Descrição
Apostila Concurso Pref Tuntum MA 2024 Procurador Município
Cargo: Procurador do Município
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: FUNATEC
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Língua portuguesa: Leitura e compreensão de textos literários e/ou informativos, extraídos de livros, revistas, jornais; Interpretação de textos verbais, não-verbais e mistos (quadrinhos, tiras, outdoors, propaganda, anúncios, etc.); Gêneros textuais e tipos textuais; Fatores de textualidade; Mecanismos Linguísticos; Classes de palavras: estrutura, formação, flexão e emprego no contexto da enunciação; Frase, oração e período: estrutura, organização, classificação; Termos da oração e suas funções morfossintáticas; Relações sintático-semânticas entre as orações de um período; Processo de coordenação e de subordinação; Sintaxe de concordância, de regência e de colocação; Crase; Semântica: sinônimos e antônimos; conotação e denotação; linguagem figurada; Níveis e funções da linguagem; Formas do discurso (direto, indireto e indireto livre); Pontuação: recursos sintáticos e semânticos de pontuação; Ortografia vigente no Brasil.
Matemática Básica: Números naturais. Números inteiros. Frações. Sistemas de números naturais. Os números racionais. Números reais. Equações e inequações de graus um e dois. Regra de três simples. Razões. Proporções. Algarismos romanos. Dízimas periódicas. Porcentagem. Medidas de superfície. Medidas de Volume. Números decimais. Grandezas proporcionais. Operações de Adição, Subtração, Multiplicação e Divisão.
Noções de Informática: Conceitos de informática, hardware (memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento HDs, CDs e DVDs) e software (compactador de arquivos, chat, clientes de e-mails, gerenciador de processos). Ambientes operacionais: Windows Professional. Processador de texto (Word e BrOffice.org V¥riter). Planilhas eletrônicas (Excel e BrOffice.org Calc). Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, Protocolos Web, World Wide Web, Navegador Internet (Internet Explorer, Google Chrome e Mozilla Firefox), busca e pesquisa na Web.
Conhecimentos básicos de Legislação Municipal: Lei Orgânica Municipal de Tuntum/MA e Estatuto dos Servidores doMunicípio de Tuntum–MA
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Direito Constitucional: Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Poder constituinteoriginário e derivado. Normas constitucionais e hierarquia de leis. Interpretação das normas constitucionais.Controle de constitucionalidade. Controle concreto e abstrato de constitucionalidade. Habeas cor-pus,mandados de segurança,mandado de injunção e habeas data. Organização do Estado: Poderes e funções; repartição de competências. União, os Estados e os Municípios: atribuições; competência. Intervenção Estatal. Organização dos Poderes. Sistema de freios e contrapesos. Poderes EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO: organização, funcionamento, competências e atribuições. Tribunal de Contas do Estado.Tributação,orçamen to, fiscalização financeira e orçamentária. Tratamento constitucional dos servidores públicos. Seguridade Social.
Direito Administrativo: Fontes do Direito Administrativo. Administração Pública: conceito, estrutura, poderes e deveres do administrador público. Administração Pública direta e indireta. Controle da Administra ção Pública. Ato administrativo. Poderes da administração. Bens públicos. Desapropriação. Processo Administrativo. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência. Concessão e autorização dos serviços públicos. Convênios e consórcios administrativos.Parcerias público-privadas (Lei nº 11.079/2004). Organização do serviço público. Agentes públicos. Res ponsabilidades dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. Processo administrativo disciplinar. Regime previdenciário do servidor público. Concurso público. Licitações e Contratos na AdministraçãoPública (Lei nº 14.133/2021).Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006 eLei Complementar nº 147/2014). Responsabilidade Civil do Estado. Responsabilização administrativa ejurisdicional. Improbidade administrativa. Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011).
Direito Civil: Lei de Introdução àsNormas do Direito brasileiro. Das pessoas naturais e jurídicas. Domicílio.Dos bens. Fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Do ato jurídico lícito e ilícito. Da prescrição e da decadência. Das obrigações e suas modalidades. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimple mento das obrigações.Dos contratos: dos contratos emgeral.Das espécies de contratos.Da responsa-bilidade civil. Posse e propriedade. Usucapião. Lei de Registros Públicos.
Direito Tributário: Conceito, classificação e princípios constitucionais tributários. Repartição constitucional de receitas tributárias. Obrigação tributária. Natureza jurídica específica dos tributos. Competência tributária. Imunidades. Crédito Tributário. Sujeitos ativoe passivo. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Sus-pensão da exigibilidade do crédito tributário. Denúncia espontânea. Poder de tributar e competência tri-butária. Pagamento e repetição do indébito tributário. Tributos estaduais e municipais. Processo admi-nistrativo tributário. Processo judicial tributário.
Direito Financeiro: Princípios do direito financeiro. O orçamento público: princípios e fiscalização orçamentária; Lei de Responsabilidade Fiscal e suas aplicações. Receita Pública: conceito; classificação das receitas públicas; Despesa Pública: con-ceito e classificação.
Direito do Trabalho: Princípios e fontes do Direito do Trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/88). A relação de trabalho e a relação de emprego. Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador; conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Responsabilidade solidária e subsidiária de empresas; sucessão de empresas;terceirização. Contrato individual de trabalho. Alteração do contrato de trabalho. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Estabilidade e garantiasprovisórias de emprego. Duração do trabalho: da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do traba-lho extraordinário; do sistema de compensação de horas. Salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. Férias. salário e remuneração. Da equiparação salarial; do princípio da igualdade de salário; do desvio defunção. Prescrição e decadência. Segurança e Higiene do Trabalho. Periculosidade e Insalubridade. Acidente do Trabalho e Moléstia Profissional. Proteção ao trabalho do menor. Proteção ao trabalho damulher. Direito coletivo do trabalho. Greve. Comissões de Conciliação Prévia.
Direito Penal: Noções gerais. Crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Crimes da Lei de Licitações.
Legislação Municipal: Lei Orgânica Municipal de Tuntum/MA.Estatuto dos Servidores do Município de Tuntum/MA e Regimento Interno da Câmara Municipal.
Apostila Concurso Pref Tuntum MA 2024 Procurador Município
