão, alimentos provisionais, exibição, produção antecipada de provas, arrolamento de bens, justificação, protestos, notificações e interpelações, homologação do penhor legal, da admissão em nome de nascituro, do atentado, do protesto e da apreensão de títulos, outras medidas provisionais. 23) Ações possessórias e ação de usucapião. 24) Juizados Especiais Cíveis. 25) Ação Civil Pública. 26) Ação Popular. 27) Mandado de Segurança. 28) Reclamação.
Direito Civil: 1) Das pessoas (naturais e jurídicas) 1.2 – Capacidade e estado das pessoas. 1.2.1 – Emancipação. 1.3 – Domicílio e residência. 2) Dos bens. 3) Dos Fatos jurídicos. 3.1 – Negócio jurídico. 3.2 – Atos jurídicos lícitos. 3.3 – Atos jurídicos ilícitos. 4) Prescrição e decadência. 5) Da prova. 6) Direitos das obrigações. 6.1 – Conceitos e fontes. 6.2 – Das modalidades das obrigações. 6.3 – Do adimplemento e extinção das obrigações: conceitos gerais. 6.4 – Do inadimplemento das obrigações: mora; perdas e danos; juros legais; cláusula penal. 7) Dos contratos em geral. 7.1 – Disposições gerais. 7.2 – Da formação dos contratos. 7.3 – Vícios redibitórios. 7.4 – Da evicção. 7.5 – Da extinção do contrato. 7.6 – Do distrato. 7.8 – Da cláusula resolutiva. 7.9 – Da exceção do contrato não cumprido. 7.10 – Da resolução por onerosidade excessiva. 8) Da responsabilidade civil. 8.1 – Responsabilidade contratual e extracontratual. 8.2 – Responsabilidade objetiva e subjetiva. 8.3 – Obrigação de indenizar. 8.4 – Do dano e sua reparação. 9)Conciliação e mediação.
Apostila Concurso Pref Tocantins MG 2024 Advogado
